SINJ-DF

PORTARIA Nº 108, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições previstas nos incisos III e V, parágrafo único, do artigo 105 e nos incisos II, V, X e XVI, do artigo 182, do Decreto nº 38.631, de 20 de novembro de 2017; nos termos da Lei Distrital nº 6.023, de 18 de dezembro de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 42.403, de 18 de agosto de 2021; na Portaria nº 614, de 18 de novembro de 2021, e nos demais normativos que dispõem sobre o Programa de Descentralização Administrativa e Financeira, resolve:

Art. 1º Tornar público, para o primeiro semestre de 2023, o valor de R$ 43.187.773,00 (quarenta e três milhões, cento e oitenta e sete mil, setecentos e setenta e três reais) para despesas de custeio, no âmbito do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira - PDAF, descentralizado diretamente às Unidades Executoras Locais - UExLs das Unidades Escolares - UEs e Unidades Executoras Regionais - UExRs das Coordenações Regionais de Ensino - CREs.

Art. 2º Os valores descentralizados estão de acordo com as normas de execução orçamentária vigentes e consignados na Lei nª 7.212, de 30 de dezembro de 2022 - Lei Orçamentária Anual 2023, em vigor desde 1º de janeiro de 2023, para a Ação do PDAF, Natureza de Despesa 33.50.43, Programa de Trabalho nº 12.122.6221.9068.0001, bem como o disposto no artigo 10, da Lei Distrital nº 6.023, de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 42.403, de 2021, consoante o disposto no artigo 12, da Portaria nº 614, de 2021, e conforme o Anexo Único desta Portaria.

Art. 3º Todas as UExs correspondentes às UEs receberão um “valor base”, balizado nas informações do Censo Escolar de 2022.

§ 1º O valor base foi calculado considerando os seguintes critérios:

I - R$ 58,00 (cinquenta e oito reais) por estudante, para UE com serviços terceirizados de conservação e limpeza; e

II - R$ 68,00 (sessenta e oito reais) por estudante, para UE sem serviços terceirizados de conservação e limpeza.

§ 2º O valor base de que trata o caput poderá ser suplementado por interesse da Administração Pública ou relevância sociopedagógica da oferta e as seguintes referências:

I - Centros de Ensino Especial - CEEs, acréscimo de 100% (cem por cento) por estudante, conforme parágrafo 3º, do artigo 10, da Lei Distrital nº 6.023, de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 42.403, de 2021, consoante o disposto no parágrafo 2º, do artigo 13, da Portaria nº 614, de 2021;

II - UEs da “Rede Integradora”, acréscimo de 50% (cinquenta por cento) por estudante, sendo que não se aplica a essa modalidade o disposto no inciso III;

III - UEs que ofertam Educação Integral (Ensinos Fundamental e Médio), adicional equivalente ao valor estabelecido no parágrafo 1º, do artigo 3º, por estudante atendido nessa modalidade, desde que a UE não faça parte da Rede Integradora, nos termos do inciso anterior;

IV - UE com estudantes matriculados na Educação Especial, nas modalidades de classe comum, Ensino Especial e Educação Precoce, adicional de 50% (cinquenta por cento) por estudante, em razão da especificidade do atendimento;

V - UEs que atendam estudantes em cumprimento de medida socioeducativa (escolas vinculantes), adicional de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por unidade de internação, sendo obrigatória a utilização desse valor para apoio à respectiva unidade de internação;

VI - Centro Educacional 01 de Brasília, adicional de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), em razão da especificidade de atendimento no sistema prisional;

VII - Escola do Parque da Cidade - PROEM e Escola Meninos e Meninas do Parque - EMMP, adicional de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para cada UE, em razão da especificidade do atendimento;

VIII - UEs do Campo receberão um acréscimo de 50% (cinquenta por cento), em razão da especificidade do atendimento;

IX - UEs Técnicas e as que ofertam cursos profissionalizantes receberão um acréscimo de 50% (cinquenta por cento), em razão da especificidade do atendimento;

X - UEs que aderiram ao Projeto Escolas de Gestão Compartilhada - EGC, acréscimo de 100% (cem por cento), com o intuito de contribuir para o alcance dos objetivos estabelecidos na Portaria Conjunta SSP/SEE nº 09, de 12 de setembro de 2019;

XI - Escolas Parques, acréscimo de 50% (cinquenta por cento), em razão da especificidade do atendimento.

Art. 4º Os valores destinados às CREs foram calculados com base no quantitativo de UEs vinculadas, observados os seguintes critérios:

I - R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) para as CREs que possuem até 40 (quarenta) UEs;

II - R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para as CREs que possuem de 41 (quarenta e uma) a 60 (sessenta) UEs;

III - R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) para as CREs que possuem entre 61 (sessenta e uma) e 90 (noventa) UEs;

IV - R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) para as CREs com mais de 90 (noventa) UEs.

§ 1º As CREs abaixo relacionadas receberão o adicional de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), por biblioteca, para apoio às respectivas Bibliotecas Escolares Comunitárias:

I - CRE de Brazlândia - Biblioteca Escolar-Comunitária Érico Veríssimo;

II - CRE de Ceilândia - Biblioteca Escolar-Comunitária Cora Coralina;

III - CRE do Guará - Biblioteca Escolar-Comunitária JK;

IV - CRE de Planaltina - Biblioteca Escolar-Comunitária Monteiro Lobato;

V - CRE do Plano Piloto - Biblioteca Escolar-Comunitária 104/304 Sul e Biblioteca Escolar-Comunitária 108/308 Sul;

VI - CRE de Sobradinho - Biblioteca Escolar-Comunitária Espaço Rui Barbosa;

VII - CRE de Taguatinga - Biblioteca Escolar-Comunitária Valéria Jardim.

§ 2º A CRE do Plano Piloto receberá o valor adicional de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para apoio às atividades da Escola de Aperfeiçoamento dos Profissionais de Educação - EAPE e R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) referente ao Centro Integrado de Educação Física - CIEF.

§ 3º As CREs do Paranoá, Recanto das Emas, Santa Maria, Samambaia e Taguatinga, por possuírem UEs recém-criadas ou em fase de criação, receberão o valor adicional de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), respectivamente, para cada UE, referente às seguintes escolas: CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL – ESCOLA TÉCNICA LESTE; ESCOLA CLASSE 502 DO ITAPOÃ; CEF 103 DO RECANTO DAS EMAS; CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL ESCOLA TÉCNICA DE SANTA MARIA; ESCOLA CLASSE 408 DE SAMAMBAIA; CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL 10 DE TAGUATINGA e ESCOLA CLASSE 26 DE SETEMBRO.

§ 4º As CREs de Brazlândia e de Sobradinho receberão adicionais de recursos no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) referente ao Ginásio Espelho D’Água e de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) referente ao Teatro de Sobradinho, respectivamente.

Art. 5º Os Centros Interescolares de Línguas - CILs receberão somente o valor base por estudante oriundo da rede pública de ensino.

Art. 6º A Escola da Natureza do Plano Piloto receberá o valor total de R$ 10.000,00 (dez mil reais), em razão da especificidade do atendimento.

Art. 7º A transferência de recursos para UE e para CRE da rede pública de ensino do Distrito Federal tem como condição a adimplência, por parte das UExs, quanto à apresentação da prestação de contas anual dos exercícios anteriores, bem como a regularidade das prestações de contas parciais do período em curso.

