DECRETO Nº 39.852, DE 23 DE MAIO DE 2019 (*)
Altera a estrutura administrativa do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos - Brasília Ambiental - IBRAM/DF que especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 3º, inciso III, e Parágrafo Único, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Art. 1º Ficam alteradas as denominações das seguintes Unidades Administrativas integrantes da estrutura do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental dispostas:
I - A Superintendência de Fiscalização Ambiental passa a denominar-se Superintendência de Fiscalização, Auditoria e Monitoramento, mantendo suas unidades administrativas subordinadas e seus atuais ocupantes.
II - A Superintendência de Gestão de Unidades de Conservação passa a denominar-se Superintendência de Unidades de Conservação, Biodiversidade e Água, mantidas suas estruturas administrativas e de cargos em comissão e seus atuais ocupantes.
III - A Assessoria Técnica de Gestão de Unidades de Conservação passa a denominar-se Assessoria Técnica de Unidades de Conservação, Biodiversidade e Água, mantidas suas estruturas administrativas e de cargos em comissão e seus atuais ocupantes.
IV - A Diretoria de Implantação de Unidades de Conservação passa a denominar-se Diretoria de Implantação de Unidades de Conservação e Regularização Fundiária, mantendo a mesma subordinação e seus atuais ocupantes.
Art. 2º As Unidades Administrativa e os Cargos de Natureza Especial e em Comissão relacionadas no Anexo I ficam transformados nas Unidades Administrativas e nos Cargos de Natureza Especial e em Comissão relacionados no Anexo II.
Art. 3º As despesas decorrentes das criações de que trata este Decreto serão custeadas com o saldo financeiro do Banco de Saldo de Cargos em Comissão e Funções de Confiança administrado pela Secretaria de Estado da Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal, conforme art. 51, do Decreto n° 39.610, de 1º de janeiro de 2019. (Artigo Revogado(a) pelo(a) Decreto 42934 de 20/01/2022)
Art. 4º Face às disposições deste Decreto, a estrutura administrativa do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos - Brasília Ambiental - IBRAM/DF passa a ser a constante no Anexo III.
Art. 5º Compete ao Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos - Brasília Ambiental, antes da posse ou da entrada em exercício relativa ao Cargo em Comissão a que se refere este Decreto, a exigência de apresentação prévia dos documentos relacionados no art. 3º do Decreto nº 33.564, de 09 de março de 2012, e a verificação de inexistência de nepotismo, nos termos dos §§ 9º e 10 do art. 19 da Lei Orgânica do Distrito Federal, dos arts. 14 a 16 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e do Decreto nº 32.751, de 04 de fevereiro de 2011.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º Revogam-se o art. 3º e o Anexo III do Decreto nº 39.158, de 28 de junho de 2018.
131º da República e 60º de Brasília
(*) Republicado por ter sido encaminhado com incorreções no original, publicado no Suplemento ao DODF nº 97, de 24 de maio de 2019, página 131.
UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO
(Art. 2º, do Decreto nº 39.852, de 23 de maio de 2019)
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/ QUANTIDADE - INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - BRASÍLIA AMBIENTAL - IBRAM/DF - PRESIDÊNCIA - Assessor Técnico, DFA-10, 01 (código SIGRH 02900321) - UNIDADE DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL - Chefe, CNE-06, 01 (código SIGRH 02900479) - SUPERINTENDÊNCIA DE BIODIVERSIDADE - Superintendente, CNE-02, 01 (código SIGRH 02900552) - ASSESSORIA TÉCNICA DE BIODIVERSIDADE - Chefe, CNE-07, 01 (código SIGRH 02900553) - DIRETORIA DE FLORA E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL - Diretor, CNE-07, 01 (código SIGRH 02900554); Assessor, DFA-12, 02 (código SIGRH 02900555 e 02900556) - DIRETORIA DE FAUNA - Diretor, CNE-07, 01 (código SIGRH 02900557); Assessor, DFA-12, 01 (código SIGRH 02900558) - DIRETORIA DE RECURSOS HÍDRICOS - Diretor, CNE-07, 01 (código SIGRH 02900560); Assessor, DFA-12, 01 (código SIGRH 02900561) - DIRETORIA DE RISCOS E EMERGÊNCIAS AMBIENTAIS - Diretor, CNE-07, 01 (código SIGRH 02900563); Assessor, DFA-12, 01 (código SIGRH 02900564) - DIRETORIA DE AVALIAÇÃO DA QUALIDADE AMBIENTAL - Diretor, CNE-07, 01 (código SIGRH 02900566); Assessor, DFA-12, 01 (código SIGRH 02900567) - SUPERINTENDÊNCIA DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO - ASSESSORIA DE CONSELHOS CONSULTIVOS - Chefe, DFG-14,01 (código SIGRH 2900536).
UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO
(Art. 2º, do Decreto nº 39.852, de 23 de maio de 2019)
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - BRASÍLIA AMBIENTAL - IBRAM/DF - PRESIDÊNCIA - GABINETE - Assessor, DFA-12, 01 - UNIDADE DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL - Chefe, CNE-07, 01 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO - Assessor, DFA-13, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - UNIDADE DE PLANEJAMENTO - ASSESSORIA DE PROJETOS - Chefe, DFG-14, 01 - SECRETARIA-GERAL - CENTRAL DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO - Assessor, DFA-14, 01; Assessor, DFA-12, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - SUPERINTENDÊNCIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL - ASSESSORIA DE CONSULTA E DISTRIBUIÇÃO - Assessor Técnico, DFA-10, 01 - DIRETORIA DE LICENCIAMENTO VI - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-12, 03 - SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO, AUDITORIA E MONITORAMENTO - ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO DA FISCALIZAÇÃO - Assessor, DFA-12, 01 - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO II - Assessor, DFA-12, 01 - DIRETORIA DE EMERGÊNCIA, RISCOS E MONITORAMENTO - Diretor, CNE07, 01; Assessor, DFA-12, 01 - SUPERINTENDÊNCIA DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO, BIODIVERSIDADE E ÁGUA - Assessor de Conselhos Consultivos, DFA-12, 01 - DIRETORIA DE CONSERVAÇÃO - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-12, 01 - DIRETORIA DE IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - Assessor, DFA-12, 01 - DIRETORIA DE PROJETOS, OBRAS E MANUTENÇÃO - Assessor, DFA-12, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - DIRETORIA REGIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO I - Administrador de Parques, DFA-12, 01 - SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - DIRETORIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - GERÊNCIA DE CONTABILIDADE - Assessor Técnico, DFA-10, 01 - DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - GERÊNCIA DE PAGAMENTO - Assessor Técnico, DFA-10, 01.
ANEXO III (Anexo Revogado(a) pelo(a) Decreto 42934 de 20/01/2022)
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA (Revogado(a) pelo(a) Decreto 42934 de 20/01/2022)
(Art. 4º, do Decreto nº 39.852, de 23 de maio de 2019) (Revogado(a) pelo(a) Decreto 42934 de 20/01/2022)
1. PRESIDÊNCIA - PRESI (Revogado(a) pelo(a) Decreto 42934 de 20/01/2022)
1.1. GABINETE - GAB (Revogado(a) pelo(a) Decreto 42934 de 20/01/2022)
1.2. PROCURADORIA JURÍDICA - PROJU (Revogado(a) pelo(a) Decreto 42934 de 20/01/2022)
1.3. ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO - ASCOM (Revogado(a) pelo(a) Decreto 42934 de 20/01/2022)
1.4. UNIDADE DE PLANEJAMENTO - UPLAN (Revogado(a) pelo(a) Decreto 42934 de 20/01/2022)
1.4.1. ASSESSORIA DE PROJETOS (Revogado(a) pelo(a) Decreto 42934 de 20/01/2022)
1.5. UNIDADE DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL - EDUC (Revogado(a) pelo(a) Decreto 42934 de 20/01/2022)
1.6. UNIDADE DE TECNOLOGIA E GESTÃO DE INFORMAÇÕES AMBIENTAIS - UGIN (Revogado(a) pelo(a) Decreto 42934 de 20/01/2022)
