ORDEM DE SERVIÇO Nº 158, DE 13 DE MAIO DE 2024

O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 128 do Regimento Interno, da SEEDF, aprovado pelo Decreto n° 38.631/2017, resolve:

Art. 1º Tornar pública a relação de Unidades Escolares contempladas com recursos do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira - PDAF que teve sua prestação de contas APROVADAS no âmbito desta SEEDF, conforme relação do Anexo I;

Art. 2º Informar, nos termos do artigo 24 alínea “b”, 25 da Portaria nº 134/2012: “Os originais dos documentos a que se refere o artigo 23 deverão ser mantidos em arquivo, em boa ordem, nas dependências da unidade escolar, à disposição da GRAG, dos órgãos de Controle Interno e Externo do Distrito Federal, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a contar da data de aprovação das contas ou de instauração da respectiva Tomada de Contas Especial – TCE, ainda que a unidade executora utilize serviço de terceiros para sua contabilidade.”.

Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA DA SILVA

ANEXO I

O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DO ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições previstas no art. 128, inciso V, do Regimento Interno da SEEDF aprovado pelo Decreto nº 38.631/2017, e ainda, com fulcro no disposto no art. 14, do Decreto nº 33.867/2012, regulamentado pela Portaria nº 134, de 14 de setembro de 2012, APROVA a prestação de contas das unidades escolares a seguir listadas, na seguinte ordem: Regional de Ensino; Unidade Executora; Processo de Prestação de Contas e Exercício Financeiro: Regional: Regional: CRE CEILÂNDIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 07 DE CEILÂNDIA; Processo: 0462-001384/2015; Exercício: 2015; /Regional: CRE CEILÂNDIA;; Unidade Executora: APAM DO CIL DE CEILÂNDIA; Processo: 00080-00097533/2019-26; Exercício: 2019; /Regional: CRE CEILÂNDIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 17 DE CEILÂNDIA; Processo: 00080-00093878/2021-25; Exercício: 2021; /Regional: CRE GAMA; Unidade Executora: APM DA ESCOLA CLASSE 09 DO GAMA; Processo: 00080-00125099/2021-04; Exercício: 2021; /Regional: CRE GUARÁ; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 02 DO GUARÁ; Processo: 00080-00082795/2021-19; Exercício: 2021; Regional: CRE GUARÁ; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 07 DO GUARÁ; Processo: 00080-00090504/2020-77; Exercício: 2020; /Regional: CRE NÚCLEO BANDEIRANTE; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CIL DO NÚCLEO BANDEIRANTE; Processo: 00080-00092428/2020-34; Exercício: 2020; /Regional: CRE PARANOÁ; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CENTRO EDUCACIONAL PAD/DF; Processo: 00080-00088480/2020-96; Exercício: 2020; /Regional: CRE PLANALTINA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 04 DE PLANALTINA; Processo: 00080-00080676/2021-13; Exercício: 2021; Regional: CRE PLANALTINA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE RAJADINHA; Processo: 00080-00104928/2021-15; Exercício: 2021; /Regional: CRE PLANO PILOTO; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CEE 02 DE BRASÍLIA; Processo: 00080-00122016/2019-01; Exercício: 2019; Regional: CRE PLANO PILOTO; Unidade Executora: APM DA ESCOLA CLASSE 413 SUL; Processo: 00080-00093231/2020-12; Exercício: 2020; /Regional: CRE SAMAMBAIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 108 DE SAMAMBAIA; Processo: 00080-00096757/2021-35; Exercício: 2021; Regional: CRE SAMAMBAIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 410 DE SAMAMBAIA; Processo: 00080-00094604/2021-53; Exercício: 2021; /Regional: CRE SÃO SEBASTIÃO; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CEF MIGUEL ARCANJO; Processo: 00080-00088592/2020-47; Exercício: 2020; Regional: CRE SÃO SEBASTIÃO; Unidade Executora: APM DA ESCOLA CLASSE DOM BOSCO DE SÃO SEBASTIÃO; Processo: 00080-00080617/2021-45; Exercício: 2021; /Regional: CRE SOBRADINHO; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CENTRO EDUCACIONAL 02 DE SOBRADINHO; Processo: 00080-00126994/2019-13; Exercício: 2019; /Regional: CRE TAGUATINGA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE COLÔNIA AGRÍCOLA VICENTE PIRES; Processo: 00080-00084955/2018-51; Exercício: 2018.

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 91, seção 1, 2 e 3 de 14/05/2024 p. 7, col. 2