Autoriza a participação de parlamentar e servidores em evento externo.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista o que dispõe o art. 39, § 2º, inciso IV, do Regimento Interno da CLDF, bem como o art. 45 do Ato da Mesa Diretora nº 85, de 2019, e o Ato da Mesa Diretora nº 11, de 2018, além do que consta do Processo nº 001-001502/2019, RESOLVE:
Art. 1º Conceder licença ao Deputado Fábio Felix, Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar - CDDHCEDP, desta Casa, bem como aos servidores Gabriel Santos Elias, matrícula nº 22.107, Secretário da CDDHCEDP, e Ana Cecília Lurindo Schettino, matrícula nº 22.056, lotada no gabinete do Deputado Fábio Felix, para participarem da 35ª Conferência Internacional das Lideranças LGBT, no período de 11 a 15 de novembro de 2019, em Washington, DC, sem ônus para esta Casa e sem prejuízo dos respectivos subsídios e remunerações.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, 30 de outubro de 2019.
Deputado RAFAEL PRUDENTE
Presidente
Deputado DELMASSO
Vice-Presidente
Deputado IOLANDO ALMEIDA
Primeiro Secretário
Deputado ROBÉRIO NEGREIROS
Segundo Secretário
Deputada JAQUELINE SILVA
Terceira Secretária Suplente
Este texto não substitui o publicado no DCL nº 226, seção 1 e 2 de 31/10/2019 p. 20, col. 1