PORTARIA Nº 291, DE 23 DE MARÇO DE 2022
Altera a Portaria n° 271, de 16 de março de 2022, a qual estabelece procedimentos de aquisições e contratações da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 113, inciso I, do Decreto nº 34.320, de 26 de abril de 2013, delegadas pelo art. 1º, inciso I, da Portaria nº 141, de 05 de julho de 2019, publicada no DODF nº 127, de 09 de julho de 2019, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 271, de 16 de março de 2022, passa a vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 59. Todo documento oficial produzido no âmbito da SEJUS-DF será elaborado observando os modelos e padrões definidos no Manual de Comunicação Oficial do Distrito Federal, os modelos dispostos em normativos ou aqueles próprios de atividades específicas da Pasta, conforme Portaria nº 03, de 05 de janeiro de 2022 - SEEC-DF."
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 57, seção 1, 2 e 3 de 24/03/2022 p. 34, col. 2