PORTARIA Nº 51, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021

Altera a Portaria nº 23, de 09 de agosto de 2021, que regulamenta, no âmbito da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal, o Decreto nº 41.841, de 26 de fevereiro de 2021, e suas alterações e dá outras providências.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo parágrafo único, inciso III, do art. 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal e pelo Decreto Distrital nº 38.362/2017, que aprova o Regimento Interno desta Secretaria, resolve:

Art. 1º Revogar o Art. 15, da Portaria nº 23, de 09 de agosto de 2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MAYARA NORONHA DE ALBUQUERQUE ROCHA

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 240, seção 1, 2 e 3 de 24/12/2021 p. 12, col. 2