PORTARIA Nº 10, DE 31 DE JULHO DE 2019
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 105, parágrafo único, inciso III, da Lei Orgânica do Distrito Federal, resolve:
Art. 1º Revogar a Portaria nº 18, de 12 de fevereiro de 2015, publicada no DODF nº 36, de 20 de fevereiro de 2015, página 20.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 145, seção 1, 2 e 3 de 02/08/2019 p. 7, col. 1