Art. 8º As UExs ficam obrigadas a apresentar, por meio de processos individualizados, o processo de Liberação de Recursos devidamente identificado como "Orçamento: Liberação de Recursos - PDAF 1º semestre de 2023", pelo Sistema Eletrônico de Informação - SEI.

§ 1º Os processos autuados no SEI, encaminhados às UNIAGs das respectivas CREs, deverão conter, inicialmente, os seguintes documentos, na ordem relacionada abaixo:

I - cópia de inteiro teor da publicação desta Portaria de descentralização de recursos, bem como do Anexo Único;

II - quadro de composição de documentos;

III - documento de aprovação da destinação dos recursos pelo Conselho Escolar até que seja regulamentado modelo próprio;

IV - cópia do estatuto da UEx, com registro em cartório;

V - cópia da ata de eleição e posse dos membros da UEx, com registro em cartório;

VI - Certidões Negativas de Débitos comprovando a regularidade fiscal da UEx junto à Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal, à Secretaria da Receita Federal do Brasil, à Previdência Social, ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e ao Tribunal Superior do trabalho;

VII - cópia da Ata da Assembleia Geral Escolar que elegeu o presidente;

VIII - cópia da Ata do Conselho Escolar;

IX - cópia do Termo de Colaboração, conforme regulamentação da Lei nº 6.023, de 2017, feita pelo Decreto nº 42.403, de 2021, e, ainda, consoante Portaria nº 614, de 2021;

X - cópia dos extratos bancários da conta corrente e aplicação do Banco de Brasília - BRB, obrigatoriamente, do mês em que for solicitada a liberação de recurso;

XI - Despacho da Unidade de Administração Geral - UniAG, certificando a adimplência da UEx, com relação à apresentação das prestações de contas dos recursos do PDAF.

§ 2º A UNIAG deverá emitir parecer e encaminhar o processo de Liberação de Recursos, que deverá ser encaminhado para análise da Gerência de Análise Prévia - GEAP, da Subsecretaria de Administração Geral - SUAG, para manifestação sobre a adimplência no dever de apresentar prestação de contas.

§ 3º A GEAP, após pronunciamento, deverá enviar o processo de Liberação de Recursos, à Gerência de Execução do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira - GPDAF, que fará análise de admissibilidade e instrução inicial de pagamento, com emissão de nota de lançamento.

Art. 9º Fica vedado, para as UEs, o repasse de valor inferior a R$ 8.000,00 (oito mil reais).

Art. 10. Ao avaliar a necessidade de aquisição dos materiais e serviços, as UExs deverão observar os princípios previstos no caput, do artigo 37 da Constituição Federal - legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, com objetivo de adquirir a proposta mais vantajosa para a Administração Pública.

Art. 11. A utilização dos recursos do programa deverá obedecer ao que determina a Lei Distrital nº 6.023, de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 42.403, de 2021, e, ainda, consoante Portaria nº 614, de 2021.

Art. 12. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HÉLVIA MIRIDAN PARANAGUÁ FRAGA

ANEXO ÚNICO

 

