ORDEM DE SERVIÇO Nº 296, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021
O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 128 do Regimento Interno, da SEEDF, aprovado pelo Decreto nº 38.631/2017, resolve:
Art. 1º Tornar pública a relação de Unidades Escolares contempladas com recursos do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira - PDAF que tiveram sua prestação de contas APROVADAS COM RESSALVAS no âmbito desta SEEDF, conforme relação do Anexo I;
Art. 2º Informar, nos termos do artigo 24 alínea “b”, 25 da Portaria nº 134/2012: “Os originais dos documentos a que se refere o artigo 23 deverão ser mantidos em arquivo, em boa ordem, nas dependências da unidade escolar, à disposição da GRAG, dos órgãos de Controle Interno e Externo do Distrito Federal, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a contar da data de aprovação das contas ou de instauração da respectiva Tomada de Contas Especial - TCE, ainda que a unidade executora utilize serviço de terceiros para sua contabilidade.”
Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.
O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DO ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições previstas no art. 128, inciso V, do Regimento Interno da SEEDF aprovado pelo Decreto nº 38.631/2017, e ainda, com fulcro no disposto no art. 14, do Decreto nº 33.867/2012, regulamentado pela Portaria nº 134, de 14 de setembro de 2012, APROVA COM RESSALVAS a prestação de contas da unidade escolar a seguir listada, na seguinte ordem: Regional de Ensino; Unidade Escolar; Processo de Prestação de Contas e Exercício Financeiro: / Regional: CRE SAMAMBAIA; Unidade Executora: Caixa Escolar do Caic Helena Reis de Samambaia; Processo 470-000400/2014; Exercício: 2014 / Regional: CRE CEILÂNDIA; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe 36 de Ceilândia; Processo 462-000861/2016; Exercício: 2016 / Regional: CRE GAMA; Unidade Executora: Caixa Escolar do Centro de Ensino Fundamental Engenho das Lajes; Processo 463-000687/2014; Exercício: 2014 / Regional: CRE PARANOÁ; Unidade Executora: Caixa Escolar do Centro de Ensino Fundamental 04 do Paranoá; Processo 466-000187/2014; Exercício: 2014 / Regional: CRE CEILÂNDIA; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe 50 de Ceilândia; Processo 462-000135/2016; Exercício: 2014 / Regional: CRE CEILÂNDIA; Unidade Executora: Associação de Pais e Mestres da Escola Classe 19 de Ceilândia; Processo 462-001386/2014; Exercício: 2014 / Regional: CRE TAGUATINGA; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe 53; Processo 474-000749/2014; Exercício: 2014 / Regional: CRE PLANO PILOTO; Unidade Executora: Associação de Pais e Mestres da Escola Classe 405 Sul; Processo 468- 000569/2014; Exercício: 2014 / Regional: CRE PLANALTINA; Unidade Executora: Associação de Pais e Mestres do Centro de Ensino Fundamental Nossa Senhora de Fátima; Processo 467-000632/2014; Exercício: 2014 / Regional: CRE NÚCLEO BANDEIRANTE; Unidade Executora: APM da Escola Classe 02 do Riacho Fundo II; Processo 465-000474/2013; Exercício: 2013 / Regional: CRE SAMAMBAIA; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe 415 de Samambaia; Processo 470- 000528/2013; Exercício: 2013 / Regional: CRE NÚCLEO BANDEIRANTE; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe 05 do Núcleo Bandeirante; Processo 465- 000494/2013; Exercício: 2013 / Regional: CRE BRAZLÂNDIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE INCRA 07; Processo 0461-000422/2015; Exercício: 2014 / Regional: CRE GUARÁ; Unidade Executora: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA CLASSE SRIA; Processo 0464-000079/2014; Exercício: 2013 / Regional: CRE GAMA; Unidade Executora: APM DO CEF 01 DO GAMA; Processo 0463-000.615/2014; Exercício: 2014 / Regional: CRE PLANO PILOTO; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CENTRO DE ENSINO ESPECIAL DE DEFICIENTES VISUAIS - CEEDV; Processo 0468-000.958/2014; Exercício: 2014 / Regional: CRE TAGUATINGA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CENTRO EDUCACIONAL 07 DE TAGUATINGA; Processo 0474-000917/2014; Exercício: 2014 / Regional: CRE PARANOÁ; Unidade Executora: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL DO BURITI VERMELHO; Processo 0466-000.066/2014; Exercício: 2013 / Regional: CRE PLANO PILOTO; Unidade Executora: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA CLASSE 106 NORTE; Processo 0468-000.915/2014; Exercício: 2014 / Regional: CRE SOBRADINHO; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 12 DE SOBRADINHO; Processo 0473-000.541/2014; Exercício: 2014 / Regional: CRE RECANTO DAS EMAS; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO JARDIM DE INFÂNCIA 603 DO RECANTO DAS EMAS; Processo 0469-000.376/2014; Exercício: 2014 / Regional: CRE TAGUATINGA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 40 DE TAGUATINGA/ CEF 19 DE TAGUATINGA; Processo 0474-000723/2014; Exercício: 2014 / Regional: CRE PARANOÁ; Unidade Executora: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESRES DA ESCOLA CLASSE CAFÉ SEM TROCO; Processo 0466-000.177/2014; Exercício: 2014 / Regional: CRE SAMAMBAIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL 411 DA SAMAMBAIA; Processo 0470-000545/2013; Exercício: 2013 / Regional: CRE GAMA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 28 DO GAMA; Processo 0463-000.211/2014; Exercício: 2013 / Regional: CRE NÚCLEO BANDEIRANTE; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL RIACHO FUNDO II; Processo 0465- 000.060/2014; Exercício: 2013 / Regional: CRE TAGUATINGA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CEM DE TAGUATINGA NORTE; Processo 0474- 000.686/2014; Exercício: 2014 / Regional: CRE GUARÁ; Unidade Executora: Caixa Escolar do Centro de Ensino Fundamental 02 da Estrutural; Processo 0464-000287/2015; Exercício: 2015.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 204, seção 1, 2 e 3 de 29/10/2021 p. 19, col. 1