Legislação correlata - Decreto 38242 de 31/05/2017

Legislação correlata - Decreto 36315 de 28/01/2015

DECRETO Nº 36.877, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2015.

Dispõe sobre a estrutura administrativa da Controladoria-Geral do Distrito Federal, que especifica e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o art. 3º, inciso III e parágrafo único, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, e o art. 22, parágrafo único, inciso III c/c o art. 23 da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, DECRETA:

Art. 1º A Controladoria-Geral do Distrito Federal passa a ter estrutura administrativa disposta no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Fica mantido o Cargo de Controlador-Geral e o atual ocupante.

Art. 3º As Unidades Administrativas, os Cargos de Natureza Especial e em Comissão relacionados no Anexo II ficam transformados nas Unidades Administrativas, os Cargos de Natureza Especial e em Comissão relacionados no Anexo III.

Parágrafo único. A transformação dos cargos a que se refere o caput deste artigo é decorrente de reestruturação e não acarreta aumento de despesas.

Art. 4º Ficam exonerados os atuais ocupantes dos Cargos em Comissão constantes do Anexo II.

Art. 5º O saldo financeiro remanescente da transformação de cargos e funções deste Decreto passa a compor o Banco de Cargos e Funções administrado pela Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 16 de novembro de 2015.

128º da República e 56º de Brasília

RODRIGO ROLLEMBERG

ANEXO I

ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

(Art. 1º do Decreto nº 36.877, de 16 de novembro de 2015)

