Legislação Correlata - Ato Declaratório 25 de 01/01/2024
ATO DECLARATÓRIO Nº 06, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
Declara valores atualizados de custos operacionais relacionados a equipamentos, materiais, logística, veículos e mão de obra das operações realizadas pela Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística - DF Legal, incluindo os disponibilizados ou utilizados por outros órgãos e instituições públicas do Governo do Distrito Federal - GDF.
O Subsecretário de Receita Fiscal, da Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal - DF Legal, no uso das atribuições regimentais e tendo em vista o a Portaria nº 37, de 04 de junho de 2020, publicada no DODF nº 108, de 09 de junho de 2020, alterada pela Portaria nº 58, de 14 de abril de 2023, declara:
Art. 1º Atualizações dos valores das tabelas de preços quando da avaliação dos custos operacionais realizados com demolição, apreensão, remoção, transporte e custódia de materiais apreendidos para o depósito desta Secretaria conforme Anexo I.
Parágrafo único. Os valores correspondentes aos custos operacionais constantes no Anexo I, estão aglutinados no Processo SEI-GDF nº 04017-00024121/2023-03.
Art. 2º A DF Legal poderá utilizar as tabelas SINAPI (Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil) e SICRO (sistema de custos referencias de obras) como referência de preços de mercado, atualizadas anualmente, para compor os custos operacionais de que tratam esse Ato Declaratório, tendo em vista a tipologia das ações.
Art. 3º Os materiais, equipamentos e veículos, objeto de apreensão, remoção, transporte e custódia, somente serão entregues aos detentores após a quitação de todos os débitos de custos operacionais, considerando os valores correspondentes dos órgãos participantes das ações operacionais.
Parágrafo único. Outros equipamentos, veículos, mão de obra e demais itens geradores de custos, efetivamente utilizados nas operações, constantes do Relatório de Meios Utilizados (RMU), mesmo que não estejam elencados no Anexo I poderão ser cobrados dos infratores qualificados.
Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 14 de abril de 2023, em conformidade a Portaria nº 58, de 14 de abril de 2023.
PAULO ROBERTO ALMEIDA ARAUJO
Subsecretário
Anexo I
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO DA ORDEM URBANÍSTICA DO DISTRITO FEDERAL - DF LEGAL