UNIDADE ESCOLAR/CRE

VALOR

1

CRE BRAZLÂNDIA

R$ 460.000,00

2

CAIC PROF BENEDITO CARLOS DE OLIVEIRA

R$ 76.473,00

3

CED 02 DE BRAZLÂNDIA

R$ 68.266,00

4

CED 04 DE BRAZLÂNDIA

R$ 17.603,00

5

CED INCRA 08

R$ 97.121,00

6

CED IRMÃ MARIA REGINA VELANES REGIS

R$ 124.120,00

7

CED VENDINHA

R$ 71.736,00

8

CEE 01 DE BRAZLÂNDIA

R$ 48.280,00

9

CEF 01 DE BRAZLÂNDIA

R$ 54.085,00

10

CEF 02 DE BRAZLÂNDIA

R$ 71.804,00

11

CEF 03 DE BRAZLÂNDIA

R$ 41.847,00

12

CEF INCRA 07

R$ 25.723,00

13

CEI 01 DE BRAZLÂNDIA

R$ 41.548,00

14

CEI 02 DE BRAZLÂNDIA

R$ 28.188,00

15

CEI 03 DE BRAZLÂNDIA

R$ 19.314,00

16

CEM 01 DE BRAZLÂNDIA

R$ 76.734,00

17

CEM 02 DE BRAZLÂNDIA

R$ 86.594,00

18

CEP ESC TÉCNICA DEPUTADO JUAREZÃO

R$ 33.321,00

19

CIL DE BRAZLÂNDIA

R$ 81.548,00

20

EC 01 DE BRAZLÂNDIA

R$ 32.500,00

21

EC 01 INCRA 08

R$ 64.583,00

22

EC 03 DE BRAZLÂNDIA

R$ 30.566,00

23

EC 05 DE BRAZLÂNDIA

R$ 27.927,00

24

EC 06 DE BRAZLÂNDIA

R$ 22.330,00

25

EC 07 DE BRAZLÂNDIA

R$ 33.640,00

26

EC 08 DE BRAZLÂNDIA

R$ 18.879,00

27

EC 09 DE BRAZLÂNDIA

R$ 38.077,00

28

EC ALMÉCEGAS

R$ 18.502,00

29

EC BUCANHÃO

R$ 13.746,00

30

EC CHAPADINHA

R$ 25.781,00

31

EC INCRA 06

R$ 19.662,00

32

EC POLO AGRÍCOLA DA TORRE

R$ 21.605,00

33

EP DA NATUREZA DE BRAZLÂNDIA

R$ 74.211,00

34

CRE CEILÂNDIA

R$ 730.000,00

35

CAIC BERNARDO SAYÃO

R$ 90.521,00

36

CAIC PROF ANÍSIO TEIXEIRA

R$ 56.979,00

37

CED 06 DE CEILÂNDIA

R$ 83.897,00

38

CED 07 DE CEILÂNDIA

R$ 288.057,00

39

CED 11 DE CEILÂNDIA

R$ 132.385,00

40

CED 14 DE CEILÂNDIA

R$ 90.364,00

41

CED 15 DE CEILÂNDIA

R$ 79.518,00

42

CED 16 DE CEILÂNDIA

R$ 91.292,00

43

CED INCRA 09

R$ 45.588,00

44

CEE 01 DE CEILÂNDIA

R$ 55.929,00

45

CEE 02 DE CEILÂNDIA

R$ 107.442,00

46

CEF 02 DE CEILÂNDIA

R$ 78.097,00

47

CEF 04 DE CEILÂNDIA

R$ 49.938,00

48

CEF 07 DE CEILÂNDIA

R$ 49.300,00

49

CEF 10 DE CEILÂNDIA

R$ 37.439,00

50

CEF 11 DE CEILÂNDIA

R$ 41.035,00

51

CEF 12 DE CEILÂNDIA

R$ 49.300,00

52

CEF 13 DE CEILÂNDIA

R$ 67.280,00

53

CEF 14 DE CEILÂNDIA

R$ 48.575,00

54

CEF 16 DE CEILÂNDIA

R$ 48.836,00

55

CEF 18 DE CEILÂNDIA

R$ 51.620,00

56

CEF 19 DE CEILÂNDIA

R$ 49.706,00

57

CEF 20 DE CEILÂNDIA

R$ 94.221,00

58

CEF 25 DE CEILÂNDIA

R$ 130.268,00

59

CEF 26 DE CEILÂNDIA

R$ 54.955,00

60

CEF 27 DE CEILÂNDIA

R$ 87.638,00

61

CEF 28 DE CEILÂNDIA

R$ 78.155,00

62

CEF 30 DE CEILÂNDIA

R$ 49.445,00

63

CEF 31 DE CEILÂNDIA

R$ 54.839,00

64

CEF 32 DE CEILÂNDIA

R$ 52.780,00

65

CEF 33 DE CEILÂNDIA

R$ 67.686,00

66

CEF 34 DE CEILÂNDIA

R$ 40.252,00

67

CEF 35 DE CEILÂNDIA

R$ 29.464,00

68

CEF BOA ESPERANÇA

R$ 34.394,00

69

CEF PROF MARIA DO ROSÁRIO GONDIM DA SILVA

R$ 43.471,00

70

CEI 01 DE CEILÂNDIA

R$ 17.951,00

71

CEM 02 DE CEILÂNDIA

R$ 108.692,00

72

CEM 03 DE CEILÂNDIA

R$ 121.075,00

73

CEM 04 DE CEILÂNDIA

R$ 110.461,00

74

CEM 09 DE CEILÂNDIA

R$ 80.562,00

75

CEM 10 DE CEILÂNDIA

R$ 52.896,00

76

CEM 12 DE CEILÂNDIA

R$ 90.016,00

77

CEP - ESC TÉCNICA DE CEILÂNDIA

R$ 186.180,00

78

CIL DE CEILÂNDIA

R$ 277.414,00

79

EC 01 DE CEILÂNDIA

R$ 26.767,00

80

EC 02 DE CEILÂNDIA

R$ 25.259,00

81

EC 03 DE CEILÂNDIA

R$ 26.709,00

82

EC 06 DE CEILÂNDIA

R$ 45.501,00

83

EC 08 DE CEILÂNDIA

R$ 38.715,00

84

EC 10 DE CEILÂNDIA

R$ 25.317,00

85

EC 11 DE CEILÂNDIA

R$ 25.984,00

86

EC 12 DE CEILÂNDIA

R$ 26.390,00

87

EC 13 DE CEILÂNDIA

R$ 26.274,00

88

EC 15 DE CEILÂNDIA

R$ 63.075,00

89

EC 16 DE CEILÂNDIA

R$ 42.833,00

90

EC 17 DE CEILÂNDIA

R$ 43.848,00

91

EC 18 DE CEILÂNDIA

R$ 22.388,00

92

EC 19 DE CEILÂNDIA

R$ 22.968,00

93

EC 20 DE CEILÂNDIA

R$ 20.619,00

94

EC 21 DE CEILÂNDIA

R$ 39.179,00

95

EC 22 DE CEILÂNDIA

R$ 18.792,00

96

EC 24 DE CEILÂNDIA

R$ 16.994,00

97

EC 25 DE CEILÂNDIA

R$ 43.065,00

98

EC 26 DE CEILÂNDIA

R$ 24.418,00

99

EC 27 DE CEILÂNDIA

R$ 29.261,00

100

EC 28 DE CEILÂNDIA

R$ 31.030,00

101

EC 29 DE CEILÂNDIA

R$ 23.635,00

102

EC 31 DE CEILÂNDIA

R$ 43.732,00

103

EC 33 DE CEILÂNDIA

R$ 44.921,00

104

EC 34 DE CEILÂNDIA

R$ 46.719,00

105

EC 35 DE CEILÂNDIA

R$ 53.563,00

106

