RESOLUÇÃO N° 01, DE 16 DE MAIO DE 2016.

O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO DE APOIO À CULTURA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições previstas no art. 2° de seu Regimento aprovado pelo Decreto nº 34.785/2013, RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o orçamento previsto pra o ano de 2016 do Programa Permanente de Passagens, Diárias e Bolsas de Estudo e Capacitação definido na Portaria n° 3, de 19 de janeiro de 2016 da Secretaria de Estado de Cultura do DF.

Art. 2º O valor aprovado que trata o artigo anterior será o saldo não utilizado a contar do mês de maio de 2016, totalizando R$ 313.871,05 (trezentos e treze mil oitocentos e setenta e um reais e cinco centavos) a ser utilizado para o programa de concessão de bolsas de estudo e capacitação e R$ 637.618,40 (seiscentos e trinta e sete mil seiscentos e dezoito reais e quarenta centavos) a ser utilizado para o programa de concessão de passagens e diárias do Fundo de Apoio à Cultural.

Art. 3º Fica restrito a Subsecretaria de Fomento e Incentivo Cultural a consulta da disponibilidade orçamentária para o pagamento dos projetos aprovados nas fases de Admissibilidade e Mérito Cultural.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

NANAN LESSA CATALÃO

Presidenta em exercício

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 102, seção 1 de 31/05/2016 p. 23, col. 1