SINJ-DF

PORTARIA Nº 860, DE 23 DE AGOSTO DE 2023

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições previstas nos incisos III e V, parágrafo único, do artigo 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal e nos incisos II, V, X e XVI, do artigo 182 do Decreto nº 38.631, de 20 de novembro de 2017; nos termos da Lei Distrital nº 6.023, de 18 de dezembro de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 42.403, de 18 de agosto de 2021; da Portaria nº 614, de 18 de novembro de 2021, e dos demais normativos que dispõem sobre o Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF), resolve:

Art. 1º Tornar público, para o segundo semestre de 2023, o valor de R$ 43.899.953,50 (quarenta e três milhões, oitocentos e noventa e nove mil, novecentos e cinquenta e três reais e cinquenta centavos), para despesas de custeio, no âmbito do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF), descentralizado diretamente às Unidades Executoras Locais (UExLs) das Unidades Escolares (UEs) e Unidades Executoras Regionais (UExRs) das Coordenações Regionais de Ensino (CREs).

Art. 2º Os valores descentralizados estão de acordo com as normas de execução orçamentária vigentes e consignados na Lei nº 7.212, de 30 de dezembro de 2022 - Lei Orçamentária Anual 2023, em vigor desde 1º de janeiro de 2023, para a ação do PDAF, Natureza de Despesa 33.50.43, Programa de Trabalho nº 12.122.6221.9068.0001, bem como o disposto no artigo 10, da Lei Distrital nº 6.023, de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 42.403, de 2021, consoante o disposto no artigo 12 da Portaria nº 614, de 2021, e conforme o Anexo Único desta Portaria.

Art. 3º Todas as UExs correspondentes às UEs receberão um “valor base”, balizado nas informações do Censo Escolar de 2022.

§ 1º O valor base foi calculado considerando os seguintes critérios:

I - R$ 61,00 (sessenta e um reais) por estudante, para UE com serviços terceirizados de conservação e limpeza; e

II - R$ 70,00 (setenta reais) por estudante, para UE sem serviços terceirizados de conservação e limpeza.

§ 2º O valor base de que trata o caput poderá ser suplementado por interesse da Administração Pública ou relevância sociopedagógica da oferta e as seguintes referências:

I - Centros de Ensino Especial (CEEs), acréscimo de 150% (cento e cinquenta por cento) por estudante, conforme parágrafo 3º, do artigo 10 da Lei Distrital nº 6.023, de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 42.403, de 2021, consoante o disposto no parágrafo 2º, do artigo 13 da Portaria nº 614, de 2021;

II - UEs da “Rede Integradora”, acréscimo de 50% (cinquenta por cento) por estudante, sendo que não se aplica a essa modalidade o disposto no inciso III;

III - UEs que ofertam Educação Integral (Ensinos Fundamental e Médio), adicional equivalente ao valor estabelecido no parágrafo 1º, do artigo 3º, por estudante atendido nessa modalidade, desde que a UE não faça parte da Rede Integradora, nos termos do inciso anterior;

IV - UEs com estudantes matriculados na Educação Especial, nas modalidades de classe comum, Ensino Especial e Educação Precoce, adicional de 50% (cinquenta por cento) por estudante, em razão da especificidade do atendimento;

V - UEs que atendam estudantes em cumprimento de medida socioeducativa (escolas vinculantes), adicional de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por unidade de internação, sendo obrigatória a utilização desse valor para apoio à respectiva unidade de internação;

VI - Centro Educacional 01 de Brasília, adicional de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), em razão da especificidade de atendimento no sistema prisional;

VII - Escola do Parque da Cidade (PROEM) e Escola Meninos e Meninas do Parque (EMMP), adicional de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para cada Unidade Escolar, em razão da especificidade do atendimento;

VIII - UEs do Campo receberão um acréscimo de 50% (cinquenta por cento), em razão da especificidade do atendimento;

IX - UEs Técnicas e as que ofertam cursos profissionalizantes receberão um acréscimo de 50% (cinquenta por cento), em razão da especificidade do atendimento;

X - UEs que aderiram ao Projeto Escolas de Gestão Compartilhada (EGC), acréscimo de 100% (cem por cento), com o intuito de contribuir para o alcance dos objetivos estabelecidos na Portaria Conjunta SSP/SEE nº 09, de 12 de setembro de 2019;

XI - Escolas Parques, acréscimo de 50% (cinquenta por cento), em razão da especificidade do atendimento.

Art. 4º Os valores destinados às CREs foram calculados com base no quantitativo de UEs vinculadas, observados os seguintes critérios:

I - R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) para as CREs que possuem até 40 (quarenta) UEs;

II - R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para as CREs que possuem de 41 (quarenta e uma) a 60 (sessenta) UEs;

III - R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) para as CREs que possuem entre 61 (sessenta e uma) e 90 (noventa) UEs;

IV - R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) para as CREs com mais de 90 (noventa) UEs.

§ 1º As CREs abaixo relacionadas receberão o adicional de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), por biblioteca, para apoio às respectivas Bibliotecas Escolares Comunitárias:

I - CRE de Brazlândia - Biblioteca Escolar-Comunitária Érico Veríssimo;

II - CRE de Ceilândia - Biblioteca Escolar-Comunitária Cora Coralina;

III - CRE do Guará - Biblioteca Escolar-Comunitária JK;

IV - CRE de Planaltina - Biblioteca Escolar-Comunitária Monteiro Lobato;

V - CRE do Plano Piloto - Biblioteca Escolar-Comunitária 104/304 Sul e Biblioteca Escolar-Comunitária 108/308 Sul;

VI - CRE de Sobradinho - Biblioteca Escolar-Comunitária Espaço Rui Barbosa;

VII - CRE de Taguatinga - Biblioteca Escolar-Comunitária Valéria Jardim.

§ 2º A CRE do Plano Piloto receberá o valor adicional de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para apoio às atividades da Escola de Aperfeiçoamento dos Profissionais de Educação (EAPE) e R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) referente ao Centro Integrado de Educação Física (CIEF).

§ 3º As CREs do Paranoá, Santa Maria e Taguatinga, por possuírem UEs recém-criadas ou em fase de criação, receberão o valor adicional de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), respectivamente, para cada UE, referente às seguintes escolas: CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL – ESCOLA TÉCNICA LESTE; CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL ESCOLA TÉCNICA DE SANTA MARIA e ESCOLA CLASSE 26 DE SETEMBRO.

§ 4º As CREs de Brazlândia e de Sobradinho receberão adicionais de recursos no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) referentes ao Ginásio Espelho D’Água e de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) referentes ao Teatro de Sobradinho, respectivamente.

Art. 5º Os Centros Interescolares de Línguas (CILs) receberão somente o valor base por estudante oriundo da Rede Pública de Ensino.

Art. 6º A Escola da Natureza do Plano Piloto receberá o valor total de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), em razão da especificidade do atendimento.

Art. 7º A transferência de recursos para UE e para CRE da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal tem como condição a adimplência, por parte das UExs, quanto à apresentação da prestação de contas anual dos exercícios anteriores, bem como a regularidade das prestações de contas parciais do período em curso.

Art. 8º As UExs ficam obrigadas a apresentar, por meio de processos individualizados, o processo de Liberação de Recursos devidamente identificado como "Orçamento: Liberação de Recursos - PDAF 2º semestre de 2023", pelo Sistema Eletrônico de Informação (SEI).