1. GABINETE

1.1. CONTROLADORIA-GERAL ADJUNTA

1.1.1. ASSESSORIA DE APOIO ÀS AÇÕES DE CONTROLE

1.2. ASSESSORIA JURÍDICO-LEGISLATIVA

1.3. ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

1.4. ASSESSORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E PROJETOS

1.5. ASSESSORIA DE PROJETOS ESPECIAIS

2. SUBCONTROLADORIA DE GESTÃO INTERNA

2.1. COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS

2.1.1. DIRETORIA TÉCNICA DE GESTÃO DE PESSOAS

2.1.1.1. GERÊNCIA DE REGISTROS FINANCEIROS

2.1.1.2. GERÊNCIA DE REGISTROS FUNCIONAIS

2.1.1.3. GERÊNCIA DE APOSENTADORIAS E PENSÕES

2.1.2. DIRETORIA ESTRATÉGICA DE GESTÃO DE PESSOAS

2.2. COORDENAÇÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS

2.2.1. DIRETORIA DE ORÇAMENTO

2.2.2. DIRETORIA DE FINANÇAS

2.3. COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA

2.3.1. DIRETORIA DE LOGÍSTICA

2.3.1.1. GERÊNCIA DE PATRIMÔNIO

2.3.1.2. GERÊNCIA DE SERVIÇOS GERAIS

2.3.1.3. GERÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO

2.3.1.3.1. NÚCLEO DE PROTOCOLO

2.3.1.3.2. NÚCLEO DE ARQUIVO

2.3.2. DIRETORIA DE SUPRIMENTOS

2.3.2.1. GERÊNCIA DE MATERIAL

2.3.2.2. GERÊNCIA DE CONTRATAÇÕES E AQUISIÇÕES

2.3.2.3. GERÊNCIA DE CONTRATOS E ACORDOS

3. SUBCONTROLADORIA DE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL

3.1. COORDENAÇÃO DE TRANSPARÊNCIA

3.1.1. DIRETORIA DE ACESSO À INFORMAÇÃO

3.1.1.1. GERÊNCIA DE TRANSPARÊNCIA ATIVA

3.1.1.2. GERÊNCIA DE TRANSPARÊNCIA PASSIVA

3.1.2. DIRETORIA DE GESTÃO DA TRANSPARÊNCIA

3.1.2.1. GERÊNCIA DE CONTROLE E ATUALIZAÇÃO

3.1.2.2. GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E APRIMORAMENTO

3.1.3. DIRETORIA DE ACOMPANHAMENTO DE RECURSOS E ARTICULAÇÃO

3.2. COORDENAÇÃO DE CONTROLE SOCIAL

3.2.1. DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO CIDADÃ

3.2.2. DIRETORIA DE APOIO AO CONSELHO DE TRANSPARÊNCIA

4. SUBCONTROLADORIA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS

4.1. COORDENAÇÃO DE INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS

4.2. COORDENAÇÃO DE GOVERNANÇA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

4.2.1. DIRETORIA DE RISCO E CONFORMIDADE DA INFORMAÇÃO

4.2.2. DIRETORIA DE PRODUÇÃO DO CONHECIMENTO

4.3. COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO TECNOLÓGICA

4.3.1. DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA

4.3.1.1. GERÊNCIA DE SUPORTE AO USUÁRIO

4.3.1.2. GERÊNCIA DE REDES

4.3.1.3. GERÊNCIA DE TESTE E QUALIDADE DA INFORMAÇÃO

4.3.2. DIRETORIA DE SISTEMAS

4.3.2.1 GERÊNCIA DE BANCO DE DADOS

4.3.2.2. GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE

4.3.2.3. GERÊNCIA DE VALIDAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DE DADOS

5. SUBCONTROLADORIA DE CONTROLE INTERNO

5.1. COORDENAÇÃO DE AUDITORIA DE MODERNIZAÇÃO, GESTÃO E UNIDADES DE CONTROLE INTERNO

5.2. COORDENAÇÃO DE AUDITORIA DE ATIVOS PATRIMONIAIS, FUNDOS E RECURSOS EXTERNOS

5.3. COORDENAÇÃO DE AUDITORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ESPECIALIZADOS

5.3.1. DIRETORIA DE AUDITORIA DE CONTRATAÇÕES DE OBRAS, REFORMAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA

5.3.2. DIRETORIA DE AUDITORIA DE CONTRATAÇÕES DE BENS E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

5.4. COORDENAÇÃO DE AUDITORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DE AQUISIÇÕES E OUTROS SERVIÇOS

5.4.1. DIRETORIA DE AUDITORIA DE AQUISIÇÕES E OUTROS SERVIÇOS

5.4.2. DIRETORIA DE AUDITORIA DE SERVIÇOS DE NATUREZA CONTINUADA

5.5. COORDENAÇÃO DE AUDITORIA DE AJUSTES ENTRE ENTES PÚBLICOS E PRIVADOS

