ATO DA MESA DIRETORA N° 98, DE 2002
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e, considerando o Art. 46 da Resolução 155/99, bem como o que consta do Processo nº 001.001548/2002-CLDF,
Art. 1° - Autorizar, em caráter excepcional, a internação do paciente JORGE DOS REIS PINHEIRO, dependente da Associada FLAUZINA APARECIDA GOMES PINHEIRO, inscrita no Fundo de Assistência à Saúde da CLDF - FASCAL, sob o nº B3/103-2002.
Art. 2º - Aplicar ao presente caso o disposto no Art. 4° da Resolução 155/99.
Art. 3° - Este Ato entra em vigor na data da sua publicação.
Sala das Reuniões, 05 de dezembro de 2002
Este texto não substitui o publicado no DCL nº 223 de 06/12/2002 p. 25, col. 1