EC 36 DE CEILÂNDIA

R$ 45.762,00

107

EC 38 DE CEILÂNDIA

R$ 59.508,00

108

EC 39 DE CEILÂNDIA

R$ 39.150,00

109

EC 40 DE CEILÂNDIA

R$ 42.369,00

110

EC 43 DE CEILÂNDIA

R$ 34.568,00

111

EC 45 DE CEILÂNDIA

R$ 43.993,00

112

EC 46 DE CEILÂNDIA

R$ 35.583,00

113

EC 47 DE CEILÂNDIA

R$ 37.294,00

114

EC 48 DE CEILÂNDIA

R$ 43.007,00

115

EC 50 DE CEILÂNDIA

R$ 46.632,00

116

EC 52 DE CEILÂNDIA

R$ 44.486,00

117

EC 55 DE CEILÂNDIA

R$ 29.319,00

118

EC 56 DE CEILÂNDIA

R$ 50.170,00

119

EC 59 DE CEILÂNDIA

R$ 18.676,00

120

EC 61 DE CEILÂNDIA

R$ 50.257,00

121

EC 62 DE CEILÂNDIA

R$ 37.120,00

122

EC 64 DE CEILÂNDIA

R$ 36.540,00

123

EC 65 DE CEILÂNDIA

R$ 57.971,00

124

EC 66 DE CEILÂNDIA

R$ 77.981,00

125

EC 68 DE CEILÂNDIA

R$ 62.263,00

126

EC CÓRREGO DAS CORUJAS

R$ 11.339,00

127

EC DO SETOR P NORTE

R$ 44.863,00

128

EC JIBOIA

R$ 8.000,00

129

EC JUSCELINO KUBITSCHEK - SOL NASCENTE

R$ 61.915,00

130

EC LAJES DA JIBOIA

R$ 26.738,00

131

EP ANÍSIO TEIXEIRA

R$ 237.828,00

132

CRE GAMA

R$ 500.000,00

133

CAIC CARLOS CASTELLO BRANCO

R$ 11.832,00

134

CED 06 DO GAMA

R$ 86.526,00

135

CED 07 DO GAMA

R$ 78.329,00

136

CED 08 DO GAMA

R$ 78.416,00

137

CED CASA GRANDE

R$ 44.834,00

138

CED ENGENHO DAS LAJES

R$ 49.213,00

139

CED GESNER TEIXEIRA

R$ 87.551,00

140

CEE 01 DO GAMA

R$ 94.844,00

141

CEF 01 DO GAMA

R$ 50.257,00

142

CEF 03 DO GAMA

R$ 72.123,00

143

CEF 04 DO GAMA

R$ 54.317,00

144

CEF 05 DO GAMA

R$ 88.276,00

145

CEF 08 DO GAMA

R$ 37.961,00

146

CEF 10 DO GAMA

R$ 54.752,00

147

CEF 11 DO GAMA

R$ 78.561,00

148

CEF 15 DO GAMA

R$ 63.162,00

149

CEF PONTE ALTA DO BAIXO

R$ 19.981,00

150

CEF PONTE ALTA NORTE

R$ 31.059,00

151

CEF TAMANDUÁ

R$ 28.043,00

152

CEI 01 DO GAMA

R$ 18.154,00

153

CEM 01 DO GAMA

R$ 141.346,00

154

CEM 02 DO GAMA

R$ 115.652,00

155

CEM 03 DO GAMA

R$ 91.872,00

156

CEM INTEGRADO À ED. PROFISSIONAL DO GAMA

R$ 63.916,00

157

CIL DO GAMA

R$ 237.452,00

158

EC 01 DO GAMA

R$ 43.674,00

159

EC 02 DO GAMA

R$ 42.369,00

160

EC 03 DO GAMA

R$ 29.986,00

161

EC 06 DO GAMA

R$ 12.847,00

162

EC 07 DO GAMA

R$ 17.371,00

163

EC 09 DO GAMA

R$ 36.917,00

164

EC 10 DO GAMA

R$ 23.461,00

165

EC 12 DO GAMA

R$ 19.546,00

166

EC 14 DO GAMA

R$ 19.720,00

167

EC 15 DO GAMA

R$ 28.681,00

168

EC 16 DO GAMA

R$ 19.749,00

169

EC 17 DO GAMA

R$ 15.138,00

170

EC 18 DO GAMA

R$ 23.113,00

171

EC 19 DO GAMA

R$ 18.357,00

172

EC 21 DO GAMA

R$ 17.574,00

173

EC 22 DO GAMA

R$ 31.726,00

174

EC 28 DO GAMA

R$ 18.038,00

175

EC 29 DO GAMA

R$ 50.721,00

176

EC CÓRREGO BARREIRO

R$ 11.310,00

177

EC PONTE ALTA DE CIMA

R$ 10.904,00

178

JI 02 DO GAMA

R$ 22.678,00

179

JI 03 DO GAMA

R$ 20.561,00

180

JI 04 DO GAMA

R$ 18.328,00

181

JI 05 DO GAMA

R$ 14.326,00

182

JI 06 DO GAMA

R$ 15.486,00

183

CRE GUARÁ

R$ 430.000,00

184

CED 01 DA ESTRUTURAL

R$ 201.927,00

185

CED 01 DO GUARÁ

R$ 54.143,00

186

CED 03 DO GUARÁ

R$ 49.184,00

187

CED 04 DO GUARÁ

R$ 69.600,00

188

CEE 01 DO GUARÁ

R$ 49.788,00

189

CEF 01 DO GUARÁ

R$ 34.423,00

190

CEF 02 DA ESTRUTURAL

R$ 67.019,00

191

CEF 02 DO GUARÁ

R$ 40.455,00

192

CEF 03 DA ESTRUTURAL

R$ 39.179,00

193

CEF 04 DO GUARÁ

R$ 50.489,00

194

CEF 05 DO GUARÁ

R$ 42.195,00

195

CEF 08 DO GUARÁ

R$ 45.733,00

196

CEF 10 DO GUARÁ

R$ 35.351,00

197

CEI 01 DA ESTRUTURAL

R$ 31.407,00

198

CEM 01 DO GUARÁ

R$ 114.283,00

199

CEP ESC TÉCNICA DO GUARÁ PROF TERESA ONDINA MALTESE

R$ 111.360,00

200

CIL DO GUARÁ

R$ 116.464,00

201

EC 01 DA VILA ESTRUTURAL

R$ 82.708,00

202

EC 01 DO GUARÁ

R$ 18.821,00

203

EC 02 DA ESTRUTURAL

R$ 40.136,00

204

EC 02 DO GUARÁ

R$ 19.024,00

205

EC 03 DA ESTRUTURAL

R$ 20.532,00

206

EC 03 DO GUARÁ

R$ 24.824,00

207

EC 05 DO GUARÁ

R$ 25.868,00

208

EC 06 DO GUARÁ

R$ 31.523,00

209

EC 07 DO GUARÁ

R$ 36.221,00

210

EC 08 DO GUARÁ

R$ 51.620,00

211

EC DO SRIA

R$ 13.108,00

212

JI LÚCIO COSTA

R$ 10.498,00

213

CRE NÚCLEO BANDEIRANTE

R$ 400.000,00

214

CAIC JUSCELINO KUBITSCHEK

R$ 68.829,00

215

CED 01 DO RIACHO FUNDO II

R$ 83.549,00

216

