ORDEM DE SERVIÇO Nº 165, DE 09 DE JULHO DE 2020
O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 128 do Regimento Interno, da SEEDF, aprovado pelo Decreto n° 38.631/2017, resolve:
Art. 1º Tornar pública a relação de Unidades Escolares contempladas com recursos do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira - PDAF que tiveram sua prestação de contas APROVADAS no âmbito desta SEEDF, conforme relação do Anexo I;
Art. 2º Informar, nos termos do artigo 24 alínea “b”, 25 da Portaria nº 134/2012: “Os originais dos documentos a que se refere o artigo 23 deverão ser mantidos em arquivo, em boa ordem, nas dependências da unidade escolar, à disposição da GRAG, dos órgãos de Controle Interno e Externo do Distrito Federal, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a contar da data de aprovação das contas ou de instauração da respectiva Tomada de Contas Especial – TCE, ainda que a unidade executora utilize serviço de terceiros para sua contabilidade.”
Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.
O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, com fulcro no disposto no art. 7º da Lei nº 3.163/2003, APROVA as prestações de contas das unidades escolares a seguir listadas, na seguinte ordem: Regional de Ensino; Unidade Escolar; Processo de Prestação de Contas e Exercício Financeiro. /Regional: CRE PLANO PILOTO; Unidade Executora: Caixa Escolar do Centro Educacional do Lago Norte; Processo: 00080-00011027/2018-77; Exercício: 2017Regional: CRE SANTA MARIA; Unidade Executora: APAM do CEF 103 de Santa Maria; Processo: 00080-00027587/2017-62; Exercício: 2017/ Regional: CRE TAGUATINGA ; Unidade Executora: Caixa Escolar do CAIC Professor Walter José de Moura de Taguatinga; Processo: 00080-00028494/2017-55; Exercício: 2017/ Regional: CRE Samambaia; Unidade Executora: Caixa Escolar do Centro Fundamental 427 de Samambaia, Processo: 00080-00028674/2017-37; Exercício 2017/ Regional: CRE SOBRADINHO ; Unidade Executora: Centro de Ensino Fundamental 07 de Sobradinho; Processo: 00080-00028696/2017-05; Exercício: 2017/ Regional: CRE CEILÂNDIA; Unidade Executora: Caixa Escolar do Centro Educacional 14 de Ceilândia; Processo: 00080-00028709/2017-38; Exercício: 2017/ Regional: CRE CEILÂNDIA; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe 11 de Ceilândia; Processo: 00080-00029100/2017-86; Exercício: 2017/ Regional: CRE NUCLEO BANDEIRANTE; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe 05 do Núcleo Bandeirante; Processo: 00080-00029154/2017-41; Exercício: 2017/de Educação Infantil Águas Claras; Processo: 00080-00029157/2017-85; Exercício: 2017/ Regional: CRE BRAZLÂNDIA; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe Incra 06 de Brazlândia; Processo: 00080-00029234/2018-88; Exercício: 2017/ Regional: CRE PARANOÁ ; Unidade Executora: APM da Escola Classe Café Sem Troco; Processo: 00080- 00029248/2017-11; Exercício: 2017/ Regional: CRE SAMAMBAIA; Unidade Executora: Caixa Escolar do Centro de Educação Infantil 307; Processo: 00080-00029391/2017-11; Exercício: 2017/ Regional: CRE CEILÂNDIA; Unidade Executora: Caixa Escolar do Centro de Ensino Fundamental 16 de Ceilândia; Processo: 00080-00029666/2017-16; Exercício: 2017/ Regional: CRE TAGUATINGA ; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe 29 de Taguatinga; Processo: 00080-00029685/2017-34; Exercício: 2017/ Regional: CRE CEILÂNDIA; Unidade Executora: Caixa Escolar Centro Educacional 11 de Ceilândia; Processo: 00080-00029753/2017-65; Exercício: 2017/ Regional: CRE CEILÂNDIA; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe Córrego das Corujas; Processo: 00080- 00029930/2017-11; Exercício: 2017/ Regional: CRE NÚCLEO BANDEIRANTE; Unidade Executora: APAM DA ESCOLA CLASSE 01 DA CANDANGOLÂNDIA; Processo: 00080- 00030016/2017-13; Exercício: 2017/ Regional: CRE CEILÂNDIA; Unidade Executora: Caixa Escolar do Centro de Ensino Fundamental 27 de Ceilândia; Processo: 00080- 00030133/2017-79; Exercício: 2017/ Regional: CRE CEILÂNDIA; Unidade Executora: Caixa Escolar do Centro de Ensino Fundamental 26 de Ceilândia; Processo: 00080-00030207/2017-77; Exercício: 2017/ Regional: CRE SÃO SEBASTIÃO; Unidade Executora: APAM da Escola Classe Dom Bosco; Processo: 00080-00030440/2017-50; Exercício: 2017/ Regional: CRE TAGUATINA; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Casse 50 de Taguatinga; Processo: 00080-00030530/2017-41; Exercício: 2017/ Regional: CRE PARANOÁ; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe Sobradinho dos Melos - Paranoá; Processo: 00080-00030834/2017-16; Exercício: 