|
PLANILHA DE CUSTOS OPERACIONAIS DOS MEIOS UTILIZADOS - 2023
|
TABELA 1 - VEÍCULOS - Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal - DF Legal
|
ITEM
|
VEÍCULOS
|
CUSTO DA HORA PRODUTIVA
|
CUSTO DA HORA IMPRODUTIVA
|
1.1
|
CAMINHÃO BASCULANTE TOCO
|
190,91
|
67,42
|
1.2
|
CAMINHÃO BASCULANTE TRUCADO
|
R$ 299,19
|
R$ 83,73
|
1.3
|
CAMINHÃO CARROCERIA TOCO
|
R$ 190,91
|
R$ 67,42
|
1.4
|
CAMINHÃO CARROCERIA ¾
|
R$ 279,27
|
R$ 72,65
|
1.5
|
CAMINHÃO CARROCERIA TRUCADO
|
R$ 315,17
|
R$ 105,45
|
1.6
|
CAMINHÃO MUNCK TOCO
|
R$ 315,17
|
R$ 105,45
|
1.7
|
CAMINHÃO MUNCK TRUCADO
|
R$ 413,30
|
R$ 125,54
|
1.8
|
CAMINHÃO PIPA 8.000 LITROS
|
R$ 270,78
|
R$ 70,23
|
1.9
|
CAMINHÃO PIPA 12.000 LITROS
|
R$ 348,85
|
R$ 79,18
|
1.10
|
CAMINHÃO GUINHO PLATAFORMA TOCO
|
R$ 222,97
|
R$ 58,85
|
1.11
|
CAMINHÃO GUINHO PLATAFORMA TRUCADO
|
R$ 298,26
|
R$ 95,65
|
1.12
|
CARRETA PRANCHA
|
R$ 508,79
|
R$ 142,65
|
1.13
|
ÔNIBUS
|
R$ 340,78
|
R$ 81,99
|
1.14
|
MINI ÔNIBUS (ATÉ 30 PAX)
|
R$ 222,63
|
R$ 59,85
|
1.15
|
VAN - VEÍCULO ENTRE 10 A 16 PASSAGEIROS
|
R$ 78,66
|
R$ 39,48
|
1.16
|
VEÍCULO PARA ATÉ 5 PASSAGEIROS
|
R$ 55,88
|
R$ 29,99
|
1.17
|
VEÍCULO ENTRE 6 A 9 PASSAGEIROS
|
R$ 78,66
|
R$ 39,48
|
1.18
|
VEÍCULO TIPO PICK UP
|
R$ 115,94
|
R$ 51,32
|
TABELA 2 - EQUIPAMENTOS - Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal - DF Legal
|
ITEM
|
EQUIPAMENTOS
|
CUSTO DA HORA PRODUTIVA
|
CUSTO DA HORA IMPRODUTIVA
|
2.1
|
CAMINHÃO DESOBSTRUIDOR COM SISTEMA DE HIDROJATEAMENTO
|
R$ 371,69
|
R$ 93,89
|
2.2
|
PÁ CARREGADEIRA COM POTÊNCIA 105 A 135 HP
|
R$ 201,48
|
R$ 93,64
|
2.3
|
PÁ CARREGADEIRA COM POTÊNCIA ACIMA DE 135 HP
|
R$ 408,25
|
R$ 186,51
|
2.4
|
MOTONIVELADORA - ACIMA DE 93 KW
|
R$ 271,00
|
R$ 108,37
|
2.5
|
RETROESCAVADEIRA
|
R$ 155,49
|
R$ 73,13
|
2.6
|
ROLO COMPACTADOR LISO ATÉ 10,4 TONELADAS
|
R$ 205,77
|
R$ 73,81
|
2.7
|
ROLO COMPACTADOR LISO ACIMA DE 10,4 TONELADAS
|
R$ 281,40
|
R$ 93,28
|
2.8
|
TRATOR AGRÍCOLA C/ IMPLEMENTO POT. ACIMA DE 51 HP
|
R$ 130,68
|
R$ 35,61
|
2.9
|
TRATOR ESTEIRA
|
R$ 253,47
|
R$ 86,04
|
2.10
|
ESCAVADEIRA HIDRÁULICA
|
R$ 462,15
|
R$ 189,19
|
2.11
|
GUINDASTE ATÉ 60 TONELADAS
|
R$ 401,51
|
R$ 197,72
|
2.12
|
GUINDASTE ACIMA DE 60 TONELADAS
|
R$ 2.592,55
|
R$ 1.332,08
|
2.13
|
MOTOSSERRA À GASOLINA
|
R$ 28,14
|
R$ 23,18
|
2.14
|
GERADOR PORTÁTIL DE ENERGIA
|
R$ 48,34
|
R$ 7,10
|
2.15
|