§ 1º Os processos autuados no SEI, encaminhados às UniAGs das respectivas CREs, deverão conter, inicialmente, os seguintes documentos, na ordem relacionada abaixo:

I - cópia de inteiro teor da publicação desta Portaria de descentralização de recursos, bem como do Anexo Único;

II - quadro de composição de documentos;

III - documento de aprovação da destinação dos recursos pelo Conselho Escolar até que seja regulamentado modelo próprio;

IV - cópia do estatuto da UEx, com registro em cartório;

V - cópia da ata de eleição e posse dos membros da UEx, com registro em cartório;

VI - Certidões Negativas de Débitos comprovando a regularidade fiscal da UEx junto à Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal, à Secretaria da Receita Federal do Brasil, à Previdência Social, ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e ao Tribunal Superior do trabalho;

VII - cópia da Ata da Assembleia Geral Escolar que elegeu o presidente;

VIII - cópia da Ata do Conselho Escolar;

IX - cópia do Termo de Colaboração, conforme regulamentação da Lei nº 6.023, de 2017, feita pelo Decreto nº 42.403, de 2021, e, ainda, consoante Portaria nº 614, de 2021;

X - cópia dos extratos bancários da conta corrente e aplicação do Banco de Brasília (BRB), obrigatoriamente, do mês em que for solicitada a liberação de recurso;

XI - despacho da Unidade de Administração Geral (UniAG), certificando a adimplência da UEx, com relação à apresentação das prestações de contas dos recursos do PDAF.

§ 2º A UniAG deverá emitir parecer e encaminhar o processo de Liberação de Recursos, que deverá ser enviado para análise da Gerência de Análise Prévia (GEAP), da Subsecretaria de Administração Geral, para manifestação sobre a adimplência no dever de apresentar prestação de contas.

§ 3º A Gerência de Análise Prévia de Contas, após pronunciamento, deverá enviar o processo de Liberação de Recursos, à Gerência de Execução do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (GPDAF), que fará análise de admissibilidade e instrução inicial de pagamento, com emissão de nota de lançamento.

Art. 9º Fica vedado, para as UEs, o repasse de valor inferior a R$ 8.000,00 (oito mil reais).

Art. 10. Ao avaliar a necessidade de aquisição dos materiais e serviços, as UExs deverão observar os princípios previstos no caput, do artigo 37 da Constituição Federal - legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, com objetivo de adquirir a proposta mais vantajosa para a Administração Pública.

Art. 11. A utilização dos recursos do programa deverá obedecer ao que determina a Lei Distrital nº 6.023, de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 42.403, de 2021, e, ainda, consoante Portaria nº 614, de 2021.

Art. 12. Fica estipulado o prazo limite do dia 1º de dezembro de 2023, para envio dos processos de que trata o artigo 8º da presente Portaria.

Art. 13. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HÉLVIA MIRIDAN PARANAGUÁ FRAGA

ANEXO ÚNICO

 