5.5.1. DIRETORIA DE AUDITORIA DE CONVÊNIOS, TRANSFERÊNCIAS E CONTRATOS DE GESTÃO

5.5.2. DIRETORIA DE AUDITORIA DE PARCERIAS E CONCESSÕES

5.6. COORDENAÇÃO DE AUDITORIA DE CONTAS DE GOVERNO

5.6.1. DIRETORIA DE AUDITORIA DE CONTAS DE GOVERNO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA

5.6.2. DIRETORIA DE AUDITORIA DE CONTAS DE GOVERNO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

5.7. COORDENAÇÃO DE AUDITORIA DE PESSOAL

5.7.1. DIRETORIA DE AUDITORIA DA FOLHA DE PAGAMENTO E ADMISSÕES

5.7.2. DIRETORIA DE AUDITORIA DE PENSÕES

5.7.3. DIRETORIA DE AUDITORIA DE APOSENTADORIAS

5.8. COORDENÇÃO DE AUDITORIA DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO GOVERNADOR

5.8.1. DIRETORIA DE AUDITORIA DOS PLANOS E PROGRAMAS DE GOVERNO

5.8.2. DIRETORIA DE AUDITORIA DA GESTÃO FISCAL, AVAIS E HAVERES E FUNDO CONSTITUCIONAL

5.9. COORDENAÇÃO DE AUDITORIA DE MONITORAMENTO E GESTÃO DE RISCOS

5.9.1. DIRETORIA DE AUDITORIA DE MONITORAMENTO DAS AÇÕES DE CONTROLE

5.9.2. DIRETORIA DE AUDITORIA DE AVALIAÇÃO DE RISCOS

5.9.3. DIRETORIA DE AUDITORIA DE ANÁLISE DA GESTÃO PÚBLICA

6. SUBCONTROLADORIA DE CORREIÇÃO ADMINISTRATIVA

6.1. COORDENAÇÃO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES E DE FORNECEDORES

6.1.1. DIRETORIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES

6.1.2. DIRETORIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE RESPONSABILIZAÇÃO DE FORNECEDORES

6.2. COORDENAÇÃO DE SUPERVISÃO DO SISTEMA DE CORREIÇÃO

6.2.1. DIRETORIA DE ORIENTAÇÃO E NORMATIZAÇÃO

6.2.2. DIRETORIA DE SUPERVISÃO CORREICIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA

6.2.2.1. GERÊNCIA DE SUPERVISÃO CORREICIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA

6.2.2.2. GERÊNCIA DE SUPERVISÃO CORREICIONAL DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

6.3. COORDENAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL

6.3.1. DIRETORIA DE SUPERVISÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL

6.3.1.1. GERÊNCIA DE SUPERVISÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DAS ÁREAS SOCIAL E DE SEGURANÇA

6.3.1.2. GERÊNCIA DE SUPERVISÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DAS ÁREAS ECONÔMICA, DE GOVERNO E DE INFRAESTRUTURA

6.3.2. DIRETORIA DE EXECUÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL

6.3.2.1. GERÊNCIA DE EXECUÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DAS ÁREAS SOCIAL E DE SEGURANÇA

6.3.2.2. GERÊNCIA DE EXECUÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DAS ÁREAS ECONÔMICA, DE GOVERNO E DE INFRAESTRUTURA

6.3.3. DIRETORIA DE INSTRUÇÃO PRÉVIA E COMPOSIÇÃO DO DÉBITO

6.4. COORDENAÇÃO DE RESOLUÇÃO CONSENSUAL DE CONFLITOS

6.4.1. DIRETORIA DE NEGOCIAÇÃO DE ACORDOS DE LENIÊNCIA

6.4.2. DIRETORIA DE MEDIAÇÃO DE CONFLITOS

7. OUVIDORIA-GERAL

7.1. COORDENAÇÃO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO

7.1.1. DIRETORIA DE RECEBIMENTO E TRATAMENTO DE MANIFESTAÇÕES

7.1.2. DIRETORIA DE AVALIAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE DENÚNCIAS

7.2. COORDENAÇÃO DE ARTICULAÇÃO DE OUVIDORIAS

7.2.1. DIRETORIA DE ACOMPANHAMENTO DE OUVIDORIA DAS ÁREAS SOCIAL E ECONÔMICA

7.2.2. DIRETORIA DE ACOMPANHAMENTO DE OUVIDORIA DAS ÁREAS DE GOVERNO E DE INFRAESTRUTURA

7.3. COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO

7.3.1. DIRETORIA DE PROJETOS DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL

7.3.2. DIRETORIA DE INFORMAÇÕES DE OUVIDORIA

ANEXO II

UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO

(Art. 3º do Decreto nº 36.877, de 16 de novembro de 2015)