MINI CARREGADEIRA (BOB CAT)
|
R$ 145,26
|
R$ 54,21
|
TABELA 3 - PESSOAL - Órgãos
|
ITEM
|
PESSOAL
|
Unidade
|
CUSTO DAS HORAS TRABALHADAS
|
3.1
|
AUDITOR E AUD. FISCAL DE ATIV. URBANAS
|
Hora
|
R$ 180,44
|
3.2
|
AUDITOR FISCAL DE RESÍDUOS
|
Hora
|
R$ 180,44
|
3.3
|
GERENTE DE EQUIPE
|
Hora
|
R$ 208,53
|
3.4
|
ENCARREGADO OPERACIONAL
|
Hora
|
R$ 34,40
|
3.5
|
SERRALHEIRO
|
Hora
|
R$ 21,64
|
3.6
|
DELEGADO DE POLÍCIA (PCDF)
|
Hora
|
R$ 104,25
|
3.7
|
AGENTE DE POLÍCIA (PCDF)
|
Hora
|
R$ 57,43
|
3.8
|
ESCRIVÃO DE POLÍCIA (PCDF)
|
Hora
|
R$ 57,43
|
3.9
|
MOTORISTA (SLU)
|
Hora
|
R$ 33,29
|
3.10
|
OPERADOR DE MÁQUINA (SLU)
|
Hora
|
R$ 30,39
|
3.11
|
SERVENTE (SLU)
|
Hora
|
R$ 27,79
|
3.12
|
OPERADOR DE MAÇARICO (NOVACAP)
|
Hora
|
R$ 31,80
|
3.13
|
AUDITOR (SEMOB)
|
Hora
|
R$ 50,55
|
3.14
|
ANALISTA TÉCNICO ASSISTENCIAL (SES-ZOONOSE)
|
Hora
|
R$ 40,56
|
3.15
|
TRATADOR DE ANIMAIS (SEAGRI)
|
Diária
|
R$ 81,25
|
3.16
|
MOTORISTA (SEAGRI)
|
Diária
|
R$ 104,79
|
3.17
|
AGENTE DE TRÂNSITO (DER-DF)
|
Hora
|
R$ 46,73
|
3.18
|
MOTORISTA (DETRAN)
|
Hora
|
R$ 260,11
|
3.19
|
SERVIDOR (DEFESA CIVIL)
|
Hora
|
R$ 50,00
|
3.20
|
SERVIDOR (IBRAM)
|
Hora
|
R$ 180,91
|
3.21
|
POLICIAMENTO MOTORIZADO - DIURNO (PMDF)
|
Hora
|
R$ 53,80
|
3.22
|
POLICIAMENTO COMUNITÁRIO - DIURNO (PMDF)
|
Hora
|
R$ 53,80
|
3.23
|
POLICIAMENTO MOTORIZADO - NOTURNO (PMDF)
|
Hora
|
R$ 64,56
|
3.24
|
POLICIAMENTO COMUNITÁRIO - NOTURNO (PMDF)
|
Hora
|
R$ 64,56
|
3.25
|
POLICIAMENTO OSTENSIVO A PÉ (PMDF)
|
Hora
|
R$ 60,26
|
3.26
|
POLICIAMENTO OSTENSIVO MONTADO (PMDF)
|
Hora
|
R$ 64,56
|
3.27
|
POLICIAMENTO EM MOTOCICLETAS (PMDF)
|
Hora
|
R$ 64,56
|
TABELA 4 - ALIMENTAÇÃO - Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal - DF Legal
|
ITEM
|
PESSOAL
|
Unidade
|
Valor unitário
|
4.1
|
REFEIÇÃO (MARMITA)
|
un.
|
R$ 13,00
|
TABELA 5 - PREÇO DE DEPÓSITO - Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal - DF Legal
|
ITEM
|
PESSOAL
|
TAXA DE PERMANÊNCIA
|
5.1
|
METRO QUADRADO, OU FRAÇÃO, POR DIA, OU FRAÇÃO
|
R$ 11,12
|
TABELA 6 - VEÍCULOS - Policia Civil do Distrito Federal (PCDF)
|
ITEM
|
VEÍCULOS
|
VALOR KM RODADO
|
6.1
|
VEÍCULO PARA ATÉ 5 PASSAGEIROS (PICK UP)
|
R$ 5,60
|
6.2
|
VEÍCULO PARA ATÉ 5 PASSAGEIROS
|
R$ 5,55
|
TABELA 7 - EQUIPAMENTOS - Serviço de Limpeza Urbana do DF (SLU)
|
ITEM
|
EQUIPAMENTOS
|
CUSTO HORA PRODUTIVA
|
CUSTO HORA IMPRODUTIVA
|
7.1
|
