ORDEM DE SERVIÇO Nº 37, DE 23 DE JULHO DE 2024

O ADMINISTRADOR REGIONAL DE ÁGUAS CLARAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição prevista no inciso L, do artigo 42, do Regimento Interno das Administrações Regionais, aprovado pelo Decreto nº 38.094, de 28 de março de 2017, e para atendimento ao que consta do parágrafo 1º, do artigo 2º, do Decreto nº 17.079, de 28 de dezembro de 1995 e suas alterações, resolve:

Art. 1° Atualizar o item “b” do ANEXO I – TABELA ATUALIZADA DOS PREÇOS PÚBLICOS PARA O EXERCÍCIO DE 2024, da Ordem de Serviço nº 68, de 26 de dezembro de 2023, acrescentando no item Canteiros de obras, parques de diversões circos, exposições, espaços para realização de eventos e similares o expressão "abrigo de contêineres".

Art. 2º Salvo disposição em contrário, continua em vigência as demais disposições publicadas na Ordem de Serviço nº 68, de 26 de dezembro de 2023.

Art. 3° Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRIO HENRIQUE FURTADO ROCHA DE SOUSA

ANEXO I - TABELA ATUALIZADA DOS PREÇOS PÚBLICOS PARA O EXERCÍCIO DE 2024

Espaço ocupado em Áreas Públicas com finalidades comerciais ou prestação de serviços por:	Unidade	Valores em Real Preço Público
Comércio Estabelecido:*		Dia	Mês	Ano
a) com cobertura (marquise, toldos telhados e similares)	m²	0,91	27,55	330,76
b) sem cobertura	m²	0,33	10,01	129,23
Estacionamento cercado sem cobrança de ingresso ou qualquer preço	m²	0,02	0,49	18,04
Canteiros de obras, abrigo de contêineres, parques de diversões circos, exposições, espaços para realização de eventos e similares.	m²	0,23	2,33	39,08
Feiras permanentes**	m²	-	-	-
Feiras livres e similares**	m²	-	-	-
Banca em Mercado	m²	0,63	18,58	226,93
Placas, painel publicitário e similares	m²	***	***	***
Comércio ou serviço ambulantes em veículos motorizados ou não:
a) quiosques, trailer e similares****	m²	-	8,11	-
b) Comércio ou serviço de ambulantes por meio de balcões, carrinhos, tabuleiros, bancas e similares	m²	1,24	37,10	440,97
c) caminhões	Unidade	7,79	233,54	2.710,98
Avanços de postos de serviços (PAG/PLL)	m²	0,11	3,50	52,79
Abrigo de táxi	m²	****	****	****
Áreas efetivamente utilizadas com as instalações e equipamentos que concorram para a realização de eventos com finalidade comercial	m²	0,91	27,55	330,76
Outras finalidades	m²	0,91	27,55	330,76

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 142, seção 1, 2 e 3 de 26/07/2024 p. 13, col. 1