ÓRGÃO/ UNIDADE ADMINISTRATIVA/ CARGO/ SÍMBOLO/ QUANTIDADE – CONTROLADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL - GABINETE – Controlador-Geral Adjunto, CNE-01, 01; Chefe, CNE-02, 01; Assessor Especial, CNE-07, 02; Assessor, DFA-14, 04; Assessor Técnico, DFA-10, 02 - ASSESSORIA ESPECIAL – Chefe, CNE-05, 01 – ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - Chefe, CNE-05, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 01 - ASSESSORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E PROJETOS - Chefe, CNE-05, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor, DFA-17, 01 - UNIDADE DE INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS - Chefe, CNE-05, 01; Assessor Especial, CNE-07, 03 – ASSESSORIA JURÍDICO-LEGISLATIVA - Chefe, CNE-03, 01; Assessor Especial, CNE-06, 01; Assessor Especial, CNE-07, 02; Assessor, DFA-14, 01 - SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - Subsecretário, CNE-02, 01; Assessor Especial, CNE-06, 01; Assessor, DFA-14, 01 – COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS - Coordenador, CNE-06, 01 - DIRETORIA DE CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO - Diretor, CNE-07, 01 – DIRETORIA DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - Diretor, CNE-07, 01 – DIRETORIA DE REGISTROS FINANCEIROS E FUNCIONAIS - Diretor, CNE-07, 01 – GERÊNCIA DE REGISTROS FINANCEIROS - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE REGISTROS FUNCIONAIS - Gerente, DFG-14, 01 – COORDENAÇÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - Coordenador, CNE-06, 01 – DIRETORIA DE ORÇAMENTO - Diretor, CNE-07, 01 – DIRETORIA DE FINANÇAS - Diretor, CNE-07, 01 – COORDENAÇÃO DE CONTRATOS E COMPRAS - Coordenador, CNE-06, 01 – DIRETORIA DE CONTRATOS - Diretor, CNE-07, 01 – DIRETORIA DE COMPRAS - Diretor, CNE-07, 01 – COORDENAÇÃO DE LOGÍSTICA - Coordenador, CNE-06, 01 – DIRETORIA DE PATRIMÔNIO - Diretor, CNE-07, 01 – DIRETORIA DE SERVIÇOS GERAIS - Diretor, CNE-07, 01 – DIRETORIA DE MATERIAL - Diretor, CNE-07, 01 – DIRETORIA DE DOCUMENTAÇÃO - Diretor, CNE-07, 01 – GERÊNCIA DE ARQUIVO - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE PROTOCOLO - Gerente, DFG-14, 01 – SUBSECRETARIA DE TRANSPARÊNCIA E GESTÃO DA INFORMAÇÃO - Subsecretário, CNE-02, 01; Assessor Especial, CNE-04, 01; Assessor, DFA-14, 01 – COORDENAÇÃO DE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL - Coordenador, CNE-06, 01 - DIRETORIA DE GESTÃO DE TRANSPARÊNCIA DA INFORMAÇÃO - Diretor, CNE-07, 01 – GERÊNCIA DE CONTROLE E ATUALIZAÇÃO - Gerente, DFG-14, 01 – DIRETORIA DE ACESSO À INFORMAÇÃO - Diretor, CNE-07, 01 – GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE - Gerente, DFG-14, 01 – DIRETORIA DE TRANSPARÊNCIA INSTITUCIONAL - Diretor, CNE-07, 01 – GERÊNCIA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO - Gerente, DFG-14, 01 – COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO TECNOLÓGICA - Coordenador, CNE-06, 01 - DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA - Diretor, CNE-07, 01 – GERÊNCIA DE ATENDIMENTO AO USUÁRIO - Gerente, DFG-14, 01 – GERÊNCIA DE REDES - Gerente, DFG-14, 01 – DIRETORIA DE INFORMAÇÕES - Diretor, CNE-07, 01 – GERÊNCIA DE QUALIDADE DE SOFTWARE - Gerente, DFG-14, 01 – GERÊNCIA DE BANCO E ADMINISTRAÇÃO DE DADOS - Gerente, DFG-14, 01 – GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE – Gerente, DFG-14, 01 – SUBSECRETARIA DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Subsecretário, CNE-02, 01; Assessor Especial, CNE-06, 01; Assessor, DFA-16, 01 – COORDENAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS GESTORAS - Coordenador, CNE-06, 01 – DIRETORIA DE CONTROLE PROCESSUAL - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-12, 01 – COORDENAÇÃO