CED 02 DO RIACHO FUNDO

R$ 78.416,00

217

CED AGROURBANO IPE RIACHO FUNDO

R$ 48.024,00

218

CED VARGEM BONITA

R$ 20.010,00

219

CEF 01 DA CANDANGOLÂNDIA

R$ 66.787,00

220

CEF 01 DO NÚCLEO BANDEIRANTE

R$ 99.412,00

221

CEF 01 DO RIACHO FUNDO II

R$ 241.918,00

222

CEF LOBO GUARÁ

R$ 67.657,00

223

CEF METROPOLITANA

R$ 27.550,00

224

CEF TELEBRASÍLIA

R$ 72.094,00

225

CEI 01 DO RIACHO FUNDO I

R$ 22.214,00

226

CEI DA CANDANGOLÂNDIA

R$ 19.343,00

227

CEI DO NÚCLEO BANDEIRANTE

R$ 24.244,00

228

CEI DO RIACHO FUNDO II

R$ 40.281,00

229

CEM 01 DO RIACHO FUNDO

R$ 76.444,00

230

CEM JÚLIA KUBITSCHEK

R$ 63.655,00

231

CEM URSO BRANCO

R$ 84.332,00

232

CIL 01 DO NÚCLEO BANDEIRANTE

R$ 40.600,00

233

CIL DO RIACHO FUNDO I

R$ 46.864,00

234

CIL RIACHO FUNDO II

R$ 114.434,00

235

EC 01 DA CANDANGOLÂNDIA

R$ 25.636,00

236

EC 01 DO RIACHO FUNDO II

R$ 68.382,00

237

EC 02 DA CANDANGOLÂNDIA

R$ 25.810,00

238

EC 02 DO RIACHO FUNDO

R$ 35.641,00

239

EC 02 DO RIACHO FUNDO II

R$ 38.599,00

240

EC 03 DO NÚCLEO BANDEIRANTE

R$ 27.492,00

241

EC 04 DO NÚCLEO BANDEIRANTE

R$ 26.506,00

242

EC 05 DO NÚCLEO BANDEIRANTE

R$ 17.893,00

243

EC AGROVILA II

R$ 20.097,00

244

EC IPÊ

R$ 53.824,00

245

EC KANEGAE

R$ 21.083,00

246

EC RIACHO FUNDO

R$ 51.765,00

247

EC VERDE DO RIACHO FUNDO I

R$ 40.513,00

248

EP DA NATUREZA E ESPORTE

R$ 283.617,00

249

JI 01 DO RIACHO FUNDO II

R$ 28.507,00

250

CRE PARANOÁ

R$ 500.000,00

251

CAIC SANTA PAULINA

R$ 80.040,00

252

CED 01 DO ITAPOÃ

R$ 282.054,00

253

CED 02 DO PARANOÁ

R$ 35.525,00

254

CED DARCY RIBEIRO

R$ 81.693,00

255

CED DO PAD-DF

R$ 104.806,00

256

CEF 01 DO PARANOÁ

R$ 177.219,00

257

CEF 02 DO PARANOÁ

R$ 91.176,00

258

CEF 03 DO PARANOÁ

R$ 93.438,00

259

CEF 04 DO PARANOÁ

R$ 30.073,00

260

CEF BURITI VERMELHO

R$ 18.647,00

261

CEF DOUTORA ZILDA ARNS

R$ 125.773,00

262

CEF JARDIM II

R$ 17.603,00

263

CEI 01 DO PARANOÁ

R$ 36.105,00

264

CEI SUSSUARANA

R$ 8.000,00

265

CEM 01 DO PARANOÁ

R$ 106.778,00

266

CIL 01 DO PARANOÁ

R$ 101.616,00

267

EC 01 DE ITAPOÃ

R$ 65.830,00

268

EC 01 DO PARANOÁ

R$ 58.000,00

269

EC 02 DO ITAPOÃ

R$ 50.460,00

270

EC 02 DO PARANOÁ

R$ 68.005,00

271

EC 03 DO PARANOÁ

R$ 51.881,00

272

EC 04 DO PARANOÁ

R$ 41.267,00

273

EC 05 DO PARANOÁ

R$ 38.483,00

274

EC 06 DO PARANOÁ

R$ 46.806,00

275

EC ALTO INTERLAGOS

R$ 24.476,00

276

EC BOQUEIRÃO

R$ 8.000,00

277

EC CAFÉ SEM TROCO

R$ 46.487,00

278

EC CAPÃO SECO

R$ 15.138,00

279

EC CARIRU

R$ 15.660,00

280

EC COMUNIDADE DE APRENDIZAGEM DO PARANOÁ - EC CAP

R$ 22.678,00

281

EC CORA CORALINA

R$ 34.075,00

282

EC ITAPETI

R$ 12.209,00

283

EC LAMARÃO

R$ 21.634,00

284

EC NATUREZA

R$ 28.855,00

285

EC QUEBRADA DOS NÉRIS

R$ 15.863,00

286

EC SOBRADINHO DOS MELOS

R$ 23.055,00

287

CRE PLANALTINA

R$ 630.000,00

288

CAIC ASSIS CHATEAUBRIAND

R$ 67.889,00

289

CED 03 DE PLANALTINA

R$ 85.318,00

290

CED DONA AMÉRICA GUIMARÃES

R$ 94.279,00

291

CED ESTÂNCIA III

R$ 153.236,00

292

CED OSÓRIO BACCHIN

R$ 24.708,00

293

CED PIPIRIPAU II

R$ 45.356,00

294

CED POMPÍLIO MARQUES DE SOUZA

R$ 113.641,00

295

CED STELLA DOS CHERUBINS GUIMARÃES TROIS

R$ 125.280,00

296

CED TAQUARA

R$ 65.627,00

297

CED VALE DO AMANHECER

R$ 62.872,00

298

CED VÁRZEAS

R$ 54.636,00

299

CEE 01 DE PLANALTINA

R$ 49.628,00

300

CEF 01 DE PLANALTINA

R$ 75.052,00

301

CEF 02 DE PLANALTINA

R$ 71.920,00

302

CEF 02 DO ARAPOANGA

R$ 93.699,00

303

CEF 03 DE PLANALTINA

R$ 84.941,00

304

CEF 04 DE PLANALTINA

R$ 83.810,00

305

CEF 08 DE PLANALTINA

R$ 40.484,00

306

CEF ARAPOANGA

R$ 26.796,00

307

CEF BONSUCESSO

R$ 49.329,00

308

CEF CERÂMICAS REUNIDAS DOM BOSCO

R$ 31.552,00

309

CEF JUSCELINO KUBITSCHEK

R$ 49.619,00

310

CEF NOSSA SENHORA DE FÁTIMA

R$ 54.201,00

311

CEF RIO PRETO

R$ 30.450,00

312

CEF SÃO JOSÉ

R$ 28.304,00

313

CEI 01 DE PLANALTINA

R$ 34.510,00

314

CEI 02 DE PLANALTINA

R$ 24.911,00

315

CEI PALMEIRAS

R$ 8.000,00

316

CEM 01 DE PLANALTINA

R$ 159.703,00

317

CEM 02 DE PLANALTINA

R$ 85.753,00

318

CENTRO EDUCACIONAL ÁGUAS DO CERRADO (ECAC)

