PORTARIA Nº 54, DE 28 DE SETEMBRO DE 2018

Institui o Comitê Gestor da Lei de Acesso à Informação - CGLAI no âmbito da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal - SEAGRI/DF e designa seus membros.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência conferida pelo artigo 69, incisos VII e IX, do Decreto distrital nº 29.094, de 3 de julho de 2008, RESOLVE:

Art. 1º Fica instituído, no âmbito desta Pasta, o Comitê Gestor da Lei de Acesso à Informação - CGLAI, competindo-lhe as seguintes atribuições:

I - orientar a implementação e acompanhar o cumprimento da Lei de de Acesso à Informação;

II - definir o rol de informações a serem disponibilizadas no site da SEAGRI/DF;

III - levantar informações de interesse público que poderão constar da lista de perguntas e respostas frequentes;

IV - elaborar o fluxo da informação solicitada;

V - desenvolver as demais atividades que sejam necessárias vinculadas à implementação da Lei de Acesso à Informação;

VI - assistir a Autoridade de Monitoramento quando requisitado.

Art. 2º O CGLAI será composto pelos seguintes membros: (Artigo Revogado(a) pelo(a) Portaria 117 de 28/11/2019)

ALESSANDRA LUCIA GONÇALVES DE ABREU (titular), matrícula 1.663.517-5 ; (Revogado(a) pelo(a) Portaria 117 de 28/11/2019)

MARCUS VINICIUS THOME ARRUDA (titular), matrícula 1.661.657-X; (Revogado(a) pelo(a) Portaria 117 de 28/11/2019)

FERNANDA CAROLINA DE AZEVEDO OLIVEIRA (titular), matrícula 186.327-4; (Revogado(a) pelo(a) Portaria 117 de 28/11/2019)

JOÃO MARCELO FERREIRA DE SOUZA (titular), matrícula 1.406.593-2; (Revogado(a) pelo(a) Portaria 117 de 28/11/2019)

RAFAEL SILVA CAIXETA (suplente), matrícula 186.224-3; (Revogado(a) pelo(a) Portaria 117 de 28/11/2019)

GUSTAVO ISAC MONTEIRO DE OLIVEIRA (suplente), matrícula 1.661.524- 7; (Revogado(a) pelo(a) Portaria 117 de 28/11/2019)

EDER WAGNER DANTAS DE MEDEIROS (suplente), matrícula nº 174.738-X; e (Revogado(a) pelo(a) Portaria 117 de 28/11/2019)

SONIA AKIKO OZAWA (suplente), matrícula 1.661.540-9. (Revogado(a) pelo(a) Portaria 117 de 28/11/2019)

§ 1º O referido Comitê reunir-se-á sempre que necessário, mediante quórum mínimo de 04 (quatro) dos seus membros, dentre os titulares e suplentes. (Parágrafo Revogado(a) pelo(a) Portaria 117 de 28/11/2019)

§ 2º Os servidores que integram o Grupo Gestor atuarão, ainda, como interlocutores, nos assuntos pertinentes ao cumprimento da LAI. (Parágrafo Revogado(a) pelo(a) Portaria 117 de 28/11/2019)

Art. 3º Cabe à Assessoria de Comunicação - ASCOM promover a permanente atualização das informações no Sítio Institucional da SEAGRI/DF, fornecidas mensalmente pelas áreas responsáveis.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

ARGILEU MARTINS DA SILVA

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 187, seção 1, 2 e 3 de 01/10/2018 p. 24, col. 2