DE PREVENÇÃO E RECUPERAÇÃO DO DANO - Coordenador, CNE-06, 01 - DIRETORIA DE INSTRUÇÃO PRÉVIA - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-12, 01 – DIRETORIA DE RESSARCIMENTO E ACOMPANHAMENTO - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-12, 01 – COORDENAÇÃO DE EXECUÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Coordenador, CNE-06, 01 - DIRETORIA DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 13 – SUBSECRETARIA DE CONTROLE INTERNO - Subsecretário, CNE-02, 01; Assessor Especial, CNE-06, 01; Assessor, DFA-14, 02 - COORDENAÇÃO DE AUDITORIA DA ÁREA SOCIAL - Coordenador, CNE-06, 01 - DIRETORIA DE AUDITORIA DE SAÚDE E EDUCAÇÃO - Diretor, CNE-07, 01 - DIRETORIA DE AUDITORIA DAS ÁREAS SOCIAL E DE SEGURANÇA - Diretor, CNE-07, 01 - COORDENAÇÃO DE AUDITORIA DA ÁREA ECONÔMICA - Coordenador, CNE-06, 01 - DIRETORIA DE AUDITORIA DE FINANÇAS E GESTÃO - Diretor, CNE-07, 01 – DIRETORIA DE AUDITORIA DA PRODUÇÃO - Diretor, CNE-07, 01 – COORDENAÇÃO DE AUDITORIA DAS ÁREAS DE GOVERNO E TECNOLOGIA - Coordenador, CNE-06, 01 - DIRETORIA DE AUDITORIA DE GOVERNO - Diretor, CNE-07, 01 – DIRETORIA DE AUDITORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - Diretor, CNE-07, 01 – COORDENAÇÃO DE AUDITORIA DA ÁREA DE INFRAESTRUTURA - Coordenador, CNE-06, 01 - DIRETORIA DE AUDITORIA DE OBRAS E HABITAÇÃO - Diretor, CNE-07, 01 – DIRETORIA DE AUDITORIA DE MEIO AMBIENTE E TRANSPORTES - Diretor, CNE-07, 01 – COORDENAÇÃO DE AUDITORIA DA ÁREA DE PESSOAL - Coordenador, CNE-06, 01 - DIRETORIA DE AUDITORIA DE PESSOAL ATIVO - Diretor, CNE-07, 01 – DIRETORIA DE AUDITORIA DE PESSOAL INATIVO - Diretor, CNE-07, 01 – COORDENAÇÃO DE AUDITORIA DOS INSTRUMENTOS E PROGRAMAS DE GOVERNO - Coordenador, CNE-06, 01 - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DOS PLANOS E PROGRAMAS DE GOVERNO - Diretor, CNE-07, 01 – DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE AÇÃO GOVERNAMENTAL - Diretor, CNE-07, 01 – COORDENAÇÃO DE AUDITORIA DE MONITORAMENTO E GESTÃO DE RISCOS - Coordenador, CNE-06, 01 - DIRETORIA DE AUDITORIA DE MONTORAMENTO DAS AÇÕES DE CONTROLE - Diretor, CNE-07, 01 – DIRETORIA DE AUDITORIA DE AVALIAÇÃO DE RISCOS – Diretor, CNE-07, 01 – DIRETORIA DE AUDITORIA DE ANÁLISE DA GESTÃO PÚBLICA – Diretor, CNE-07, 01 – CORREGEDORIA-GERAL – Corregedor-Geral, CNE-02, 01; Assessor Especial, CNE-05, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor, DFA- 14, 01 – CORREGEDORIA ADJUNTA DA ÁREA SOCIAL – Corregedor Adjunto, CNE-06, 01; Assessor, DFA-14, 02 – CORREGEDORIA ADJUNTA DAS ÁREAS ECONÔMICA, DE GOVERNO E DE INFRAESTRUTURA – Corregedor Adjunto, CNE-06, 01; Assessor, DFA- 14, 02 - COORDENAÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE FORNECEDORES - Coordenador, CNE-06, 01; Assessor, DFA-14, 02 - COORDENAÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES - Coordenador, CNE-06, 01; Assessor, DFA-14, 06 – OUVIDORIA-GERAL – Ouvidor-Geral, CNE-02, 01; Assessor Especial, CNE-06, 01; Assessor, DFA-14, 01 - COORDENAÇÃO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO - Coordenador, CNE-06, 01 - DIRETORIA DE RECEBIMENTO E TRATAMENTO DE MANIFESTAÇÕES - Diretor, CNE-07, 01 - DIRETORIA DE ACOMPANHAMENTO DE DENÚNCIAS - Diretor, CNE-07, 01 - COORDENAÇÃO DE ARTICULAÇÃO DE OUVIDORIAS - Coordenador, CNE-06, 01 - DIRETORIA DE ACOMPANHAMENTO DA ÁREA SOCIAL - Diretor, CNE-07, 01 - DIRETORIA DE ACOMPANHAMENTO DAS ÁREAS ECONÔMICA E DE GOVERNO - Diretor, CNE-07, 01 - DIRETORIA DE ACOMPANHAMENTO DA ÁREA DE INFRAESTRUTURA - Diretor, CNE-07, 01 - COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO - Coordenador, CNE-06, 01 - DIRETORIA DE PROJETOS E MOBILIZAÇÃO SOCIAL - Diretor, CNE-07, 01 - DIRETORIA DE INFORMAÇÕES DE OUVIDORIA - Diretor, CNE-07, 01.