R$ 58.348,00

319

CEP - ESC TÉCNICA DE PLANALTINA

R$ 343.795,00

320

CIL 01 DE PLANALTINA

R$ 68.440,00

321

EC 01 DE PLANALTINA

R$ 24.621,00

322

EC 01 DO ARAPOANGA

R$ 45.849,00

323

EC 03 DE PLANALTINA

R$ 23.809,00

324

EC 04 DE PLANALTINA

R$ 29.087,00

325

EC 05 DE PLANALTINA

R$ 36.888,00

326

EC 06 DE PLANALTINA

R$ 28.304,00

327

EC 07 DE PLANALTINA

R$ 32.103,00

328

EC 09 DE PLANALTINA

R$ 19.604,00

329

EC 10 DE PLANALTINA

R$ 28.014,00

330

EC 13 DE PLANALTINA

R$ 24.621,00

331

EC 14 DE PLANALTINA

R$ 32.132,00

332

EC 15 DE PLANALTINA

R$ 43.500,00

333

EC 16 DE PLANALTINA

R$ 53.679,00

334

EC ALTA-MIR

R$ 15.370,00

335

EC APRODARMAS

R$ 20.126,00

336

EC BARRA ALTA

R$ 8.000,00

337

EC COPERBRÁS

R$ 23.831,00

338

EC CÓRREGO DO MEIO

R$ 14.123,00

339

EC ESTÂNCIA DE PLANALTINA

R$ 41.499,00

340

EC ESTÂNCIA DO PIPIRIPAU

R$ 8.000,00

341

EC ETA 44

R$ 12.093,00

342

EC JARDIM DOS IPÊS

R$ 14.587,00

343

EC MESTRE DARMAS

R$ 43.906,00

344

EC MONJOLO

R$ 12.644,00

345

EC NÚCLEO RURAL CÓRREGO DO ATOLEIRO

R$ 19.836,00

346

EC PARANÁ

R$ 24.505,00

347

EC PEDRA FUNDAMENTAL

R$ 16.646,00

348

EC RAJADINHA

R$ 14.906,00

349

EC REINO DAS FLORES

R$ 8.207,00

350

EC SANTOS DUMONT

R$ 9.483,00

351

EC VALE DO SOL

R$ 12.267,00

352

EC VALE VERDE

R$ 9.773,00

353

JI CASA DE VIVÊNCIA

R$ 34.664,00

354

CRE PLANO PILOTO

R$ 1.060.000,00

355

CED 01 DE BRASÍLIA

R$ 103.868,00

356

CED 02 DO CRUZEIRO

R$ 89.233,00

357

CED DO LAGO

R$ 51.649,00

358

CED DO LAGO NORTE

R$ 58.145,00

359

CED GISNO

R$ 44.979,00

360

CEE 01 DE BRASÍLIA

R$ 29.600,00

361

CEE 02 DE BRASÍLIA

R$ 59.062,00

362

CEE DE DEFICIENTES VISUAIS

R$ 62.903,00

363

CEF 01 DE BRASÍLIA

R$ 21.663,00

364

CEF 01 DO CRUZEIRO

R$ 39.382,00

365

CEF 01 DO LAGO NORTE

R$ 48.517,00

366

CEF 01 DO PLANALTO

R$ 33.466,00

367

CEF 01 DO VARJÃO

R$ 52.055,00

368

CEF 02 DE BRASÍLIA

R$ 20.358,00

369

CEF 03 DE BRASÍLIA

R$ 21.982,00

370

CEF 04 DE BRASÍLIA

R$ 21.083,00

371

CEF 05 DE BRASÍLIA

R$ 26.912,00

372

CEF 06 DE BRASÍLIA

R$ 39.643,00

373

CEF 07 DE BRASÍLIA

R$ 39.585,00

374

CEF 102 NORTE

R$ 24.534,00

375

CEF 104 NORTE

R$ 19.314,00

376

CEF 214 SUL

R$ 20.590,00

377

CEF 306 NORTE

R$ 22.736,00

378

CEF 405 SUL

R$ 22.620,00

379

CEF 410 NORTE

R$ 25.056,00

380

CEF ATHOS BULCÃO

R$ 31.059,00

381

CEF CASEB

R$ 63.249,00

382

CEF GAN

R$ 23.432,00

383

CEF POLIVALENTE

R$ 59.479,00

384

CEI 01 DE BRASÍLIA

R$ 41.522,00

385

CEI GAVIÃO

R$ 18.821,00

386

CEJA ASA SUL - CESAS

R$ 104.545,00

387

CEJA E ED. PROFISSIONAL A DISTÂNCIA DE BRASÍLIA

R$ 183.918,00

388

CEM ASA NORTE - CEAN

R$ 49.735,00

389

CEM ELEFANTE BRANCO

R$ 62.118,00

390

CEM INTEGRADO DO CRUZEIRO

R$ 61.074,00

391

CEM PAULO FREIRE

R$ 47.908,00

392

CEM SETOR LESTE

R$ 221.184,00

393

CEM SETOR OESTE

R$ 59.218,00

394

CEP - ESC DE MÚSICA DE BRASÍLIA

R$ 128.325,00

395

CEP - ESC DE SABORES OSCAR

R$ 19.053,00

396

CIL 01 DE BRASÍLIA

R$ 220.342,00

397

CIL 02 DE BRASÍLIA

R$ 121.974,00

398

EC 01 SHI-SUL

R$ 22.562,00

399

EC 04 DO CRUZEIRO

R$ 16.240,00

400

EC 05 DO CRUZEIRO

R$ 26.738,00

401

EC 06 DO CRUZEIRO

R$ 16.298,00

402

EC 08 DO CRUZEIRO

R$ 36.946,00

403

EC 102 SUL

R$ 14.384,00

404

EC 106 NORTE

R$ 18.705,00

405

EC 108 SUL

R$ 13.949,00

406

EC 111 SUL

R$ 32.306,00

407

EC 113 NORTE

R$ 20.097,00

408

EC 114 SUL

R$ 36.656,00

409

EC 115 NORTE

R$ 16.472,00

410

EC 204 SUL

R$ 39.034,00

411

EC 206 SUL

R$ 34.713,00

412

EC 209 SUL

R$ 33.031,00

413

EC 302 NORTE

R$ 30.218,00

414

EC 304 NORTE

R$ 16.124,00

415

EC 304 SUL

R$ 9.715,00

416

EC 305 SUL

R$ 39.005,00

417

EC 308 SUL

R$ 36.279,00

418

EC 312 NORTE

R$ 17.081,00

419

EC 314 SUL

R$ 16.124,00

420

EC 316 SUL

R$ 21.982,00

421

EC 403 NORTE

R$ 41.122,00

422

EC 405 NORTE

R$ 26.071,00

423

EC 407 NORTE

R$ 29.058,00

424

EC 410 SUL

R$ 36.482,00

425

EC 411 NORTE

R$ 22.214,00

426

EC 413 SUL

R$ 49.358,00

427

EC 415 NORTE

R$ 12.354,00

428

EC 416 SUL

R$ 10.759,00

429

EC 708 NORTE

R$ 37.845,00

430

EC ASPALHA

R$ 33.669,00

431

EC BEIJA-FLOR

R$ 24.969,00

432

EC DA VILA DO RCG

R$ 22.301,00

433

EC DO SMU

R$ 13.485,00

434

EC GRANJA DO TORTO

R$ 9.889,00

435

EC JARDIM BOTÂNICO

R$ 22.620,00

436

EP 210-211 NORTE

R$ 49.851,00

437

EP 210-211 SUL

R$ 41.556,00

438

EP 303-304 NORTE

R$ 78.135,00

439

EP 307-308 SUL

R$ 83.856,00

440

EP 313-314 SUL

R$ 132.840,00

441

ESC DA NATUREZA

R$ 51.586,00

442

ESC DO PARQUE DA CIDADE - PROEM

R$ 18.961,00

443

ESC MENINOS E MENINAS DO PARQUE

R$ 22.528,00

444

JI 01 DO CRUZEIRO

R$ 14.239,00

445

JI 02 DO CRUZEIRO

R$ 8.526,00

446

JI 102 SUL

R$ 8.000,00

447

JI 106 NORTE

R$ 11.591,00

448

JI 108 SUL

R$ 10.763,00

449

JI 114 SUL

R$ 14.479,00

450

JI 208 SUL

R$ 9.570,00

451

JI 21 DE ABRIL

R$ 26.637,00

452

JI 302 NORTE

R$ 8.497,00

453

JI 303 SUL

R$ 12.766,00

454

JI 304 NORTE

R$ 8.000,00

455

JI 305 SUL

R$ 8.000,00

456

JI 308 SUL

R$ 8.000,00

457

JI 312 NORTE

R$ 11.948,00

458

JI 314 SUL

R$ 8.000,00

459

JI 316 SUL

