ATO DA MESA DIRETORA Nº 152, DE 2023
Autoriza a participação de parlamentar em evento externo.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, considerando o Convite do Fórum de Integração Brasil Europa (1389246) e nos termos do Ato da Mesa Diretora nº 108, de 2005, e do Ato da Mesa Diretora nº 86, de 2023, RESOLVE:
Art. 1º Conceder licença à Deputada Paula Belmonte, a fim de que participe do evento Desafios do desenvolvimento: o futuro da tributação, promovido pelo Fórum de Integração Brasil Europa, nos dias 6 e 7 de novembro, em Coimbra – Portugal, com o pagamento de passagens aéreas, nos trechos Brasília-Lisboa/Lisboa-Brasília, e de 3 diárias e meia, sem prejuízo de seu subsídio.
Parágrafo único. A participação da deputada justifica-se pelos seguintes motivos:
I – compartilhamento de experiências entre os países na área tributária;
II – promoção de discussão do sistema tributário dos países participantes;
III – ampliação do conhecimento do ambiente tecnológico na perspectiva do sistema tributário.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, 20 de outubro de 2023.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO
Este texto não substitui o publicado no DCL nº 230, seção 1 e 2 de 25/10/2023 p. 50, col. 1