ANEXO III

UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO

(Art. 3º do Decreto nº 36.877, de 16 de novembro de 2015.)

ÓRGÃO/ UNIDADE ADMINISTRATIVA/ CARGO/ SÍMBOLO/ QUANTIDADE – CONTROLADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL – GABINETE – Chefe, CNE-02, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 02; Assessor, DFA-12, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 – CONTROLADORIA-GERAL ADJUNTA – Controlador-Geral Adjunto, CNE-01, 01 – ASSESSORIA DE APOIO ÀS AÇÕES DE CONTROLE – Chefe, CNE-05, 01; Assessor, DFA-14, 01 – ASSESSORIA JURÍDICO-LEGISLATIVA – Chefe, CNE-03, 01; Assessor Especial, CNE-06, 02; Assessor Especial, CNE-07, 02 – ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL – Chefe, CNE-05, 01; Assessor Especial, CNE-06, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01 – ASSESSORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E PROJETOS – Chefe, CNE-04, 01; Assessor Especial, CNE-05, 01– ASSESSORIA DE PROJETOS ESPECIAIS – Chefe, CNE- 04, 01; Assessor, DFA – 14, 01; Assessor, DFA-12, 01 – – SUBCONTROLADORIA DE GESTÃO INTERNA – Subcontrolador, CNE-02, 01; Assessor Especial, CNE-06, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 02 – COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS - Coordenador, CNE-06, 01 – DIRETORIA TÉCNICA DE GESTÃO DE PESSOAS – Diretor, CNE-07, 01 – GERÊNCIA DE REGISTROS FINANCEIROS – Gerente, DFG-14, 01 – GERÊNCIA DE REGISTROS FUNCIONAIS – Gerente, DFG-14, 01 – GERÊNCIA DE APOSENTADORIAS E PENSÕES – Gerente, DFG-14, 01 – DIRETORIA ESTRATÉGICA DE GESTÃO DE PESSOAS – Diretor, CNE-07, 01 – COORDENAÇÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS – Coordenador, CNE-06, 01 – DIRETORIA DE ORÇAMENTO – Diretor, CNE-07, 01 – DIRETORIA DE FINANÇAS – Diretor, CNE-07, 01 – COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA – Coordenador, CNE-06, 01 – DIRETORIA DE LOGÍSTICA – Diretor, CNE-07, 01 – GERÊNCIA DE PATRIMÔNIO – Gerente, DFG-14,01 – GERÊNCIA DE SERVIÇOS GERAIS – Gerente, DFG-14, 01 – GERÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO – Gerente, DFG-14, 01 – NÚCLEO DE PROTOCOLO – Chefe, DFG-12, 01 – NÚCLEO DE ARQUIVO – Chefe, DFG-12, 01 – DIRETORIA DE SUPRIMENTOS – Diretor, CNE-07, 01 – GERÊNCIA DE MATERIAL – Gerente, DFG-14, 01 – GERÊNCIA DE CONTRATAÇÕES E AQUISIÇÕES – Gerente, DFG-14, 01 – GERÊNCIA DE CONTRATOS E ACORDOS – Gerente, DFG-14, 01 – SUBCONTROLADORIA DE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL – Subcontrolador, CNE-02, 01; Assessor Especial, CNE-06, 01; Assessor, DFA-14, 01 – COORDENAÇÃO DE TRANSPARÊNCIA – Coordenador, CNE-06, 01 – DIRETORIA DE ACESSO À INFORMAÇÃO – Diretor, CNE-07, 01 – GERÊNCIA DE TRANSPARÊNCIA ATIVA – Gerente, DFG-14, 01 – GERÊNCIA DE TRANSPARÊNCIA PASSIVA – Gerente, DFG-14, 01 – DIRETORIA DE GESTÃO DA TRANSPARÊNCIA – Diretor, CNE-07, 01 – GERÊNCIA DE CONTROLE E ATUALIZAÇÃO – Gerente, DFG-14, 01 – GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E APRIMORAMENTO – Gerente, DFG-14, 01 – DIRETORIA DE ACOMPANHAMENTO DE RECURSOS E ARTICULAÇÃO – Diretor, CNE-07, 01 – COORDENAÇÃO DE CONTROLE SOCIAL – Coordenador, CNE-06, 01 – DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO CIDADÃ – Diretor, CNE-07, 01 – DIRETORIA DE APOIO AO CONSELHO DE TRANSPARÊNCIA – Diretor, CNE-07, 01 – SUBCONTROLADORIA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS – Subcontrolador, CNE-02, 01; Assessor Especial, CNE-06, 01; Assessor, DFA-14, 01 – COORDENAÇÃO DE INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS – Coordenador, CNE-06, 01 – COORDENAÇÃO DE GOVERNANÇA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – Coordenador, CNE-06, 01 – DIRETORIA DE RISCO E CONFORMIDADE DA INFORMAÇÃO – Diretor, CNE-07, 01 – DIRETORIA DE PRODUÇÃO DO CONHECIMENTO – Diretor, CNE-07, 01 – COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO TECNOLÓGICA – Coordenador, CNE-06, 01 – DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA – Diretor, CNE-07, 01 – GERÊNCIA DE SUPORTE AO USUÁRIO – Gerente, DFG-14, 01 – GERÊNCIA DE REDES – Gerente, DFG- 14, 01 – GERÊNCIA DE TESTE E QUALIDADE DA INFORMAÇÃO – Gerente, DFG-14, 01 – DIRETORIA DE SISTEMAS – Diretor, CNE-07, 01 – GERÊNCIA DE BANCO DE DADOS – Gerente, DFG-14, 01 – GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE – Gerente, DFG-14, 01 – GERÊNCIA DE VALIDAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DE DADOS – Gerente, DFG-14, 01 – SUBCONTROLADORIA DE CONTROLE INTERNO - Subcontrolador, CNE-02, 01; Assessor Especial, CNE-06, 01; Assessor, DFA-14, 01 – COORDENAÇÃO DE AUDITORIA DE MODERNIZAÇÃO, GESTÃO E UNIDADES DE CONTROLE INTERNO – Coordenador, CNE-06, 01 – COORDENAÇÃO DE AUDITORIA DE ATIVOS PATRIMONIAIS, FUNDOS E RECURSOS EXTERNOS – Coordenador, CNE-06, 01 – COORDENAÇÃO DE AUDITORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ESPECIALIZADOS – Coordenador, CNE-06, 01 – DIRETORIA DE AUDITORIA DE CONTRATAÇÕES DE OBRAS, REFORMAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA – Diretor, CNE-07, 01 – DIRETORIA DE AUDITORIA DE CONTRATAÇÕES DE BENS E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – Diretor, CNE-07, 01 – COORDENAÇÃO DE AUDITORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DE AQUISIÇÕES E OUTROS SERVIÇOS – Coordenador, CNE-06, 01 - DIRETORIA DE AUDITORIA DE AQUISIÇÕES E OUTROS SERVIÇOS - Diretor, CNE-07, 01 – DIRETORIA DE AUDITORIA DE SERVIÇOS DE NATUREZA CONTINUADA- Diretor, CNE-07, 01 – COORDENAÇÃO DE AUDITORIA DE AJUSTES ENTRE ENTES PÚBLICOS E PRIVADOS – Coordenador, CNE-06, 01 – DIRETORIA DE AUDITORIA DE CONVÊNIOS, TRANSFERÊNCIAS E CONTRATOS DE GESTÃO – Diretor, CNE-07, 01 – DIRETORIA DE AUDITORIA DE PARCERIAS E CONCESSÕES – Diretor, CNE-07, 01 – COORDENAÇÃO DE AUDITORIA DE CONTAS DE GOVERNO - Coordenador, CNE-06, 01 – DIRETORIA DE AUDITORIA DE CONTAS DE GOVERNO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA – Diretor, CNE-07, 01 – DIRETORIA DE AUDITORIA DE CONTAS DE GOVERNO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA – Diretor, CNE-07, 01 – COORDENAÇÃO DE AUDITORIA DE PESSOAL – Coordenador, CNE-06, 01 – DIRETORIA DE AUDITORIA DA FOLHA DE PAGAMENTO E ADMISSÕES – Diretor, CNE-07, 01 – DIRETORIA DE AUDITORIA DE PENSÕES – Diretor, CNE-07, 01 - DIRETORIA DE AUDITORIA DE APOSENTADORIAS – Diretor, CNE-07, 01 – COORDENAÇÃO DE AUDITORIA DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO GOVERNADOR – Coordenador, CNE-06, 01 – DIRETORIA DE AUDITORIA DOS PLANOS E PROGRAMAS DE GOVERNO – Diretor, CNE-07, 01 – DIRETORIA DE AUDITORIA DA GESTÃO FISCAL, AVAIS E HAVERES E FUNDO CONSTITUCIONAL – Diretor, CNE-07, 01 – COORDENAÇÃO DE AUDITORIA DE MONITORAMENTO E GESTÃO