ATO DA MESA DIRETORA Nº 196, DE 2024
Altera o quadro de pessoal efetivo da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, especialmente a contida no art. 39 do Regimento Interno da Câmara Legislativa, considerando o que estabelece o parágrafo único do art. 36 da Lei distrital nº 4.342, de 2009, e o que consta no Processo nº 001-000967/2009, RESOLVE:
Art. 1º Alterar o quadro de pessoal efetivo da Câmara Legislativa, transformando e remanejando 4 vagas, conforme especificação abaixo:
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Cargo
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Categoria Anterior
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Lotação Anterior
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Categoria Transformada
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Lotação Nova
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Quantitativo de Vagas
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Analista Legislativo
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Analista Legislativo
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Setor de Pagamento de Pessoal
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Analista de Apoio à Saúde
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Setor de Saúde
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1
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Analista Legislativo
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Analista Legislativo
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Setor de Saúde
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Analista de Apoio à Saúde
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Setor de Saúde
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1
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Consultor Técnico- Legislativo
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Psicólogo
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FASCAL
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Economista
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Unidade de Acompanhamento e Gestão de Informações Orçamentárias, Contas Públicas e Gestão Fiscal
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1
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Consultor Técnico- Legislativo
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Téc. Com. Social/ Publicitário
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Publicidade Institucional
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Téc. Com. Social/ Produtor de Multimídia
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Núcleo de Monitoramento e Pesquisa
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1
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Art. 2º Alterar o quadro de pessoal efetivo da Câmara Legislativa, remanejando 3 vagas, conforme especificação abaixo:
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Cargo
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Categoria
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Lotação Anterior
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Lotação Nova
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Quantitativo de Vagas
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Consultor Técnico- Legislativo
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Contador
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Consultoria Técnico-Legislativa de Fiscalização, Controle, Acompanhamento de Políticas e Contas Públicas e Execução Orçamentária
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Setor de Pagamento de Pessoal
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1
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Consultor Técnico- Legislativo
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Enfermeiro
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Núcleo de Enfermagem
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Setor de Auditoria Médica
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1
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Consultor Técnico- Legislativo
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Pedagogo
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Núcleo de Projetos Especiais
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Escola do Legislativo
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1
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Art. 3º Transformar 4 cargos vagos de Assistente Técnico Legislativo, 1 cargo vago de Técnico Administrativo Legislativo, 4 cargos vagos de Analista Legislativo, categoria Analista Legislativo, e 1 cargo vago de Analista Legislativo, categoria Agente de Polícia Legislativa, em 4 cargos de Consultor Técnico-Legislativo e 1 cargo de Consultor Legislativo, em categorias e lotações, conforme especificação abaixo:
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ASSISTENTE TÉCNICO LEGISLATIVO
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QUANTIDADE DE CARGOS TRANSFORMADOS
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UNIDADE
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1
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Coordenadoria de Cerimonial
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1
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Setor de Cadastro Parlamentar e de Cargos Comissionados
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2
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Setor de Apoio ao Plenário
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4
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TOTAL
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B
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TÉCNICO ADMINISTRATIVO LEGISLATIVO
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QUANTIDADE DE CARGOS TRANSFORMADOS
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UNIDADE
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1
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Setor de Serviços Auxiliares
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1
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TOTAL
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B
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ANALISTA LEGISLATIVO, CATEGORIA ANALISTA LEGISLATIVO
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QUANTIDADE DE CARGOS TRANSFORMADOS
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UNIDADE
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1
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Setor de Pagamento de Pessoal
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1
|
Diretoria de Administração e Finanças
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1
|
Setor de Serviços Auxiliares
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|
1
|
Setor de Ata e Súmula
|
|
4
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TOTAL
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B
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ANALISTA LEGISLATIVO, CATEGORIA AGENTE DE POLÍCIA LEGISLATIVA
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QUANTIDADE DE CARGOS TRANSFORMADOS
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UNIDADE
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|
1
|
Setor de Segurança Patrimonial
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1
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TOTAL
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B
|
CONSULTOR TÉCNICO-LEGISLATIVO
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QUANTIDADE DE NOVOS CARGOS
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CATEGORIA
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UNIDADE
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|
1
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Administrador
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Assessoria Técnica de Engenharia e Arquitetura
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1
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Pedagogo
|
Escola do Legislativo
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1
|
Pedagogo
|
Comissão de Educação, Saúde e Cultura
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|
1
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Revisor de Texto
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Gabinete da Presidência
|
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4
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TOTAL
|
B
|
CONSULTOR LEGISLATIVO
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QUANTIDADE DE NOVOS CARGOS
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UNIDADE
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1
|
Comissão de Educação, Saúde e Cultura
|
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1
|
TOTAL
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Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Sala de Reuniões, 13 de dezembro de 2024.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
DEPUTADO RICARDO VALE
Vice-Presidente
DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO
Primeiro-Secretário
DEPUTADO ROOSEVELT
Segundo-Secretário
DEPUTADO MARTINS MACHADO
Terceiro-Secretário
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 241, seção 1, 2 e 3 de 18/12/2024 p. 15, col. 1
