ORDEM DE SERVIÇO Nº 01, DE 02 DE JANEIRO DE 2023
O ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRAZLÂNDIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 42, parágrafos XI e XII, do Decreto nº 38.094, de 28 de março de 2017, publicado no DODF nº 61, de 29 de março de 2017, resolve:
Art. 1º Atualizar os valores do preço público para o ano de 2023, correspondente à utilização de área pública com finalidade comercial ou de prestação de serviços, no âmbito desta Região Administrativa.
Art. 2º Corrigir os valores de preços públicos com base no INPC-Índice Nacional de Preços ao Consumidor, em 5,97% (Índice acumulado).
Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor a partir do dia 1º de janeiro de 2023.
MARCELO GONÇALVES DA CUNHA
ANEXO I - ANO DE 2023
|
Espaço ocupado em Áreas Públicas com finalidades comerciais ou de prestação de serviço por:
|
UNIDADE
|
VALORES EM REAL
|
|
PREÇO PÚBLICO
|
|
Dia
|
Mês
|
Ano
|
|
Comércio estabelecido:
a) Com cobertura (marquise, toldos, telhados e similares)
|
m²
|
0,53
|
14,85
|
178,27
|
|
b) Sem cobertura
|
m²
|
0,28
|
7,42
|
89,14
|
|
Estacionamento cercado sem cobrança de ingresso ou qualquer preço
|
m²
|
0,022
|
0,43
|
5,33
|
|
Canteiros de obras, parques de diversões, circos, exposições e similares
|
m²
|
0,042
|
1,31
|
15,51
|
|
Banca em mercado
|
m²
|
0,39
|
11,61
|
139,55
|
|
Comércio ou serviço ambulante em veículos motorizados ou não
|
|
|
a) Balcões, carrinhos, tabuleiros, bancas e similares
|
unidade
|
0,11
|
32,29
|
387,55
|
|
b) Caminhões
|
unidade
|
5,38
|
161,50
|
1.937,89
|
|
Avanços de postos de serviços (PAG/PLL)
|
m²
|
0,12
|
1,94
|
23,27
|
|
Abrigo de táxi
|
m²
|
0,21
|
5,17
|
62,01
|
|
Áreas efetivamente utilizadas com as instalações e equipamentos que concorram para a realização de eventos com finalidade comercial.
|
m²
|
0,53
|
14,85
|
178,27
|
|
Outras finalidades
|
m²
|
0,39
|
11,61
|
139,55
|
* Portaria n° 73, publicada no DODF n°235, de 21 de dezembro de 2022, página 02.
ANEXO II - ANO DE 2023
|
Ocupação comercial de espaços em parques vivenciais ou recreativos
|
VALORES EM REAL (m²/mês)
|
|
Área Ocupada
|
PREÇO PÚBLICO
|
|
Até 100m²
|
3,15
|
|
De 101 à 500m²
|
2,21
|
|
De 501 à 1.500m²
|
1,07
|
|
De 1501 à 3.000m²
|
0,64
|
|
De 3001 à 5.000m²
|
0,39
|
|
De 5.001 à 8.000m²
|
0,30
|
|
De 8.001 à 13.000m²
|
0,28
|
|
Acima de 13.001
|
0,17
|
* Portaria n° 73, publicada no DODF n°235, de 21 de dezembro de 2022, página 02.
ANEXO III - ANO DE 2023
|
Ocupação de espaços destinados a atividades esportivas dentro dos parques vivenciais ou recreativos
|
VALORES EM REAL (m²/mês)
|
|
Área Ocupada
|
PREÇO PÚBLICO
|
|
a) Eventos com cobrança de ingresso
|
25,30
|
|
b) Eventos sem cobrança de ingresso
|
17,02
|
|
c) Eventos filantrópicos
|
17,02
|
|
d) Por evento: Realizados por confederações e entidades afins
|
18,97
|
* Portaria n° 73, publicada no DODF n°235, de 21 de dezembro de 2022, página 02.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 6, seção 1, 2 e 3 de 09/01/2023 p. 2, col. 2