PÁ CARREGADEIRA
|
R$ 259,91
|
R$ 43,86
|
7.2
|
CAMINHÃO BASCULANTE 12M³
|
R$ 283,04
|
R$ 12,01
|
TABELA 8 - EQUIPAMENTOS - Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (NOVACAP)
|
ITEM
|
EQUIPAMENTOS
|
VALOR KM RODADO
|
8.1
|
PÁ MECÂNICA
|
R$ 149,31
|
8.2
|
ESCAVADEIRA ROTATIVA
|
R$ 201,68
|
8.3
|
TRATOR DE ESTEIRAS
|
R$ 189,80
|
8.4
|
CAMINHÃO BASCULANTE TRUCK
|
R$ 7,57
|
8.5
|
CAMINHÃO CARROCERIA TRUCK
|
R$ 6,22
|
TABELA 9 - EQUIPAMENTOS - Diretoria de Vigilância Ambiental de Zoonoses (SES/ZOONOSE)
|
ITEM
|
EQUIPAMENTOS
|
CUSTO HORA PRODUTIVA
|
CUSTO HORA IMPRODUTIVA
|
9.1
|
VEÍCULO PARA ATÉ 5 PASSAGEIROS
|
R$ 115,94
|
R$ 51,32
|
TABELA 10 - EQUIPAMENTOS - Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (SEAGRI)
|
ITEM
|
EQUIPAMENTOS
|
CUSTO KM RODADO
|
CUSTO HORA PRODUTIVA
|
CUSTO HORA IMPRODUTIVA
|
10.1
|
CAMINHÃO PRANCHA (TRUCADO)
|
R$ 2,50
|
-
|
R$ 20,00
|
10.2
|
CAMINHÃO CARROCERIA (TRUCADO)
|
R$ 2,50
|
-
|
R$ 20,00
|
10.3
|
CAMINHÃO CAÇAMBA (TOCO)
|
R$ 2,50
|
-
|
R$ 20,00
|
10.4
|
PÁ CARREGADEIRA
|
-
|
R$ 110,00
|
R$ 11,00
|
10.5
|
TRATOR DE RODAS
|
-
|
R$ 60,00
|
R$ 6,00
|
11.6
|
RETRO ESCAVADEIRA
|
-
|
R$ 80,00
|
R$ 8,00
|
TABELA 11 - VEÍCULOS - Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF)
|
ITEM
|
VEÍCULOS
|
VALOR KM RODADO
|
11.1
|
VEÍCULO PARA ATÉ 5 PASSAGEIROS (VIATURA)
|
R$ 5,72
|
11.2
|
MOTOCICLETA
|
R$ 5,49
|
TABELA 12 - EQUIPAMENTOS - Departamento de Trânsito do Distrito Federal (DETRAN)
|
ITEM
|
EQUIPAMENTOS
|
CUSTO HORA PRODUTIVA - ATÉ 15 KM
|
12.1
|
CAMINHÃO GUINCHO
|
R$ 337,00
Acrescentar R$ 21,00 por km rodado > 15 km
|
TABELA 13 - VEÍCULOS - Defesa Civil do Distrito Federal
|
ITEM
|
VEÍCULOS
|
CUSTO HORA PRODUTIVA
|
CUSTO HORA IMPRODUTIVA
|
13.1
|
VEÍCULO PARA ATÉ 5 PASSAGEIROS
|
R$ 55,88
|
R$ 29,99
|
13.2
|
VEÍCULO TIPO PICK UP
|
R$ 78,66
|
R$ 39,48
|
TABELA 14 - VEÍCULOS - PMDF
|
ITEM
|
VEÍCULOS
|
CUSTO DA HORA PRODUTIVA
|
CUSTO DA HORA IMPRODUTIVA
|
14.1
|
ÔNIBUS
|
R$ 340,78
|
R$ 81,99
|
14.2
|
MINI ÔNIBUS (ATÉ 30 PAX)
|
R$ 222,63
|
R$ 59,85
|
14.3
|
VAN - VEÍCULO ENTRE 10 A 16 PASSAGEIROS
|
R$ 78,66
|
R$ 39,48
|
14.4
|
VEÍCULO PARA ATÉ 5 PASSAGEIROS
|
R$ 55,88
|
R$ 29,99
|
14.5
|
VEÍCULO ENTRE 6 A 9 PASSAGEIROS
|
R$ 78,66
|
R$ 39,48
|
14.6
|
VEÍCULO TIPO PICK UP
|
R$ 115,94
|
R$ 51,32
|
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 175, seção 1, 2 e 3 de 18/09/2023 p. 7, col. 1