1.6.1. GERÊNCIA DE GEOINFORMAÇÃO - GEGEO (Revogado(a) pelo(a) Decreto 42934 de 20/01/2022)
1.6.2. GERÊNCIA DE ACERVO TÉCNICO - GEATE (Revogado(a) pelo(a) Decreto 42934 de 20/01/2022)
1.6.3. GERÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO - GEDOC (Revogado(a) pelo(a) Decreto 42934 de 20/01/2022)
1.6.4. GERÊNCIA DE INFRAESTRUTURA - GEINFRA (Revogado(a) pelo(a) Decreto 42934 de 20/01/2022)
1.6.5. GERÊNCIA DE SISTEMAS - GESIS (Revogado(a) pelo(a) Decreto 42934 de 20/01/2022)
1.7. UNIDADE DE CONTROLE INTERNO - UCI (Revogado(a) pelo(a) Decreto 42934 de 20/01/2022)
1.8. SECRETARIA-GERAL - SEGER (Revogado(a) pelo(a) Decreto 42934 de 20/01/2022)
1.8.1. UNIDADE DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL E FLORESTAL - UCAF (Revogado(a) pelo(a) Decreto 42934 de 20/01/2022)
1.8.2. OUVIDORIA - OUVI (Revogado(a) pelo(a) Decreto 42934 de 20/01/2022)
1.8.3. UNIDADE DE JULGAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO - UJAI (Revogado(a) pelo(a) Decreto 42934 de 20/01/2022)
1.8.4. CENTRAL DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO - CAC (Revogado(a) pelo(a) Decreto 42934 de 20/01/2022)
1.8.5. ESCRITÓRIO DE PROCESSOS - ESP (Revogado(a) pelo(a) Decreto 42934 de 20/01/2022)
1.9. SUPERINTENDÊNCIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL - SULAM (Revogado(a) pelo(a) Decreto 42934 de 20/01/2022)
1.9.1. ASSESSORIA TÉCNICA DE LICENCIAMENTO - ASLAM (Revogado(a) pelo(a) Decreto 42934 de 20/01/2022)
1.9.2. ASSESSORIA DE CONSULTA E DISTRIBUIÇÃO - ADIS (Revogado(a) pelo(a) Decreto 42934 de 20/01/2022)
1.9.3. DIRETORIA DE LICENCIAMENTO I - DILAM-I (Revogado(a) pelo(a) Decreto 42934 de 20/01/2022)
1.9.4. DIRETORIA DE LICENCIAMENTO II - DILAM-II (Revogado(a) pelo(a) Decreto 42934 de 20/01/2022)
1.9.5. DIRETORIA DE LICENCIAMENTO III - DILAM-III (Revogado(a) pelo(a) Decreto 42934 de 20/01/2022)
1.9.6. DIRETORIA DE LICENCIAMENTO IV - DILAM-IV (Revogado(a) pelo(a) Decreto 42934 de 20/01/2022)
1.9.7. DIRETORIA DE LICENCIAMENTO V - DILAM-V (Revogado(a) pelo(a) Decreto 42934 de 20/01/2022)
1.9.8. DIRETORIA DE LICENCIAMENTO VI - DILAM-VI (Revogado(a) pelo(a) Decreto 42934 de 20/01/2022)
1.10. SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO, AUDITORIA E MONITORAMENTO - SUFAM (Revogado(a) pelo(a) Decreto 42934 de 20/01/2022)
1.10.1. ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO DA FISCALIZAÇÃO - AFIS (Revogado(a) pelo(a) Decreto 42934 de 20/01/2022)
1.10.2. DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO I - DIFIS-I (Revogado(a) pelo(a) Decreto 42934 de 20/01/2022)
1.10.3. DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO II - DIFIS-II (Revogado(a) pelo(a) Decreto 42934 de 20/01/2022)
1.10.4. DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO III - DIFIS-III (Revogado(a) pelo(a) Decreto 42934 de 20/01/2022)
1.10.5. DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO IV - DIFIS-IV (Revogado(a) pelo(a) Decreto 42934 de 20/01/2022)
1.10.6. DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO V - DIFIS-V (Revogado(a) pelo(a) Decreto 42934 de 20/01/2022)
1.10.7. DIRETORIA DE EMERGÊNCIA, RISCOS E MONITORAMENTO - DIREM (Revogado(a) pelo(a) Decreto 42934 de 20/01/2022)
