ATO DA MESA DIRETORA N° 001 DE 1998.
A Mesa Diretora da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais,
Art. 1° Autorizar o pagamento na primeira quinzena do mês de fevereiro de 1998 da ajuda de custo de que trata o artigo 3° do Decreto Legislativo n° 07/95 do Congresso Nacional, aplicável à Câmara Legislativa do Distrito Federal por força do Ato da Mesa Diretora n° 57/97.
Art. 2° Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Reuniões, 02 de fevereiro de 1998.
Este texto não substitui o publicado no DCL nº 18, seção 1, 2 e 3 de 03/02/1998 p. 6, col. 1