UNIDADE ESCOLAR/CRE

VALOR

1

CRE BRAZLÂNDIA

R$ 460.000,00

2

CAIC PROF BENEDITO CARLOS DE OLIVEIRA

R$ 80.428,50

3

CED 02 DE BRAZLANDIA

R$ 71.797,00

4

CED 04 DE BRAZLANDIA

R$ 18.513,50

5

CED INCRA 08

R$ 102.144,50

6

CED IRMA MARIA REGINA VELANES REGIS

R$ 130.540,00

7

CED VENDINHA

R$ 74.412,00

8

CEE 01 DE BRAZLANDIA

R$ 33.397,50

9

CEF 01 DE BRAZLANDIA

R$ 56.882,50

10

CEF 02 DE BRAZLANDIA

R$ 75.518,00

11

CEF 03 DE BRAZLANDIA

R$ 44.011,50

12

CEF INCRA 07

R$ 27.053,50

13

CEI 01 DE BRAZLANDIA

R$ 24.766,00

14

CEI 02 DE BRAZLANDIA

R$ 29.646,00

15

CEI 03 DE BRAZLANDIA

R$ 20.313,00

16

CEM 01 DE BRAZLANDIA

R$ 80.703,00

17

CEM 02 DE BRAZLANDIA

R$ 91.073,00

18

CEP ESC TECNICA DEPUTADO JUAREZAO

R$ 35.044,50

19

CIL DE BRAZLANDIA

R$ 85.766,00

20

EC 01 DE BRAZLANDIA

R$ 15.250,00

21

EC 01 INCRA 08

R$ 67.923,50

22

EC 03 DE BRAZLANDIA

R$ 32.147,00

23

EC 05 DE BRAZLANDIA

R$ 29.371,50

24

EC 06 DE BRAZLANDIA

R$ 23.485,00

25

EC 07 DE BRAZLANDIA

R$ 35.380,00

26

EC 08 DE BRAZLANDIA

R$ 19.855,50

27

EC 09 DE BRAZLANDIA

R$ 40.046,50

28

EC ALMECEGAS

R$ 19.459,00

29

EC BUCANHAO

R$ 14.457,00

30

EC CHAPADINHA

R$ 27.114,50

31

EC INCRA 06

R$ 20.679,00

32

EC POLO AGRICOLA DA TORRE

R$ 22.722,50

33

EP DA NATUREZA DE BRAZLANDIA

R$ 78.049,50

34

CRE CEILÂNDIA

R$ 730.000,00

35

CAIC BERNARDO SAYAO

R$ 71.644,50

36

CAIC PROF ANISIO TEIXEIRA

R$ 47.305,50

37

CED 06 DE CEILANDIA

R$ 88.236,50

38

CED 07 DE CEILANDIA

R$ 302.956,50

39

CED 11 DE CEILANDIA

R$ 139.232,50

40

CED 14 DE CEILANDIA

R$ 95.038,00

41

CED 15 DE CEILANDIA

R$ 83.631,00

42

CED 16 DE CEILANDIA

R$ 96.014,00

43

CED INCRA 09

R$ 47.946,00

44

CEE 01 DE CEILANDIA

R$ 40.504,00

45

CEE 02 DE CEILANDIA

R$ 39.802,50

46

CEF 02 DE CEILANDIA

R$ 82.136,50

47

CEF 04 DE CEILANDIA

R$ 52.521,00

48

CEF 07 DE CEILANDIA

R$ 51.850,00

49

CEF 10 DE CEILANDIA

R$ 39.375,50

50

CEF 11 DE CEILANDIA

R$ 43.157,50

51

CEF 12 DE CEILANDIA

R$ 51.850,00

52

CEF 13 DE CEILANDIA

R$ 70.760,00

53

CEF 14 DE CEILANDIA

R$ 51.087,50

54

CEF 16 DE CEILANDIA

R$ 51.362,00

55

CEF 18 DE CEILANDIA

R$ 54.290,00

56

CEF 19 DE CEILANDIA

R$ 52.277,00

57

CEF 20 DE CEILANDIA

R$ 99.094,50

58

CEF 25 DE CEILANDIA

R$ 137.006,00

59

CEF 26 DE CEILANDIA

R$ 57.797,50

60

CEF 27 DE CEILANDIA

R$ 92.171,00

61

CEF 28 DE CEILANDIA

R$ 82.197,50

62

CEF 30 DE CEILANDIA

R$ 52.002,50

63

CEF 31 DE CEILANDIA

R$ 57.675,50

64

CEF 32 DE CEILANDIA

R$ 55.510,00

65

CEF 33 DE CEILANDIA

R$ 71.187,00

66

CEF 34 DE CEILANDIA

R$ 42.334,00

67

CEF 35 DE CEILANDIA

R$ 30.988,00

68

CEF BOA ESPERANCA

R$ 36.173,00

69

CEF PROF MARIA DO ROSARIO GONDIM DA SILVA

R$ 45.719,50

70

CEI 01 DE CEILANDIA

R$ 18.879,50

71

CEM 02 DE CEILANDIA

R$ 114.314,00

72

CEM 03 DE CEILANDIA

R$ 127.337,50

73

CEM 04 DE CEILANDIA

R$ 116.174,50

74

CEM 09 DE CEILANDIA

R$ 84.729,00

75

CEM 10 DE CEILANDIA

R$ 55.632,00

76

CEM 12 DE CEILANDIA

R$ 94.672,00

77

CEP - ESC TECNICA DE CEILANDIA

R$ 195.810,00

78

CIL DE CEILANDIA

R$ 291.763,00

79

EC 01 DE CEILANDIA

R$ 28.151,50

80

EC 02 DE CEILANDIA

R$ 26.565,50

81

EC 03 DE CEILANDIA

R$ 28.090,50

82

EC 06 DE CEILANDIA

R$ 47.854,50

83

EC 08 DE CEILANDIA

R$ 40.717,50

84

EC 10 DE CEILANDIA

R$ 26.626,50

85

EC 11 DE CEILANDIA

R$ 27.328,00

86

EC 12 DE CEILANDIA

R$ 27.755,00

87

EC 13 DE CEILANDIA

R$ 27.633,00

88

EC 15 DE CEILANDIA

R$ 66.337,50

89

EC 16 DE CEILANDIA

R$ 45.048,50

90

EC 17 DE CEILANDIA

R$ 46.116,00

91

EC 18 DE CEILANDIA

R$ 23.546,00

92

EC 19 DE CEILANDIA

R$ 24.156,00

93

EC 20 DE CEILANDIA

R$ 21.685,50

94

EC 21 DE CEILANDIA

R$ 41.205,50

95

EC 22 DE CEILANDIA

R$ 19.764,00

96

EC 24 DE CEILANDIA

R$ 17.873,00

97

EC 25 DE CEILANDIA

R$ 45.292,50

98

EC 26 DE CEILANDIA

R$ 25.681,00

99

EC 27 DE CEILANDIA

R$ 30.774,50

100

EC 28 DE CEILANDIA

R$ 32.635,00

101

EC 29 DE CEILANDIA

R$ 24.857,50

102

EC 31 DE CEILANDIA

R$ 45.994,00

103

EC 33 DE CEILANDIA

R$ 47.244,50

104

EC 34 DE CEILANDIA

R$ 49.135,50

105

EC 35 DE CEILANDIA

R$ 56.333,50

106

EC 36 DE CEILANDIA