DE RISCOS – Coordenador, CNE-06, 01 – DIRETORIA DE AUDITORIA DE MONITORAMENTO DAS AÇÕES DE CONTROLE – Diretor, CNE-07, 01– DIRETORIA DE AUDITORIA DE AVALIAÇÃO DE RISCOS – Diretor, CNE-07, 01 – DIRETORIA DE AUDITORIA DE ANÁLISE DA GESTÃO PÚBLICA – Diretor, CNE-07, 01 – SUBCONTROLADORIA DE CORREIÇÃO ADMINISTRATIVA – Subcontrolador, CNE-02, 01; Assessor Especial, CNE-06, 01; Assessor, DFA-14, 01 – COORDENAÇÃO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES E DE FORNECEDORES – Coordenador, CNE-06, 01 – DIRETORIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES – Diretor, CNE-07, 01 – DIRETORIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE RESPONSABILIZAÇÃO DE FORNECEDORES – Diretor, CNE-07, 01 – COORDENAÇÃO SUPERVISÃO DO SISTEMA DE CORREIÇÃO, Coordenador, CNE-06, 01 – DIRETORIA DE ORIENTAÇÃO E NORMATIZAÇÃO – Diretor, CNE-07, 01 – DIRETORIA DE SUPERVISÃO CORREICIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA – Diretor, CNE-07, 01 – GERÊNCIA DE SUPERVISÃO CORREICIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA – Gerente, DFG-14, 01 – GERÊNCIA DE SUPERVISÃO CORREICIONAL DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA – Gerente, DFG-14, 01 – COORDENAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL – Coordenador, CNE-06, 01 – DIRETORIA DE SUPERVISÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL – Diretor, CNE-07, 01 – GERÊNCIA DE SUPERVISÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DAS ÁREAS SOCIAL E DE SEGURANÇA – Gerente, DFG-14, 01 – GERÊNCIA DE SUPERVISÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DAS ÁREAS ECONÔMICA, DE GOVERNO E DE INFRAESTRUTURA – Gerente, DFG-14, 01 – DIRETORIA DE EXECUÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL – Diretor, CNE-07, 01 – GERÊNCIA DE EXECUÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DAS ÁREAS SOCIAL E DE SEGURANÇA – Gerente, DFG-14, 01 – GERÊNCIA DE EXECUÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DAS ÁREAS ECONÔMICA, DE GOVERNO E DE INFRAESTRUTURA – Gerente, DFG-14, 01 – DIRETORIA DE INSTRUÇÃO PRÉVIA E COMPOSICÃO DO DÉBITO – Diretor, CNE-07, 01 – COORDENAÇÃO DE RESOLUÇÃO CONSENSUAL DE CONFLITOS – Coordenador, CNE-06, 01 – DIRETORIA DE NEGOCIAÇÃO DE ACORDOS DE LENIÊNCIA – Diretor, CNE-07, 01 – DIRETORIA DE MEDIAÇÃO DE CONFLITOS – Diretor, CNE-07, 01– OUVIDORIA-GERAL – Ouvidor-Geral, CNE-02, 01; Assessor Especial, CNE-06, 01; Assessor, DFA-14, 01 - COORDENAÇÃO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO - Coordenador, CNE-06, 01 - DIRETORIA DE RECEBIMENTO E TRATAMENTO DE MANIFESTAÇÕES – Diretor, CNE-07, 01 – DIRETORIA DE AVALIAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE DENÚNCIAS – Diretor, CNE-07, 01 – COORDENAÇÃO DE ARTICULAÇÃO DE OUVIDORIAS - Coordenador, CNE-06, 01 – DIRETORIA DE ACOMPANHAMENTO DE OUVIDORIA DAS ÁREAS SOCIAL E ECONÔMICA – Diretor, CNE-07, 01 – DIRETORIA DE ACOMPANHAMENTO DE OUVIDORIA DAS ÁREAS DE GOVERNO E DE INFRAESTRUTURA – Diretor, CNE-07, 01 – COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO – Coordenador, CNE-06, 01 – DIRETORIA DE PROJETOS DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL – Diretor, CNE-07, 01 – DIRETORIA DE INFORMAÇÕES DE OUVIDORIA - Diretor, CNE-07, 01.

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 220, seção 1 de 17/11/2015 p. 1, col. 2