2017/ Regional: CRE CEILÂNDIA; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe 52 de Ceilândia; Processo: 00080-00031137/2017-74; Exercício: 2017/ Regional: CRE TAGUATINGA ; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe 11 de Taguatinga; Processo: 00080- 00031435/2017-64; Exercício: 2017/ Regional: CRE PARANOÁ; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe Córrego de Sobradinho; Processo: 00080-00032682/2017-88; Exercício: 2017/ Regional: CRE SAMAMBAIA; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe 604; Processo: 00080-00035341/2017-64; Exercício: 2017/ Regional: CRE GAMA; Unidade Executora: APAM do Centro Educacional do Gama; Processo: 00080- 00035445/2017-79; Exercício: 2017/ Regional: CRE SAMAMBAIA; Unidade Executora: Caixa Escola da Escola Classe 502; Processo: 00080-00036391/2018-40; Exercício: 2017/ Regional: CRE SOBRADINHO ; Unidade Executora: Caixa Escolar do Centro de Educação Infantil 03 de Sobradinho; Y816Processo: 00080-00037005/2017-56; Exercício: 2017/ Regional: CRE PLANO PILOTO; Unidade Executora: APM do Jardim de Infância 106 Norte; Processo: 00080-00037994/2017-88; Exercício: 2017/ Regional: CRE SOBRADINHO; Unidade Executora: APAM da Escola Classe Córrego de Ouro.; Processo: 00080- 00038808/2017-28; Exercício: 2017/ Regional: CRE PLANO PILOTO; Unidade Executora: Caixa Escolar da EC 415 Norte; Processo: 00080-00041307/2017-29; Exercício: 2017/ Regional: CRE SOBRADINHO; Unidade Executora: APAM da Escola Classe Catingueiro; Processo: 00080-00045320/2017-57; Exercício: 2017/ Regional: CRE PLANO PILOTO; Unidade Executora: Caixa Escolar do CEF Athos Bulcão; Processo: 00080-00046166/2017-31; Exercício: 2017/ Regional: CRE SOBRADINHO; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe Sitio das Araucárias; Processo: 00080-00048303/2017-71; Exercício: 2017/ Regional: CRE GUARÁ; Unidade Executora: APM da Caixa da Escola Classe SRIA; Processo: 00080-00048368/2017-17; Exercício: 2017/ Regional: CRE SOBRADINHO; Unidade Executora: APM do Centro de Ensino Fundamental 08 de Sobradinho; Processo: 00080-00050413/2018-84; Exercício: 2017/ Regional: CRE PLANO PILOTO; Unidade Executora: APM da Escola Classe 114 Sul; Processo: 00080-00053464/2017-87; Exercício: 2017/ Regional: CRE PLANO PILOTO; Unidade Executora: APM do Jardim de Infância 316 Sul; Processo: 00080-00053585/2017-29; Exercício: 2017/ Regional: CRE PLANO PILOTO; Unidade Executora: APM da Escola Classe 411 Norte; Processo: 00080- 00054389/2017-71; Exercício: 2017/ Regional: CRE CEILÂNDIA; Unidade Executora: Caixa Escolar do CEM 06 de Ceilândia; Processo: 00080-00056325/2017-13; Exercício: 2017/ Regional: CRE PLANO PILOTO; Unidade Executora: APAS - Associação de Pais Alunos e Servidores - CELAN; Processo: 00080-00058360/2017-69; Exercício: 2017/ Regional: CRE CEILÂNDIA; Unidade Executora: Caixa Escolar do CED 07 de Ceilândia; Processo: 00080-00058917/2017-61; Exercício: 2017/ Regional: CRE GUARÁ; Unidade Executora: Caixa Escolar do CED 03 do Guará; Processo: 00080-00062459/2017-65; Exercício: 2017/ Regional: CRE PLANALTINA; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe Vale Verde; Processo: 00080-00065179/2017-17; Exercício: 2017/ Regional: CRE BRAZLÂNDIA; Unidade Executora: Caixa Escolar do Centro de Ensino Médio 01 de Brazlândia; Processo: 00080-00065341/2018-70; Exercício: 2017/ Regional: CRE PLANALTINA; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe Reino das Flores; Processo: 00080-00068792/2017-88; Exercício: 2017/ Regional: CRE PLANO PILOTO; Unidade Executora: APM do Jardim de Infância 305 Sul; Processo: 00080-00069334/2017-66; Exercício: 2017/ Regional: CRE SOBRADINHO; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe 10 de Sobradinho; Processo: 00080-00070649/2017-56; Exercício: 2017/ Regional: CRE PLANALTINA; Unidade Executora: APM do Centro Educacional 03 de Planaltina - DF; Processo: 00080-00071899/2017-11; Exercício: 2017/ Regional: CRE SAMAMBAIA; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe 502 de Samambaia; Processo: 00080-00085147/2018-19; Exercício: 2018/ Regional: CRE PLANO PILOTO; Unidade Executora: APM do CEF 01 Planalto; Processo: 00080-00103467/2018-50; Exercício: 2017/ Regional: CRE BRAZLÂNDIA; Unidade Executora: Caixa Escolar da EC 06 de Brazlândia; Processo: 00080-00103629/2018-50; Exercício: 2017/ Regional: CRE SANTA MARIA; Unidade Executora: Caixa Escolar da CRE Santa Maria; Processo: 0471-000318/2017; Exercício: 2017.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 129, seção 1, 2 e 3 de 10/07/2020 p. 8, col. 1