R$ 48.129,00

107

EC 38 DE CEILANDIA

R$ 62.586,00

108

EC 39 DE CEILANDIA

R$ 41.175,00

109

EC 40 DE CEILANDIA

R$ 44.560,50

110

EC 43 DE CEILANDIA

R$ 36.356,00

111

EC 45 DE CEILANDIA

R$ 46.268,50

112

EC 46 DE CEILANDIA

R$ 37.423,50

113

EC 47 DE CEILANDIA

R$ 39.223,00

114

EC 48 DE CEILANDIA

R$ 45.231,50

115

EC 50 DE CEILANDIA

R$ 49.044,00

116

EC 52 DE CEILANDIA

R$ 46.787,00

117

EC 55 DE CEILANDIA

R$ 30.835,50

118

EC 56 DE CEILANDIA

R$ 52.765,00

119

EC 59 DE CEILANDIA

R$ 19.642,00

120

EC 61 DE CEILANDIA

R$ 52.856,50

121

EC 62 DE CEILANDIA

R$ 39.040,00

122

EC 64 DE CEILANDIA

R$ 38.430,00

123

EC 65 DE CEILANDIA

R$ 60.969,50

124

EC 66 DE CEILANDIA

R$ 82.014,50

125

EC 68 DE CEILANDIA

R$ 65.483,50

126

EC CORREGO DAS CORUJAS

R$ 11.925,50

127

EC DO SETOR P NORTE

R$ 47.183,50

128

EC JIBOIA

R$ 8.000,00

129

EC JUSCELINO KUBITSCHEK - SOL NASCENTE

R$ 65.117,50

130

EC LAJES DA JIBOIA

R$ 28.121,00

131

EP ANISIO TEIXEIRA

R$ 187.026,00

132

CRE GAMA

R$ 500.000,00

133

CAIC CARLOS CASTELLO BRANCO

R$ 12.444,00

134

CED 06 DO GAMA

R$ 89.967,00

135

CED 07 DO GAMA

R$ 82.380,50

136

CED 08 DO GAMA

R$ 82.472,00

137

CED CASA GRANDE

R$ 47.153,00

138

CED ENGENHO DAS LAJES

R$ 51.758,50

139

CED GESNER TEIXEIRA

R$ 92.079,50

140

CEE 01 DO GAMA

R$ 91.164,50

141

CEF 01 DO GAMA

R$ 52.856,50

142

CEF 03 DO GAMA

R$ 75.853,50

143

CEF 04 DO GAMA

R$ 57.126,50

144

CEF 05 DO GAMA

R$ 92.842,00

145

CEF 08 DO GAMA

R$ 39.924,50

146

CEF 10 DO GAMA

R$ 57.584,00

147

CEF 11 DO GAMA

R$ 82.624,50

148

CEF 15 DO GAMA

R$ 66.429,00

149

CEF PONTE ALTA DO BAIXO

R$ 21.014,50

150

CEF PONTE ALTA NORTE

R$ 32.665,50

151

CEF TAMANDUA

R$ 29.493,50

152

CEI 01 DO GAMA

R$ 19.093,00

153

CEM 01 DO GAMA

R$ 148.657,00

154

CEM 02 DO GAMA

R$ 121.634,00

155

CEM 03 DO GAMA

R$ 96.624,00

156

CEM INTEGRADO A EDUC PROFISSIONAL DO GAMA

R$ 67.222,00

157

CIL DO GAMA

R$ 249.734,00

158

EC 01 DO GAMA

R$ 45.933,00

159

EC 02 DO GAMA

R$ 44.560,50

160

EC 03 DO GAMA

R$ 31.537,00

161

EC 06 DO GAMA

R$ 13.511,50

162

EC 07 DO GAMA

R$ 18.269,50

163

EC 09 DO GAMA

R$ 38.826,50

164

EC 10 DO GAMA

R$ 24.674,50

165

EC 12 DO GAMA

R$ 20.557,00

166

EC 14 DO GAMA

R$ 20.740,00

167

EC 15 DO GAMA

R$ 30.164,50

168

EC 16 DO GAMA

R$ 20.770,50

169

EC 17 DO GAMA

R$ 15.921,00

170

EC 18 DO GAMA

R$ 24.308,50

171

EC 19 DO GAMA

R$ 19.306,50

172

EC 21 DO GAMA

R$ 18.483,00

173

EC 22 DO GAMA

R$ 33.367,00

174

EC 28 DO GAMA

R$ 18.971,00

175

EC 29 DO GAMA

R$ 53.344,50

176

EC CORREGO BARREIRO

R$ 11.895,00

177

EC PONTE ALTA DE CIMA

R$ 11.468,00

178

JI 02 DO GAMA

R$ 23.851,00

179

JI 03 DO GAMA

R$ 21.624,50

180

JI 04 DO GAMA

R$ 19.276,00

181

JI 05 DO GAMA

R$ 15.067,00

182

JI 06 DO GAMA

R$ 16.287,00

183

CRE GUARÁ

R$ 430.000,00

184

CED 01 DA ESTRUTURAL

R$ 212.371,50

185

CED 01 DO GUARA

R$ 56.943,50

186

CED 03 DO GUARA

R$ 51.728,00

187

CED 04 DO GUARA

R$ 73.200,00

188

CEE 01 DO GUARA

R$ 36.020,50

189

CEF 01 DO GUARA

R$ 36.203,50

190

CEF 02 DA ESTRUTURAL

R$ 70.485,50

191

CEF 02 DO GUARA

R$ 42.547,50

192

CEF 03 DA ESTRUTURAL

R$ 41.205,50

193

CEF 04 DO GUARA

R$ 53.100,50

194

CEF 05 DO GUARA

R$ 44.377,50

195

CEF 08 DO GUARA

R$ 48.098,50

196

CEF 10 DO GUARA

R$ 37.179,50

197

CEI 01 DA ESTRUTURAL

R$ 33.031,50

198

CEM 01 DO GUARA

R$ 87.443,50

199

CEP ESC TÉCNICA DO GUARA PROF TERESA ONDINA MALTESE

R$ 117.120,00

200

CIL DO GUARA

R$ 122.488,00

201

EC 01 DA VILA ESTRUTURAL

R$ 86.986,00

202

EC 01 DO GUARA

R$ 19.794,50

203

EC 02 DA ESTRUTURAL

R$ 42.212,00

204

EC 02 DO GUARA

R$ 20.008,00

205

EC 03 DA ESTRUTURAL

R$ 21.594,00

206

EC 03 DO GUARA

R$ 26.108,00

207

EC 05 DO GUARA

R$ 27.206,00

208

EC 06 DO GUARA

R$ 33.153,50

209

EC 07 DO GUARA

R$ 38.094,50

210

EC 08 DO GUARA

R$ 54.290,00

211

EC DO SRIA

R$ 13.786,00

212

JI LUCIO COSTA

R$ 11.041,00

213

CRE NÚCLEO BANDEIRANTE

R$ 400.000,00

214

CAIC JUSCELINO KUBITSCHEK

R$ 61.030,50

215

CED 01 DO RIACHO FUNDO II

R$ 87.870,50

216

CED 02 DO RIACHO FUNDO