1.11. SUPERINTENDÊNCIA DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO, BIODIVERSIDADE E ÁGUA - SUCON (Revogado(a) pelo(a) Decreto 42934 de 20/01/2022)
1.11.1. ASSESSORIA TÉCNICA DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO, BIODIVERSIDADE E ÁGUA - ATCON (Revogado(a) pelo(a) Decreto 42934 de 20/01/2022)
1.11.2. DIRETORIA DE IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - DIPUC (Revogado(a) pelo(a) Decreto 42934 de 20/01/2022)
1.11.3. DIRETORIA REGIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO I - DIRUC-I (Revogado(a) pelo(a) Decreto 42934 de 20/01/2022)
1.11.4. DIRETORIA REGIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO II - DIRUC-II (Revogado(a) pelo(a) Decreto 42934 de 20/01/2022)
1.11.5. DIRETORIA REGIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO III - DIRUC-III (Revogado(a) pelo(a) Decreto 42934 de 20/01/2022)
1.11.6. DIRETORIA DE PROJETOS, OBRAS E MANUTENÇÃO - DIPOM (Revogado(a) pelo(a) Decreto 42934 de 20/01/2022)
1.11.6.1 NÚCLEO DE PROJETOS E OBRAS - NUPOB (Revogado(a) pelo(a) Decreto 42934 de 20/01/2022)
1.11.6.2. NÚCLEO DE MANUTENÇÃO - NUMAN (Revogado(a) pelo(a) Decreto 42934 de 20/01/2022)
1.11.7. DIRETORIA DE CONSERVAÇÃO - DICON (Revogado(a) pelo(a) Decreto 42934 de 20/01/2022)
1.12. SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - SUAG (Revogado(a) pelo(a) Decreto 42934 de 20/01/2022)
1.12.1. ASSESSORIA TÉCNICA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - ASTEC (Revogado(a) pelo(a) Decreto 42934 de 20/01/2022)
1.12.2. DIRETORIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - DIORF (Revogado(a) pelo(a) Decreto 42934 de 20/01/2022)
1.12.2.1. GERÊNCIA DE ORÇAMENTO - GEORC (Revogado(a) pelo(a) Decreto 42934 de 20/01/2022)
1.12.2.2. GERÊNCIA DE CONTABILIDADE - GECON (Revogado(a) pelo(a) Decreto 42934 de 20/01/2022)
1.12.2.3. GERÊNCIA DE FINANÇA - GEFIN (Revogado(a) pelo(a) Decreto 42934 de 20/01/2022)
1.12.3 DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - DIGEP (Revogado(a) pelo(a) Decreto 42934 de 20/01/2022)
1.12.3.1. GERÊNCIA DE CADASTRO E EVOLUÇÃO FUNCIONAL - GECEF (Revogado(a) pelo(a) Decreto 42934 de 20/01/2022)
1.12.3.2. GERÊNCIA DE PAGAMENTO - GEPAG (Revogado(a) pelo(a) Decreto 42934 de 20/01/2022)
1.12.3.3. GERÊNCIA DE CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO - GEDES (Revogado(a) pelo(a) Decreto 42934 de 20/01/2022)
1.12.4. DIRETORIA DE LOGÍSTICA E INFRAESTRUTURA - DILOG (Revogado(a) pelo(a) Decreto 42934 de 20/01/2022)
1.12.4.1. GERÊNCIA DE ALMOXARIFADO E PATRIMÔNIO - GEALP (Revogado(a) pelo(a) Decreto 42934 de 20/01/2022)
1.12.4.2. GERÊNCIA DE TRANSPORTE - GETRA (Revogado(a) pelo(a) Decreto 42934 de 20/01/2022)
1.12.4.3. GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO PREDIAL - GEAP (Revogado(a) pelo(a) Decreto 42934 de 20/01/2022)
1.12.4.4. GERÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS - GECOC (Revogado(a) pelo(a) Decreto 42934 de 20/01/2022)
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 97, Suplemento, seção 1 e 2 de 24/05/2019 p. 131, col. 1 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 112, seção 1, 2 e 3 de 14/06/2019 p. 4, col. 1