PORTARIA Nº 323, DE 30 DE SETEMBRO DE 2019
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 323, XV, do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 39.386, de 17 de outubro de 2018, e tendo em vista a autorização contida no art. 8° da Lei 6.254, de 09 de janeiro de 2019, e o que consta do processo nº 080.001.723.05/2019-42, resolve:
Art. 1º Alterar o Quadro de Detalhamento de Despesa da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 39.652, de 05 de fevereiro de 2019, conforme anexos I e II.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.
ANDRÉ CLEMENTE LARA DE OLIVEIRA
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 187, seção 1, 2 e 3 de 01/10/2019 p. 11, col. 2