R$ 82.472,00

217

CED AGROURBANO IPE RIACHO FUNDO

R$ 50.508,00

218

CED VARGEM BONITA

R$ 21.045,00

219

CEF 01 DA CANDANGOLANDIA

R$ 70.241,50

220

CEF 01 DO NUCLEO BANDEIRANTE

R$ 104.554,00

221

CEF 01 DO RIACHO FUNDO II

R$ 254.431,00

222

CEF LOBO GUARA

R$ 71.156,50

223

CEF METROPOLITANA

R$ 28.975,00

224

CEF TELEBRASILIA

R$ 75.823,00

225

CEI 01 DO RIACHO FUNDO I

R$ 23.363,00

226

CEI DA CANDANGOLANDIA

R$ 20.343,50

227

CEI DO NUCLEO BANDEIRANTE

R$ 25.498,00

228

CEI DO RIACHO FUNDO II

R$ 42.364,50

229

CEM 01 DO RIACHO FUNDO

R$ 80.398,00

230

CEM JULIA KUBITSCHEK

R$ 66.947,50

231

CEM URSO BRANCO

R$ 88.694,00

232

CIL 01 DO NUCLEO BANDEIRANTE

R$ 42.700,00

233

CIL DO RIACHO FUNDO I

R$ 49.288,00

234

CIL RIACHO FUNDO II

R$ 120.353,00

235

EC 01 DA CANDANGOLANDIA

R$ 26.962,00

236

EC 01 DO RIACHO FUNDO II

R$ 71.919,00

237

EC 02 DA CANDANGOLANDIA

R$ 27.145,00

238

EC 02 DO RIACHO FUNDO

R$ 37.484,50

239

EC 02 DO RIACHO FUNDO II

R$ 40.595,50

240

EC 03 DO NUCLEO BANDEIRANTE

R$ 28.914,00

241

EC 04 DO NUCLEO BANDEIRANTE

R$ 27.877,00

242

EC 05 DO NUCLEO BANDEIRANTE

R$ 18.818,50

243

EC AGROVILA II

R$ 21.136,50

244

EC IPE

R$ 56.608,00

245

EC KANEGAE

R$ 22.173,50

246

EC RIACHO FUNDO

R$ 54.442,50

247

EC VERDE DO RIACHO FUNDO I

R$ 42.608,50

248

EP DA NATUREZA E ESPORTE

R$ 108.976,50

249

JI 01 DO RIACHO FUNDO II

R$ 29.981,50

250

CRE PARANOÁ

R$ 450.000,00

251

CAIC SANTA PAULINA

R$ 84.180,00

252

CED 01 DO ITAPOA

R$ 296.643,00

253

CED 02 DO PARANOÁ

R$ 37.362,50

254

CED DARCY RIBEIRO

R$ 85.918,50

255

CED DO PAD-DF

R$ 110.227,00

256

CEF 01 DO PARANOA

R$ 186.385,50

257

CEF 02 DO PARANOA

R$ 95.892,00

258

CEF 03 DO PARANOA

R$ 98.271,00

259

CEF 04 DO PARANOA

R$ 31.628,50

260

CEF BURITI VERMELHO

R$ 19.611,50

261

CEF DOUTORA ZILDA ARNS

R$ 132.278,50

262

CEF JARDIM II

R$ 18.513,50

263

CEI 01 DO PARANOA

R$ 37.972,50

264

CEI SUSSUARANA

R$ 8.000,00

265

CEM 01 DO PARANOA

R$ 112.301,00

266

CIL 01 DO PARANOA

R$ 106.872,00

267

EC 01 DE ITAPOA

R$ 69.235,00

268

EC 01 DO PARANOA

R$ 61.000,00

269

EC 02 DO ITAPOA

R$ 53.070,00

270

EC 02 DO PARANOA

R$ 71.522,50

271

EC 03 DO PARANOA

R$ 54.564,50

272

EC 04 DO PARANOA

R$ 43.401,50

273

EC 05 DO PARANOA

R$ 40.473,50

274

EC 06 DO PARANOA

R$ 49.227,00

275

EC 502 DO ITAPOA

R$ 36.569,50

276

EC ALTO INTERLAGOS

R$ 25.742,00

277

EC BOQUEIRAO

R$ 8.000,00

278

EC CAFE SEM TROCO

R$ 39.589,00

279

EC CAPAO SECO

R$ 15.921,00

280

EC CARIRU

R$ 16.470,00

281

EC COMUNIDADE DE APRENDIZAGEM DO PARANOA - EC CAP

R$ 23.851,00

282

EC CORA CORALINA

R$ 35.837,50

283

EC ITAPETI

R$ 12.840,50

284

EC LAMARAO

R$ 22.753,00

285

EC NATUREZA

R$ 30.347,50

286

EC QUEBRADA DOS NERIS

R$ 16.683,50

287

EC SOBRADINHO DOS MELOS

R$ 24.247,50

288

CRE PLANALTINA

R$ 630.000,00

289

CAIC ASSIS CHATEAUBRIAND

R$ 71.400,50

290

CED 03 DE PLANALTINA

R$ 89.731,00

291

CED DONA AMERICA GUIMARAES

R$ 99.155,50

292

CED ESTANCIA III

R$ 161.162,00

293

CED OSORIO BACCHIN

R$ 25.986,00

294

CED PIPIRIPAU II

R$ 47.702,00

295

CED POMPILIO MARQUES DE SOUZA

R$ 118.484,50

296

CED STELLA DOS CHERUBINS GUIMARAES TROIS

R$ 131.760,00

297

CED TAQUARA

R$ 69.021,50

298

CED VALE DO AMANHECER

R$ 66.124,00

299

CED VARZEAS

R$ 57.462,00

300

CEE 01 DE PLANALTINA

R$ 40.534,50

301

CEF 01 DE PLANALTINA

R$ 78.934,00

302

CEF 02 DE PLANALTINA

R$ 75.640,00

303

CEF 02 DO ARAPOANGA

R$ 98.545,50

304

CEF 03 DE PLANALTINA

R$ 89.334,50

305

CEF 04 DE PLANALTINA

R$ 88.145,00

306

CEF 08 DE PLANALTINA

R$ 42.578,00

307

CEF ARAPOANGA

R$ 28.182,00

308

CEF BONSUCESSO

R$ 51.880,50

309

CEF CERAMICAS REUNIDAS DOM BOSCO

R$ 33.184,00

310

CEF JUSCELINO KUBITSCHEK

R$ 52.185,50

311

CEF NOSSA SENHORA FATIMA

R$ 57.004,50

312

CEF RIO PRETO

R$ 32.025,00

313

CEF SAO JOSE

R$ 29.768,00

314

CEI 01 DE PLANALTINA

R$ 36.295,00

315

CEI 02 DE PLANALTINA

R$ 26.199,50

316

CEI PALMEIRAS

R$ 8.000,00

317

CEM 01 DE PLANALTINA

R$ 167.963,50

318

CEM 02 DE PLANALTINA

R$ 90.188,50

319

CENTRO EDUCACIONAL ÁGUAS DO CERRADO (ECAC)