R$ 8.000,00

460

JI 404 NORTE

R$ 8.000,00

461

JI VI COMAR

R$ 11.948,00

462

CRE RECANTO DAS EMAS

R$ 450.000,00

463

CED 104 DO RECANTO DAS EMAS

R$ 121.316,00

464

CED 308 DO RECANTO DAS EMAS

R$ 110.490,00

465

CED MYRIAM ERVILHA

R$ 103.356,00

466

CEF 101 DO RECANTO DAS EMAS

R$ 61.393,00

467

CEF 106 DO RECANTO DAS EMAS

R$ 74.182,00

468

CEF 113 DO RECANTO DAS EMAS

R$ 90.277,00

469

CEF 115 DO RECANTO DAS EMAS

R$ 49.822,00

470

CEF 206 DO RECANTO DAS EMAS

R$ 66.091,00

471

CEF 301 DO RECANTO DAS EMAS

R$ 56.637,00

472

CEF 306 DO RECANTO DAS EMAS

R$ 55.854,00

473

CEF 405 DO RECANTO DAS EMAS

R$ 76.589,00

474

CEF 602 DO RECANTO DAS EMAS

R$ 65.279,00

475

CEF 801 DO RECANTO DAS EMAS

R$ 59.769,00

476

CEF 802 DO RECANTO DAS EMAS

R$ 73.718,00

477

CEI 304 DO RECANTO DAS EMAS

R$ 27.463,00

478

CEI 310 DO RECANTO DAS EMAS

R$ 19.807,00

479

CEI BURITIZINHO

R$ 22.997,00

480

CEI PINHEIRINHO ROXO

R$ 22.185,00

481

CEM 111 DO RECANTO DAS EMAS

R$ 98.687,00

482

CEM 804 DO RECANTO DAS EMAS

R$ 95.033,00

483

CIL 01 DO RECANTO DAS EMAS

R$ 139.606,00

484

EC 102 DO RECANTO DAS EMAS

R$ 22.562,00

485

EC 203 DO RECANTO DAS EMAS

R$ 49.445,00

486

EC 401 DO RECANTO DAS EMAS

R$ 54.868,00

487

EC 404 DO RECANTO DAS EMAS

R$ 47.386,00

488

EC 510 DO RECANTO DAS EMAS

R$ 47.270,00

489

EC 803 DO RECANTO DAS EMAS

R$ 53.998,00

490

EC VILA BURITIS

R$ 52.403,00

491

JI 603 DO RECANTO DAS EMAS

R$ 30.044,00

492

CRE SAMAMBAIA

R$ 550.000,00

493

CAIC AYRTON SENNA

R$ 48.343,00

494

CAIC HELENA REIS

R$ 69.687,00

495

CED 123 DE SAMAMBAIA

R$ 60.784,00

496

CED 619 DE SAMAMBAIA

R$ 112.520,00

497

CEE 01 DE SAMAMBAIA

R$ 58.706,00

498

CEF 120 DE SAMAMBAIA

R$ 62.408,00

499

CEF 312 DE SAMAMBAIA

R$ 76.966,00

500

CEF 404 DE SAMAMBAIA

R$ 108.692,00

501

CEF 407 DE SAMAMBAIA

R$ 122.032,00

502

CEF 411 DE SAMAMBAIA

R$ 88.566,00

503

CEF 412 DE SAMAMBAIA

R$ 67.686,00

504

CEF 427 DE SAMAMBAIA

R$ 78.010,00

505

CEF 504 DE SAMAMBAIA

R$ 53.621,00

506

CEF 507 DE SAMAMBAIA

R$ 112.317,00

507

CEF 519 DE SAMAMBAIA

R$ 78.851,00

508

CEI 210 DE SAMAMBAIA

R$ 35.264,00

509

CEI 307 DE SAMAMBAIA

R$ 20.561,00

510

CEM 304 DE SAMAMBAIA

R$ 112.723,00

511

CEM 414 DE SAMAMBAIA

R$ 109.388,00

512

CIL 01 DE SAMAMBAIA

R$ 47.038,00

513

EC 108 DE SAMAMBAIA

R$ 44.051,00

514

EC 111 DE SAMAMBAIA

R$ 20.996,00

515

EC 121 DE SAMAMBAIA

R$ 36.395,00

516

EC 303 DE SAMAMBAIA

R$ 28.130,00

517

EC 317 DE SAMAMBAIA

R$ 28.652,00

518

EC 318 DE SAMAMBAIA

R$ 46.313,00

519

EC 325 DE SAMAMBAIA

R$ 43.065,00

520

EC 403 DE SAMAMBAIA

R$ 43.036,00

521

EC 410 DE SAMAMBAIA

R$ 41.876,00

522

EC 415 DE SAMAMBAIA

R$ 37.787,00

523

EC 419 DE SAMAMBAIA

R$ 58.870,00

524

EC 425 DE SAMAMBAIA

R$ 36.047,00

525

EC 431 DE SAMAMBAIA

R$ 68.962,00

526

EC 501 DE SAMAMBAIA

R$ 40.136,00

527

EC 502 DE SAMAMBAIA

R$ 35.438,00

528

EC 510 DE SAMAMBAIA

R$ 36.569,00

529

EC 511 DE SAMAMBAIA

R$ 36.714,00

530

EC 512 DE SAMAMBAIA

R$ 40.977,00

531

EC 604 DE SAMAMBAIA

R$ 70.673,00

532

EC 614 DE SAMAMBAIA

R$ 25.810,00

533

EC 831 DE SAMAMBAIA

R$ 39.295,00

534

EC GUARIROBA

R$ 23.519,00

535

CRE SANTA MARIA

R$ 450.000,00

536

CAIC ALBERT SABIN

R$ 65.047,00

537

CAIC SANTA MARIA

R$ 89.726,00

538

CED 310 DE SANTA MARIA

R$ 78.493,00

539

CED 416 DE SANTA MARIA

R$ 119.306,00

540

CEE 01 DE SANTA MARIA

R$ 49.734,00

541

CEF 103 DE SANTA MARIA

R$ 41.209,00

542

CEF 201 DE SANTA MARIA

R$ 85.115,00

543

CEF 209 DE SANTA MARIA

R$ 71.862,00

544

CEF 213 DE SANTA MARIA

R$ 82.099,00

545

CEF 308 DE SANTA MARIA

R$ 69.629,00

546

CEF 316 DE SANTA MARIA

R$ 85.724,00

547

CEF 403 DE SANTA MARIA

R$ 44.747,00

548

CEF 418 DE SANTA MARIA

R$ 60.291,00

549

CEF SANTOS DUMONT

R$ 67.483,00

550

CEF SARGENTO LIMA

R$ 45.588,00

551

CEI 203 DE SANTA MARIA

R$ 21.547,00

552

CEI 210 DE SANTA MARIA

R$ 23.084,00

553

CEI 416-516 DE SANTA MARIA

R$ 21.054,00

554

CEM 404 DE SANTA MARIA

R$ 104.545,00

555

CEM 417 DE SANTA MARIA

R$ 95.787,00

556

CIL 01 DE SANTA MARIA

R$ 34.626,00

557

EC 01 DO PORTO RICO

R$ 60.842,00

558

EC 100 DE SANTA MARIA

R$ 32.161,00

559

EC 116 DE SANTA MARIA

R$ 50.431,00

560

EC 203 DE SANTA MARIA

R$ 75.052,00

561

EC 206 DE SANTA MARIA

R$ 33.002,00

562

EC 215 DE SANTA MARIA

R$ 46.777,00

563

EC 218 DE SANTA MARIA

R$ 37.410,00

564

JI 116 DE SANTA MARIA

R$ 23.229,00

565

CRE SÃO SEBASTIÃO

R$ 465.000,00

566

CAIC UNESCO

R$ 128.035,00

567

CED SÃO BARTOLOMEU

R$ 123.559,00

568

CED SÃO FRANCISCO

R$ 119.818,00

569

CED SÃO JOSÉ

R$ 98.426,00

570

CED ZUMBI DOS PALMARES

R$ 21.083,00

571

CEF CERÂMICA SÃO PAULO

R$ 57.304,00

572

CEF DO BOSQUE

R$ 64.844,00

573

CEF JATAÍ

R$ 27.289,00

574

CEF MIGUEL ARCANJO

R$ 67.541,00

575

CEF NOVA BETÂNIA

R$ 68.266,00

576

CEI 01 DE SÃO SEBASTIÃO

R$ 29.087,00

577

CEI 03 DE SÃO SEBASTIÃO

R$ 27.985,00

578

CEI 05 DE SÃO SEBASTIÃO

R$ 17.284,00

579

CEI PARQUE DOS IPÊS

R$ 40.513,00

580

CEM 01 DE SÃO SEBASTIÃO

R$ 119.480,00

581

CIL 01 DE SÃO SEBASTIÃO

R$ 13.166,00

582

EC 104 DE SÃO SEBASTIÃO

