ORDEM DE SERVIÇO Nº 269, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 128 do Regimento Interno, da SEEDF, aprovado pelo Decreto n° 38.631/2017, resolve:
Art. 1º Tornar pública a relação de Unidades Escolares contempladas com recursos do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira - PDAF que teve sua prestação de contas APROVADAS no âmbito desta SEEDF, conforme relação do Anexo I;
Art. 2º Informar, nos termos do artigo 24 alínea “b”, 25 da Portaria nº 134/2012: “Os originais dos documentos a que se refere o artigo 23 deverão ser mantidos em arquivo, em boa ordem, nas dependências da unidade escolar, à disposição da GRAG, dos órgãos de Controle Interno e Externo do Distrito Federal, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a contar da data de aprovação das contas ou de instauração da respectiva Tomada de Contas Especial – TCE, ainda que a unidade executora utilize serviço de terceiros para sua contabilidade.”
Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.
O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DO ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições previstas no art. 128, inciso V, do Regimento Interno da SEEDF aprovado pelo Decreto nº 38.631/2017, e ainda, com fulcro no disposto no art. 14, do Decreto nº 33.867/2012, regulamentado pela Portaria nº 134, de 14 de setembro de 2012, APROVADAS a prestação de contas das unidades escolares a seguir listadas, na seguinte ordem: Regional de Ensino; Unidade Escolar; Processo de Prestação de Contas e Exercício Financeiro: / Regional: Sobradinho; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe Morro de Sansão; Processo: 0473-000356/2010 ; Exercício: 2009; / Regional: Sobradinho; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe Córrego do Arrozal; Processo: 0473-000281/2010; Exercício: 2009; / Regional: Sobradinho; Unidade Executora: Apam da Escola Classe Córrego do Ouro; Processo: 0473-000497/2010; Exercício: 2009; / Regional: Sobradinho; Caixa Escolar da Escola Classe Basevi de Sobradinho; Processo: 0473-000339/2010; Exercício: 2009; / Regional: Sobradinho; Unidade Executora: Caixa escolar da Escola Classe Boa Vista; Processo: 0473-000285/2011; Exercício: 2010; / Regional: Planaltina; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe Coperbras de Planaltina; Processo: 0467-000550/2014; Exercício: 2014; / Regional: Planaltina; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe Barra Alta; Processo: 0467-000560/2014; Exercício: 2014; / Regional: Planaltina; Unidade Executora: Caixa Escolar do Centro de Educação Profissional de Planaltina; Processo: 0467-000610/2014; Exercício: 2014; / Regional: Gama; Unidade Executora: APM da Escola Classe 03 do Gama; Processo: 0463-000613/2014; Exercício: 2014; / Regional: Plano Piloto; Unidade Executora: APM do Jardim de Infância 314 Sul; Processo: 0468-000717/2016; Exercício: 2016;
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 160, seção 1, 2 e 3 de 23/08/2023 p. 10, col. 1