PORTARIA Nº 614, DE 30 DE JUNHO DE 2023

Altera a Portaria nº 261,de 28 de maio de 2021, que aprovou o Comitê de Tecnologia da Informação (CTI), no âmbito da Secretaria de Estado da Educação do Distrito Federal.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições regimentais, em atenção ao disposto nos incisos I e V, do parágrafo único, do artigo 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal; nos incisos V e XVI do artigo 182 do Decreto nº 38.631, de 20 de novembro de 2017; no Decreto Distrital nº 42.486, de 8 de setembro de 2021, e na InstruçãoNormativanº04/2014/MPOG/SLTI, resolve:

Art. 1º Alterar o parágrafo 3º, do artigo 2º da Portaria nº 261, de 28 de maio de 2021, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal nº 102, em 1º de junho de 2021, página 13, que passa a vigorar com a seguinte alteração:

(...)

Art. 2º........................

(...)

“§ 3º Compete ao Chefe da Assessoria de Operações em Tecnologia da Informação e Comunicação a atribuição de Secretariado-Executivo do Comitê, auxiliando a Presidência na coordenação e na supervisão das atividades, e a designação do Secretário-Geral, que deverá integrar a área de Tecnologia da Informação e Comunicação." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HÉLVIA MIRIDAN PARANAGUÁ FRAGA

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 123, seção 1, 2 e 3 de 03/07/2023 p. 19, col. 1