R$ 61.366,00

320

CEP - ESC TECNICA DE PLANALTINA

R$ 361.577,50

321

CIL 01 DE PLANALTINA

R$ 71.980,00

322

EC 01 DE PLANALTINA

R$ 25.894,50

323

EC 01 DO ARAPOANGA

R$ 48.220,50

324

EC 03 DE PLANALTINA

R$ 25.040,50

325

EC 04 DE PLANALTINA

R$ 30.591,50

326

EC 05 DE PLANALTINA

R$ 38.796,00

327

EC 06 DE PLANALTINA

R$ 29.768,00

328

EC 07 DE PLANALTINA

R$ 33.763,50

329

EC 09 DE PLANALTINA

R$ 20.618,00

330

EC 10 DE PLANALTINA

R$ 29.463,00

331

EC 13 DE PLANALTINA

R$ 25.894,50

332

EC 14 DE PLANALTINA

R$ 33.794,00

333

EC 15 DE PLANALTINA

R$ 45.750,00

334

EC 16 DE PLANALTINA

R$ 56.455,50

335

EC ALTA-MIR

R$ 16.165,00

336

EC APRODARMAS

R$ 21.167,00

337

EC BARRA ALTA

R$ 8.000,00

338

EC COPERBRAS

R$ 15.219,50

339

EC CORREGO DO MEIO

R$ 14.853,50

340

EC ESTANCIA DE PLANALTINA

R$ 43.645,50

341

EC ESTANCIA DO PIPIRIPAU

R$ 8.000,00

342

EC ETA 44

R$ 12.718,50

343

EC JARDIM DOS IPES

R$ 15.341,50

344

EC MESTRE DARMAS

R$ 46.177,00

345

EC MONJOLO

R$ 13.298,00

346

EC NUCLEO RURAL CORREGO DO ATOLEIRO

R$ 20.862,00

347

EC PARANA

R$ 25.772,50

348

EC PEDRA FUNDAMENTAL

R$ 17.507,00

349

EC RAJADINHA

R$ 15.677,00

350

EC REINO DAS FLORES

R$ 8.631,50

351

EC SANTOS DUMONT

R$ 9.973,50

352

EC VALE DO SOL

R$ 12.901,50

353

EC VALE VERDE

R$ 10.278,50

354

JI CASA DE VIVENCIA

R$ 18.788,00

355

CRE PLANO PILOTO

R$ 1.060.000,00

356

CED 01 DE BRASILIA

R$ 108.206,00

357

CED 02 DO CRUZEIRO

R$ 93.848,50

358

CED DO LAGO

R$ 54.320,50

359

CED DO LAGO NORTE

R$ 61.152,50

360

CED GISNO

R$ 47.305,50

361

CEE 01 DE BRASILIA

R$ 34.312,50

362

CEE 02 DE BRASILIA

R$ 43.798,00

363

CEE DE DEFICIENTES VISUAIS

R$ 56.577,50

364

CEF 01 DE BRASILIA

R$ 22.783,50

365

CEF 01 DO CRUZEIRO

R$ 41.419,00

366

CEF 01 DO LAGO NORTE

R$ 51.026,50

367

CEF 01 DO PLANALTO

R$ 35.197,00

368

CEF 01 DO VARJAO

R$ 54.747,50

369

CEF 02 DE BRASILIA

R$ 21.411,00

370

CEF 03 DE BRASILIA

R$ 23.119,00

371

CEF 04 DE BRASILIA

R$ 22.173,50

372

CEF 05 DE BRASILIA

R$ 28.304,00

373

CEF 06 DE BRASILIA

R$ 41.693,50

374

CEF 07 DE BRASILIA

R$ 41.632,50

375

CEF 102 NORTE

R$ 25.803,00

376

CEF 104 NORTE

R$ 20.313,00

377

CEF 214 SUL

R$ 21.655,00

378

CEF 306 NORTE

R$ 23.912,00

379

CEF 405 SUL

R$ 23.790,00

380

CEF 410 NORTE

R$ 26.352,00

381

CEF ATHOS BULCAO

R$ 32.665,50

382

CEF CASEB

R$ 66.520,50

383

CEF GAN

R$ 24.644,00

384

CEF POLIVALENTE

R$ 62.555,50

385

CEI 01 DE BRASILIA

R$ 31.049,00

386

CEI GAVIAO

R$ 19.794,50

387

CEJA ASA SUL - CESAS

R$ 109.952,50

388

CEJA E EDUC PROFISSIONAL A DISTANCIA DE BRASILIA

R$ 193.431,00

389

CEM ASA NORTE - CEAN

R$ 52.307,50

390

CEM ELEFANTE BRANCO

R$ 65.331,00

391

CEM INTEGRADO DO CRUZEIRO

R$ 64.233,00

392

CEM PAULO FREIRE

R$ 50.386,00

393

CEM SETOR LESTE

R$ 101.778,50

394

CEM SETOR OESTE

R$ 62.281,00

395

CEP - ESC DE MUSICA DE BRASILIA

R$ 134.962,50

396

CEP - ESC DE SABORES OSCAR

R$ 20.038,50

397

CIL 01 DE BRASILIA

R$ 231.739,00

398

CIL 02 DE BRASILIA

R$ 128.283,00

399

EC 01 SHI-SUL

R$ 23.729,00

400

EC 04 DO CRUZEIRO

R$ 17.080,00

401

EC 05 DO CRUZEIRO

R$ 28.121,00

402

EC 06 DO CRUZEIRO

R$ 17.141,00

403

EC 08 DO CRUZEIRO

R$ 38.857,00

404

EC 102 SUL

R$ 15.128,00

405

EC 106 NORTE

R$ 19.672,50

406

EC 108 SUL

R$ 14.670,50

407

EC 111 SUL

R$ 33.977,00

408

EC 113 NORTE

R$ 21.136,50

409

EC 114 SUL

R$ 38.552,00

410

EC 115 NORTE

R$ 17.324,00

411

EC 204 SUL

R$ 41.053,00

412

EC 206 SUL

R$ 36.508,50

413

EC 209 SUL

R$ 34.739,50

414

EC 302 NORTE

R$ 31.781,00

415

EC 304 NORTE

R$ 16.958,00

416

EC 304 SUL

R$ 10.217,50

417

EC 305 SUL

R$ 41.022,50

418

EC 308 SUL

R$ 38.155,50

419

EC 312 NORTE

R$ 17.964,50

420

EC 314 SUL

R$ 16.958,00

421

EC 316 SUL

R$ 23.119,00

422

EC 403 NORTE

R$ 43.249,00

423

EC 405 NORTE

R$ 27.419,50

424

EC 407 NORTE

R$ 30.561,00

425

EC 410 SUL

R$ 38.369,00

426

EC 411 NORTE

R$ 23.363,00

427

EC 413 SUL

R$ 51.911,00

428

EC 415 NORTE

R$ 12.993,00

429

EC 416 SUL

R$ 11.315,50

430

EC 708 NORTE

R$ 39.802,50

431

EC ASPALHA

R$ 35.410,50

432

EC BEIJA FLOR

R$ 26.260,50

433

EC DA VILA DO RCG

R$ 23.454,50

434

EC DO SMU

R$ 14.182,50

435

EC GRANJA DO TORTO

R$ 10.400,50

436

EC JARDIM BOTANICO

R$ 23.790,00

437

EP 210-211 NORTE

R$ 52.429,50

438

EP 210-211 SUL

R$ 33.672,00

439

EP 303-304 NORTE

R$ 60.847,50

440

EP 307-308 SUL

R$ 62.952,00

441

EP 313-314 SUL

R$ 117.120,00

442

ESC DA NATUREZA

R$ 63.737,00

443

ESC DO PARQUE DA CIDADE - PROEM

R$ 29.424,50

444

ESC MENINOS E MENINAS DO PARQUE

R$ 33.176,00

445

JI 01 DO CRUZEIRO

R$ 14.975,50

446

JI 02 DO CRUZEIRO

R$ 8.967,00

447

JI 102 SUL

R$ 8.000,00

448

JI 106 NORTE

R$ 11.559,50

449

JI 108 SUL

R$ 8.000,00

450

JI 114 SUL

R$ 8.000,00

451

JI 208 SUL

R$ 10.065,00

452

JI 21 DE ABRIL

R$ 9.058,50

453

JI 302 NORTE

R$ 8.936,50

454

JI 303 SUL

R$ 8.000,00

455

JI 304 NORTE

R$ 8.000,00

456

JI 305 SUL

R$ 8.000,00

457

JI 308 SUL

R$ 8.000,00

458

JI 312 NORTE

R$ 12.566,00

459

JI 314 SUL

R$ 8.000,00

460

JI 316 SUL

R$ 8.000,00

461

JI 404 NORTE