R$ 51.011,00

583

EC 303 DE SÃO SEBASTIÃO

R$ 50.054,00

584

EC AGROVILA SÃO SEBASTIÃO

R$ 47.125,00

585

EC AGUILHADA

R$ 17.081,00

586

EC BELA VISTA

R$ 71.659,00

587

EC CACHOEIRINHA

R$ 17.081,00

588

EC CERÂMICA DA BÊNÇÃO

R$ 39.208,00

589

EC DOM BOSCO

R$ 33.234,00

590

EC SÃO BARTOLOMEU

R$ 15.312,00

591

EC VILA DO BOA

R$ 21.518,00

592

EC VILA NOVA

R$ 70.267,00

593

CRE SOBRADINHO

R$ 560.000,00

594

CAIC JÚLIA KUBITSCHEK DE OLIVEIRA

R$ 87.000,00

595

CED 03 DE SOBRADINHO

R$ 187.746,00

596

CED FERCAL

R$ 30.740,00

597

CED PROF CARLOS RAMOS MOTA

R$ 87.754,00

598

CEE 01 DE SOBRADINHO

R$ 50.014,00

599

CEF 01 DE SOBRADINHO

R$ 40.890,00

600

CEF 03 DE SOBRADINHO

R$ 65.192,00

601

CEF 04 DE SOBRADINHO

R$ 99.731,00

602

CEF 05 DE SOBRADINHO

R$ 67.541,00

603

CEF 07 DE SOBRADINHO

R$ 58.029,00

604

CEF 08 DE SOBRADINHO

R$ 66.178,00

605

CEF 09 DE SOBRADINHO

R$ 32.973,00

606

CEF QUEIMA LENÇOL

R$ 62.002,00

607

CEI 01 DE SOBRADINHO

R$ 30.729,00

608

CEI 02 DE SOBRADINHO

R$ 39.440,00

609

CEI 03 DE SOBRADINHO

R$ 33.542,00

610

CEI 04 DE SOBRADINHO

R$ 9.019,00

611

CEM 01 DE SOBRADINHO

R$ 113.999,00

612

CEM 02 DE SOBRADINHO

R$ 90.393,00

613

CEM 04 DE SOBRADINHO

R$ 91.060,00

614

CIL DE SOBRADINHO

R$ 185.716,00

615

EC 01 DE SOBRADINHO

R$ 29.696,00

616

EC 04 DE SOBRADINHO

R$ 20.648,00

617

EC 05 DE SOBRADINHO

R$ 37.700,00

618

EC 10 DE SOBRADINHO

R$ 23.606,00

619

EC 11 DE SOBRADINHO

R$ 22.678,00

620

EC 12 DE SOBRADINHO

R$ 22.794,00

621

EC 13 DE SOBRADINHO

R$ 24.737,00

622

EC 14 DE SOBRADINHO

R$ 29.580,00

623

EC 15 DE SOBRADINHO

R$ 60.958,00

624

EC 16 DE SOBRADINHO

R$ 37.961,00

625

EC 17 DE SOBRADINHO

R$ 29.000,00

626

EC BASEVI

R$ 21.489,00

627

EC BOA VISTA

R$ 15.544,00

628

EC BROCHADO DA ROCHA

R$ 8.000,00

629

EC CATINGUEIRO

R$ 8.000,00

630

EC CÓRREGO DO ARROZAL

R$ 23.461,00

631

EC CÓRREGO DO OURO

R$ 8.000,00

632

EC ENGENHO VELHO

R$ 27.353,00

633

EC LOBEIRAL

R$ 20.851,00

634

EC MORRO DO SANSÃO

R$ 15.805,00

635

EC OLHOS D'ÁGUA

R$ 8.000,00

636

EC RIBEIRÃO

R$ 8.000,00

637

EC RUA DO MATO

R$ 10.585,00

638

EC SANTA HELENA

R$ 18.183,00

639

EC SITIO DAS ARAUCÁRIAS

R$ 15.225,00

640

EC SONHÉM DE CIMA

R$ 22.156,00

641

CRE TAGUATINGA

R$ 730.000,00

642

CAIC PROF WALTER JOSÉ DE MOURA

R$ 81.838,00

643

CED 02 DE TAGUATINGA

R$ 84.187,00

644

CED 04 DE TAGUATINGA

R$ 66.700,00

645

CED 06 DE TAGUATINGA

R$ 75.980,00

646

CED 07 DE TAGUATINGA

R$ 41.528,00

647

CEE 01 DE TAGUATINGA

R$ 61.072,00

648

CEF 03 DE TAGUATINGA

R$ 47.850,00

649

CEF 04 DE TAGUATINGA

R$ 31.407,00

650

CEF 05 DE TAGUATINGA

R$ 34.336,00

651

CEF 08 DE TAGUATINGA

R$ 50.286,00

652

CEF 09 DE TAGUATINGA

R$ 30.102,00

653

CEF 11 DE TAGUATINGA

R$ 51.939,00

654

CEF 12 DE TAGUATINGA

R$ 62.756,00

655

CEF 14 DE TAGUATINGA

R$ 64.815,00

656

CEF 15 DE TAGUATINGA

R$ 59.073,00

657

CEF 16 DE TAGUATINGA

R$ 32.857,00

658

CEF 17 DE TAGUATINGA

R$ 46.371,00

659

CEF 19 DE TAGUATINGA

R$ 80.446,00

660

CEF VILA AREAL

R$ 30.914,00

661

CEI 01 DE TAGUATINGA

R$ 23.552,00

662

CEI 02 DE TAGUATINGA

R$ 24.679,00

663

CEI 03 DE TAGUATINGA

R$ 21.808,00

664

CEI 04 DE TAGUATINGA

R$ 35.523,00

665

CEI 05 DE TAGUATINGA

R$ 12.267,00

666

CEI 06 DE TAGUATINGA

R$ 24.737,00

667

CEI 07 DE TAGUATINGA

R$ 14.558,00

668

CEI 08 DE TAGUATINGA

R$ 19.024,00

669

CEI 09 DE TAGUATINGA

R$ 18.705,00

670

CEI 10 DE TAGUATINGA

R$ 8.000,00

671

CEI ÁGUAS CLARAS

R$ 21.170,00

672

CEM 03 DE TAGUATINGA

R$ 78.619,00

673

CEM 05 DE TAGUATINGA

R$ 57.623,00

674

CEM AVE BRANCA

R$ 124.816,00

675

CEM EIT

R$ 128.673,00

676

CEM TAGUATINGA NORTE

R$ 92.684,00

677

CEF 10 DE TAGUATINGA

R$ 47.241,00

678

CEP - ESC TÉCNICA DE BRASÍLIA

R$ 159.819,00

679

CIL TAGUATINGA

R$ 248.008,00

680

EC 01 DE TAGUATINGA

R$ 18.009,00

681

EC 02 DE VICENTE PIRES

R$ 39.991,00

682

EC 06 DE TAGUATINGA

R$ 24.331,00

683

EC 08 DE TAGUATINGA

R$ 39.614,00

684

EC 10 DE TAGUATINGA

R$ 33.669,00

685

EC 11 DE TAGUATINGA

R$ 36.482,00

686

EC 12 DE TAGUATINGA

R$ 24.273,00

687

EC 13 DE TAGUATINGA

R$ 15.950,00

688

EC 15 DE TAGUATINGA

R$ 29.029,00

689

EC 16 DE TAGUATINGA

R$ 21.808,00

690

EC 17 DE TAGUATINGA

R$ 21.895,00

691

EC 18 DE TAGUATINGA

R$ 33.292,00

692

EC 19 DE TAGUATINGA

R$ 31.726,00

693

EC 27 DE TAGUATINGA

R$ 43.036,00

694

EC 29 DE TAGUATINGA

R$ 20.503,00

695

EC 39 DE TAGUATINGA

R$ 36.722,00

696

EC 41 DE TAGUATINGA

R$ 35.090,00

697

EC 42 DE TAGUATINGA

R$ 31.871,00

698

EC 45 DE TAGUATINGA

R$ 30.769,00

699

EC 46 DE TAGUATINGA

R$ 19.575,00

700

EC 50 DE TAGUATINGA

R$ 22.156,00

701

EC 52 DE TAGUATINGA

R$ 27.202,00

702

EC 53 DE TAGUATINGA

R$ 24.969,00

703

EC 54 DE TAGUATINGA

R$ 41.789,00

704

EC 55 DE TAGUATINGA

R$ 36.250,00

705

EC ARNIQUEIRA

R$ 15.051,00

706

EC COLÔNIA AGRÍCOLA VICENTE PIRES

R$ 19.604,00

707

ESC BILÍNGUE LIBRAS E PORTUGUÊS ESCRITO DE TAGUATINGA

R$ 8.000,00

TOTAL

R$ 43.187.773,00

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 30, seção 1, 2 e 3 de 10/02/2023 p. 9, col. 2