ATO DA MESA DIRETORA Nº 088, DE 2002
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e considerando o Art. 46 da Resolução 155/99;
Art. 1º Autorizar o reembolso pelo FASCAL ao Deputado CÉSAR TRAJANO DE LACERDA, no valor de R$ 7.037,10 (Sete mil, trinta e sete reais e dez centavos), relativo às despesas médico-hospitalares, conforme Processo nº 001.1285/2002.
Art. 2º Aplicar ao presente caso o disposto no Art. 4º da Resolução nº 155/99.
Art. 3. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, 31 de outubro de 2002
Este texto não substitui o publicado no DCL nº 200 de 04/11/2002 p. 8, col. 1