R$ 8.235,00

462

JI VI COMAR

R$ 12.566,00

463

CRE RECANTO DAS EMAS

R$ 400.000,00

464

CED 104 DO RECANTO DAS EMAS

R$ 125.522,00

465

CED 308 DO RECANTO DAS EMAS

R$ 116.205,00

466

CED MYRIAM ERVILHA

R$ 108.702,00

467

CEF 101 DO RECANTO DAS EMAS

R$ 64.568,50

468

CEF 103 DO RECANTO DAS EMAS

R$ 52.551,50

469

CEF 106 DO RECANTO DAS EMAS

R$ 78.019,00

470

CEF 113 DO RECANTO DAS EMAS

R$ 94.946,50

471

CEF 115 DO RECANTO DAS EMAS

R$ 52.399,00

472

CEF 206 DO RECANTO DAS EMAS

R$ 69.509,50

473

CEF 301 DO RECANTO DAS EMAS

R$ 59.566,50

474

CEF 306 DO RECANTO DAS EMAS

R$ 58.743,00

475

CEF 405 DO RECANTO DAS EMAS

R$ 80.550,50

476

CEF 602 DO RECANTO DAS EMAS

R$ 68.655,50

477

CEF 801 DO RECANTO DAS EMAS

R$ 62.860,50

478

CEF 802 DO RECANTO DAS EMAS

R$ 77.531,00

479

CEI 304 DO RECANTO DAS EMAS

R$ 28.883,50

480

CEI 310 DO RECANTO DAS EMAS

R$ 20.831,50

481

CEI BURITIZINHO

R$ 24.186,50

482

CEI PINHEIRINHO ROXO

R$ 23.332,50

483

CEM 111 DO RECANTO DAS EMAS

R$ 103.791,50

484

CEM 804 DO RECANTO DAS EMAS

R$ 99.948,50

485

CIL 01 DO RECANTO DAS EMAS

R$ 146.827,00

486

EC 102 DO RECANTO DAS EMAS

R$ 23.729,00

487

EC 203 DO RECANTO DAS EMAS

R$ 52.002,50

488

EC 401 DO RECANTO DAS EMAS

R$ 57.706,00

489

EC 404 DO RECANTO DAS EMAS

R$ 49.837,00

490

EC 510 DO RECANTO DAS EMAS

R$ 49.715,00

491

EC 803 DO RECANTO DAS EMAS

R$ 56.791,00

492

EC VILA BURITIS

R$ 55.113,50

493

JI 603 DO RECANTO DAS EMAS

R$ 31.598,00

494

CRE SAMAMBAIA

R$ 500.000,00

495

CAIC AYRTON SENNA

R$ 50.843,50

496

CAIC HELENA REIS

R$ 73.291,50

497

CED 123 DE SAMAMBAIA

R$ 54.408,00

498

CED 619 DE SAMAMBAIA

R$ 118.340,00

499

CEE 01 DE SAMAMBAIA

R$ 41.114,00

500

CEF 120 DE SAMAMBAIA

R$ 65.636,00

501

CEF 312 DE SAMAMBAIA

R$ 80.947,00

502

CEF 404 DE SAMAMBAIA

R$ 114.314,00

503

CEF 407 DE SAMAMBAIA

R$ 128.344,00

504

CEF 411 DE SAMAMBAIA

R$ 93.147,00

505

CEF 412 DE SAMAMBAIA

R$ 71.187,00

506

CEF 427 DE SAMAMBAIA

R$ 82.045,00

507

CEF 504 DE SAMAMBAIA

R$ 56.394,50

508

CEF 507 DE SAMAMBAIA

R$ 118.126,50

509

CEF 519 DE SAMAMBAIA

R$ 82.929,50

510

CEI 210 DE SAMAMBAIA

R$ 37.088,00

511

CEI 307 DE SAMAMBAIA

R$ 21.624,50

512

CEM 304 DE SAMAMBAIA

R$ 118.553,50

513

CEM 414 DE SAMAMBAIA

R$ 115.046,00

514

CIL 01 DE SAMAMBAIA

R$ 49.471,00

515

EC 108 DE SAMAMBAIA

R$ 46.329,50

516

EC 111 DE SAMAMBAIA

R$ 22.082,00

517

EC 121 DE SAMAMBAIA

R$ 38.277,50

518

EC 303 DE SAMAMBAIA

R$ 29.585,00

519

EC 317 DE SAMAMBAIA

R$ 30.134,00

520

EC 318 DE SAMAMBAIA

R$ 48.708,50

521

EC 325 DE SAMAMBAIA

R$ 45.292,50

522

EC 403 DE SAMAMBAIA

R$ 45.262,00

523

EC 408 DE SAMAMBAIA

R$ 17.507,00

524

EC 410 DE SAMAMBAIA

R$ 44.042,00

525

EC 415 DE SAMAMBAIA

R$ 39.741,50

526

EC 419 DE SAMAMBAIA

R$ 61.915,00

527

EC 425 DE SAMAMBAIA

R$ 37.911,50

528

EC 431 DE SAMAMBAIA

R$ 72.529,00

529

EC 501 DE SAMAMBAIA

R$ 42.212,00

530

EC 502 DE SAMAMBAIA

R$ 37.271,00

531

EC 510 DE SAMAMBAIA

R$ 38.460,50

532

EC 511 DE SAMAMBAIA

R$ 38.613,00

533

EC 512 DE SAMAMBAIA

R$ 43.096,50

534

EC 604 DE SAMAMBAIA

R$ 74.328,50

535

EC 614 DE SAMAMBAIA

R$ 27.145,00

536

EC 831 DE SAMAMBAIA

R$ 41.327,50

537

EC GUARIROBA

R$ 24.735,50

538

CRE SANTA MARIA

R$ 450.000,00

539

CAIC ALBERT SABIN

R$ 68.411,50

540

CAIC SANTA MARIA

R$ 94.367,00

541

CED 310 DE SANTA MARIA

R$ 81.518,50

542

CED 416 DE SANTA MARIA

R$ 125.477,00

543

CEE 01 DE SANTA MARIA

R$ 38.674,00

544

CEF 103 DE SANTA MARIA

R$ 43.340,50

545

CEF 201 DE SANTA MARIA

R$ 89.517,50

546

CEF 209 DE SANTA MARIA

R$ 75.579,00

547

CEF 213 DE SANTA MARIA

R$ 86.345,50

548

CEF 308 DE SANTA MARIA

R$ 73.230,50

549

CEF 316 DE SANTA MARIA

R$ 90.158,00

550

CEF 403 DE SANTA MARIA

R$ 47.061,50

551

CEF 418 DE SANTA MARIA

R$ 63.409,50

552

CEF SANTOS DUMONT

R$ 70.973,50

553

CEF SARGENTO LIMA

R$ 47.946,00

554

CEI 203 DE SANTA MARIA

R$ 22.661,50

555

CEI 210 DE SANTA MARIA

R$ 24.278,00

556

CEI 416-516 DE SANTA MARIA

R$ 22.143,00

557

CEM 404 DE SANTA MARIA

R$ 109.952,50

558

CEM 417 DE SANTA MARIA

R$ 100.741,50

559

CIL 01 DE SANTA MARIA

R$ 36.417,00

560

EC 01 DO PORTO RICO

R$ 63.989,00

561

EC 100 DE SANTA MARIA

R$ 33.824,50

562

EC 116 DE SANTA MARIA

R$ 53.039,50

563

EC 203 DE SANTA MARIA

R$ 78.934,00

564

EC 206 DE SANTA MARIA

R$ 34.709,00

565

EC 215 DE SANTA MARIA

R$ 49.196,50

566

EC 218 DE SANTA MARIA

R$ 39.345,00

567

JI 116 DE SANTA MARIA

R$ 24.430,50

568

CRE SÃO SEBASTIÃO

R$ 400.000,00

569

CAIC UNESCO

R$ 134.657,50

570

CED SAO BARTOLOMEU

R$ 128.915,50

571

CED SAO FRANCISCO

R$ 124.981,00

572

CED SAO JOSE

R$ 103.517,00

573

CED ZUMBI DOS PALMARES

R$ 22.173,50

574

CEF CERAMICA SAO PAULO

R$ 60.268,00

575

CEF DO BOSQUE

R$ 68.198,00

576

CEF JATAI

R$ 28.700,50

577

CEF MIGUEL ARCANJO

R$ 71.034,50

578

CEF NOVA BETANIA

R$ 71.797,00

579

CEI 01 DE SAO SEBASTIAO

R$ 30.591,50

580

CEI 03 DE SAO SEBASTIAO

R$ 29.432,50

581

CEI 05 DE SAO SEBASTIAO

R$ 18.178,00

582

CEI PARQUE DOS IPES

R$ 42.608,50

583

CEM 01 DE SAO SEBASTIAO

R$ 125.660,00

584

CIL 01 DE SAO SEBASTIAO

R$ 13.847,00

