ORDEM DE SERVIÇO Nº 279, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023
O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 128 do Regimento Interno, da SEEDF, aprovado pelo Decreto n° 38.631/2017, resolve:
Art. 1º Tornar pública a relação de Unidades Escolares contempladas com recursos do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira - PDAF que teve sua prestação de contas APROVADAS no âmbito desta SEEDF, conforme relação do Anexo I;
Art. 2º Informar, nos termos do artigo 24 alínea “b”, 25 da Portaria nº 134/2012: “Os originais dos documentos a que se refere o artigo 23 deverão ser mantidos em arquivo, em boa ordem, nas dependências da unidade escolar, à disposição da GRAG, dos órgãos de Controle Interno e Externo do Distrito Federal, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a contar da data de aprovação das contas ou de instauração da respectiva Tomada de Contas Especial – TCE, ainda que a unidade executora utilize serviço de terceiros para sua contabilidade.”
Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.
O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DO ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições previstas no art. 128, inciso V, do Regimento Interno da SEEDF aprovado pelo Decreto nº 38.631/2017, e ainda, com fulcro no disposto no art. 14, do Decreto nº 33.867/2012, regulamentado pela Portaria nº 134, de 14 de setembro de 2012, APROVADAS a prestação de contas das unidades escolares a seguir listadas, na seguinte ordem: Regional de Ensino; Unidade Escolar; Processo de Prestação de Contas e Exercício Financeiro: / Regional: SÃO SEBASTIÃO; Unidade Executora: Caixa Escolar do Centro de Ensino Médio 01 de São Sebastião; Processo:00080-00106611/2019-91; Exercício: 2019 / Regional: SOBRADINHO; Unidade Executora: APAM DA ESCOLA CLASSE CATINGUEIRO; Processo:00080-00123883/2019-55; Exercício: 2019 / Regional: SAMAMBAIA; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe 303 de Samambaia; Processo:00080-00107709/2019-65; Exercício: 2019 / Regional: PLANO PILOTO; Unidade Executora: APM Jardim de Infância 108 Sul; Processo:00080-00097505/2018-28; Exercício: 2018 / Regional: GAMA; Unidade Executora: Caixa Escolar do CEF 08 Do Gama; Processo:00080-00091934/2018-91; Exercício: 2018 / Regional: SÃO SEBASTIÃO; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CENTRO DE LÍNGUAS DE SÃO SEBASTIÃO; Processo:00080-00097883/2019-92; Exercício: 2019 Regional: SANTA MARIA; Unidade Executora: Caixa Escola do CIL 01 de Santa Maria; Processo:00080-00083501/2018-62; Exercício: 2018 / Regional: SANTA MARIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CEE 01 DE SANTA MARIA; Processo:00080-00095463/2018-91; Exercício: 2017 / Regional: GUARÁ; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 02 DO GUARÁ; Processo:00080-00028337/2017-40; Exercício: 2017 / Regional: PLANALTINA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CENTRO DE ENSINO DE 1ºGRAU 02 DE PLANALTINA; Processo:00080-00103200/2018-62; Exercício: 2018 / Regional: TAGUATINGA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 45 DE TAGUATINGA; Processo:00080-00110792/2019-50; Exercício: 2019 / Regional: SANTA MARIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR CIL 01 DE SANTA MARIA; Processo:00080-00097348/2019-31; Exercício: 2019; / Regional: TAGUATINGA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL ÁGUAS CLARAS; Processo:00080-00096003/2019-61; Exercício: 2019; / Regional: GAMA; Unidade Executora: CE da EC 28 do Gama; Processo:00080-00135835/2018-29; Exercício: 2018; / Regional: GAMA; Unidade Executora: CE da EC 28 do Gama; Processo:00080-00135835/2018-29; Exercício: 2018; / Regional: TAGUATINGA; Unidade Executora: Caixa Escolar do CEF 21 de Taguatinga; Processo:00080-00108879/2018-86; Exercício: 2018; / Regional: SANTA MARIA; Unidade Executora: APAM DO CEF 213 de Santa Maria; Processo:00080-00083488/2018-41; Exercício: 2018; / Regional: SAMAMBAIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE GUARIROBA; Processo:00080-00096667/2019-20; Exercício: 2019; / Regional: SOBRADINHO; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CED PROFESSOR CARLOS RAMOS MOTA; Processo:00080-00093677/2018-22; Exercício: 2018; / Regional: PLANALTINA; Unidade Executora: APM da Escola Classe 01 de Planaltina; Processo:00080-00098448/2018-02; Exercício: 2018; / Regional: SANTA MARIA; Unidade Executora: APAM DO CEM 404 DE SANTA MARIA; Processo:00080-00027599/2017-97; Exercício: 2017/ Regional: PLANALTINA; Unidade Executora: Caixa Escolar do CED Várzeas de Planaltina; Processo:00080-00046513/2017-25; Exercício: 2017; / Regional: Guará; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 02 DA ESTRUTURAL; Processo:00080-00088223/2020-54; Exercício: 2020; / Regional: CEILÂNDIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CENTRO DE ENSINO DE 1º GRAU 19 DE CEILÂNDIA; Processo:00080-00030310/2017-17; Exercício: 2017; / Regional: SAMAMBAIA; Unidade Executora: Caixa Escolar do Centro de Ensino Médio 414 de Samambaia; Processo:00080-00096148/2018-81; Exercício: 2018; / Regional: PLANO PILOTO; Unidade Executora: APM do Centro de Ensino Fundamental 306 Norte; Processo:00080-00094219/2018-19; Exercício: 2018;
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 172, seção 1, 2 e 3 de 13/09/2023 p. 17, col. 1