585

EC 104 DE SAO SEBASTIAO

R$ 53.649,50

586

EC 303 DE SAO SEBASTIAO

R$ 52.643,00

587

EC AGROVILA SAO SEBASTIAO

R$ 49.562,50

588

EC AGUILHADA

R$ 17.964,50

589

EC BELA VISTA

R$ 75.365,50

590

EC CACHOEIRINHA

R$ 17.964,50

591

EC CERAMICA DA BENCAO

R$ 41.236,00

592

EC DOM BOSCO

R$ 34.953,00

593

EC SAO BARTOLOMEU

R$ 16.104,00

594

EC VILA DO BOA

R$ 22.631,00

595

EC VILA NOVA

R$ 73.901,50

596

CRE SOBRADINHO

R$ 560.000,00

597

CAIC JULIA KUBITSCHEK DE OLIVEIRA

R$ 91.500,00

598

CED 03 DE SOBRADINHO

R$ 197.457,00

599

CED FERCAL

R$ 32.330,00

600

CED PROF CARLOS RAMOS MOTA

R$ 92.293,00

601

CEE 01 DE SOBRADINHO

R$ 43.096,50

602

CEF 01 DE SOBRADINHO

R$ 43.005,00

603

CEF 03 DE SOBRADINHO

R$ 68.564,00

604

CEF 04 DE SOBRADINHO

R$ 104.889,50

605

CEF 05 DE SOBRADINHO

R$ 71.034,50

606

CEF 07 DE SOBRADINHO

R$ 61.030,50

607

CEF 08 DE SOBRADINHO

R$ 69.601,00

608

CEF 09 DE SOBRADINHO

R$ 34.678,50

609

CEF QUEIMA LENCOL

R$ 65.209,00

610

CEI 01 DE SOBRADINHO

R$ 15.280,50

611

CEI 02 DE SOBRADINHO

R$ 24.644,00

612

CEI 03 DE SOBRADINHO

R$ 18.239,00

613

CEI 04 DE SOBRADINHO

R$ 25.685,50

614

CEM 01 DE SOBRADINHO

R$ 119.895,50

615

CEM 02 DE SOBRADINHO

R$ 95.068,50

616

CEM 04 DE SOBRADINHO

R$ 95.770,00

617

CIL DE SOBRADINHO

R$ 195.322,00

618

EC 01 DE SOBRADINHO

R$ 31.232,00

619

EC 04 DE SOBRADINHO

R$ 21.716,00

620

EC 05 DE SOBRADINHO

R$ 39.650,00

621

EC 10 DE SOBRADINHO

R$ 24.827,00

622

EC 11 DE SOBRADINHO

R$ 23.851,00

623

EC 12 DE SOBRADINHO

R$ 23.973,00

624

EC 13 DE SOBRADINHO

R$ 26.016,50

625

EC 14 DE SOBRADINHO

R$ 31.110,00

626

EC 15 DE SOBRADINHO

R$ 64.111,00

627

EC 16 DE SOBRADINHO

R$ 39.924,50

628

EC 17 DE SOBRADINHO

R$ 30.500,00

629

EC BASEVI

R$ 22.600,50

630

EC BOA VISTA

R$ 16.348,00

631

EC BROCHADO DA ROCHA

R$ 8.000,00

632

EC CATINGUEIRO

R$ 8.357,00

633

EC CORREGO DO ARROZAL

R$ 24.674,50

634

EC CORREGO DO OURO

R$ 8.000,00

635

EC ENGENHO VELHO

R$ 23.088,50

636

EC LOBEIRAL

R$ 21.929,50

637

EC MORRO DO SANSAO

R$ 16.622,50

638

EC OLHOS DAGUA

R$ 8.000,00

639

EC RIBEIRAO

R$ 8.000,00

640

EC RUA DO MATO

R$ 11.132,50

641

EC SANTA HELENA

R$ 19.123,50

642

EC SITIO DAS ARAUCARIAS

R$ 16.012,50

643

EC SONHEM DE CIMA

R$ 23.302,00

644

CRE TAGUATINGA

R$ 680.000,00

645

CAIC PROF WALTER JOSE DE MOURA

R$ 86.071,00

646

CED 02 DE TAGUATINGA

R$ 88.541,50

647

CED 04 DE TAGUATINGA

R$ 70.150,00

648

CED 06 DE TAGUATINGA

R$ 79.910,00

649

CED 07 DE TAGUATINGA

R$ 43.676,00

650

CEE 01 DE TAGUATINGA

R$ 59.780,00

651

CEF 03 DE TAGUATINGA

R$ 50.325,00

652

CEF 04 DE TAGUATINGA

R$ 33.031,50

653

CEF 05 DE TAGUATINGA

R$ 36.112,00

654

CEF 08 DE TAGUATINGA

R$ 52.887,00

655

CEF 09 DE TAGUATINGA

R$ 31.659,00

656

CEF 11 DE TAGUATINGA

R$ 54.625,50

657

CEF 12 DE TAGUATINGA

R$ 66.002,00

658

CEF 14 DE TAGUATINGA

R$ 68.167,50

659

CEF 15 DE TAGUATINGA

R$ 62.128,50

660

CEF 16 DE TAGUATINGA

R$ 34.556,50

661

CEF 17 DE TAGUATINGA

R$ 48.769,50

662

CEF 19 DE TAGUATINGA

R$ 84.607,00

663

CEF VILA AREAL

R$ 32.513,00

664

CEI 01 DE TAGUATINGA

R$ 17.324,00

665

CEI 02 DE TAGUATINGA

R$ 25.955,50

666

CEI 03 DE TAGUATINGA

R$ 22.936,00

667

CEI 04 DE TAGUATINGA

R$ 20.953,50

668

CEI 05 DE TAGUATINGA

R$ 12.901,50

669

CEI 06 DE TAGUATINGA

R$ 26.016,50

670

CEI 07 DE TAGUATINGA

R$ 15.311,00

671

CEI 08 DE TAGUATINGA

R$ 20.008,00

672

CEI 09 DE TAGUATINGA

R$ 19.672,50

673

CEI 10 DE TAGUATINGA

R$ 8.000,00

674

CEI AGUAS CLARAS

R$ 22.265,00

675

CEM 03 DE TAGUATINGA

R$ 82.685,50

676

CEM 05 DE TAGUATINGA

R$ 60.603,50

677

CEM AVE BRANCA

R$ 131.272,00

678

CEM EIT

R$ 135.328,50

679

CEM TAGUATINGA NORTE

R$ 97.478,00

680

CEF 10 DE TAGUATINGA

R$ 49.684,50

681

CEP - ESC TECNICA DE BRASILIA

R$ 168.085,50

682

CIL TAGUATINGA

R$ 260.836,00

683

EC 01 DE TAGUATINGA

R$ 18.940,50

684

EC 02 DE VICENTE PIRES

R$ 42.059,50

685

EC 06 DE TAGUATINGA

R$ 25.589,50

686

EC 08 DE TAGUATINGA

R$ 41.663,00

687

EC 10 DE TAGUATINGA

R$ 35.410,50

688

EC 11 DE TAGUATINGA

R$ 38.369,00

689

EC 12 DE TAGUATINGA

R$ 25.528,50

690

EC 13 DE TAGUATINGA

R$ 16.775,00

691

EC 15 DE TAGUATINGA

R$ 30.530,50

692

EC 16 DE TAGUATINGA

R$ 22.936,00

693

EC 17 DE TAGUATINGA

R$ 23.027,50

694

EC 18 DE TAGUATINGA

R$ 35.014,00

695

EC 19 DE TAGUATINGA

R$ 33.367,00

696

EC 27 DE TAGUATINGA

R$ 45.262,00

697

EC 29 DE TAGUATINGA

R$ 21.563,50

698

EC 39 DE TAGUATINGA

R$ 31.049,00

699

EC 41 DE TAGUATINGA

R$ 36.905,00

700

EC 42 DE TAGUATINGA

R$ 33.519,50

701

EC 45 DE TAGUATINGA

R$ 32.360,50

702

EC 46 DE TAGUATINGA

R$ 20.587,50

703

EC 50 DE TAGUATINGA

R$ 23.302,00

704

EC 52 DE TAGUATINGA

R$ 28.609,00

705

EC 53 DE TAGUATINGA

R$ 26.260,50

706

EC 54 DE TAGUATINGA

R$ 43.950,50

707

EC 55 DE TAGUATINGA

R$ 38.125,00

708

EC ARNIQUEIRA

R$ 15.829,50

709

EC COLONIA AGRICOLA VICENTE PIRES

R$ 20.618,00

710

ESC BILINGUE LIBRAS E PORTUGUES ESCRITO DE TAGUATINGA

R$ 8.000,00

 

TOTAL

R$ 43.899.953,50

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 161, seção 1, 2 e 3 de 24/08/2023 p. 12, col. 1