ORDEM DE SERVIÇO Nº 180, DE 24 DE MAIO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 128 do Regimento Interno, da SEEDF, aprovado pelo Decreto n° 38.631/2017, resolve:
Art. 1º Tornar pública a relação de Unidades Escolares contempladas com recursos do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira - PDAF que teve sua prestação de contas APROVADAS COM RESSALVAS no âmbito desta SEEDF, conforme relação do Anexo I.
Art. 2º Informar, nos termos do artigo 24 alínea “b”, 25 da Portaria nº 134/2012: “Os originais dos documentos a que se refere o artigo 23 deverão ser mantidos em arquivo, em boa ordem, nas dependências da unidade escolar, à disposição da GRAG, dos órgãos de Controle Interno e Externo do Distrito Federal, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a contar da data de aprovação das contas ou de instauração da respectiva Tomada de Contas Especial – TCE, ainda que a unidade executora utilize serviço de terceiros para sua contabilidade.”.
Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.
FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA DA SILVA
O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DO ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições previstas no art. 128, inciso V, do Regimento Interno da SEEDF aprovado pelo Decreto nº 38.631/2017, e ainda, com fulcro no disposto no art. 14, do Decreto nº 33.867/2012, regulamentado pela Portaria nº 134, de 14 de setembro de 2012, APROVA COM RESSALVAS a prestação de contas das unidades escolares a seguir listadas, na seguinte ordem: Regional de Ensino; Unidade Executora; Processo de Prestação de Contas e Exercício Financeiro: Regional: CRE BRAZLÂNDIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CEF 02 DE BRAZLÂNDIA; Processo: 0461-000059/2013; Exercício: 2012; /Regional: CRE BRAZLÂNDIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CEF INCRA 08 DE BRAZLÂNDIA; Processo: 0461-000148/2010; Exercício: 2009; /Regional: CRE BRAZLÂNDIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CEF INCRA 08; Processo: 0461-000373/2013; Exercício: 2013; /Regional: CRE BRAZLÂNDIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CEI 02 DE BRAZLÂNDIA; Processo: 0461-000225/2014; Exercício: 2014; /Regional: CRE BRAZLÂNDIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA EC BUCANHÃO DE BRAZLÂNDIA; Processo: 0461-000211/2015; Exercício: 2013; /Regional: CRE CEILÂNDIA; Unidade Executora: ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DA GERÊNCIA REGIONAL DE ENSINO DE CEILÂNDIA; Processo: 0462-000902/2015; Exercício: 2015; /Regional: CRE CEILÂNDIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CENTRO EDUCACIONAL 07 DE CEILÂNDIA; Processo: 0462-001590/2014; Exercício: 2013; /Regional: CRE CEILÂNDIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CENTRO DE ENSINO MÉDIO 06 DE CEILANDIA; Processo: 0462-001330/2015; Exercício: 2015; /Regional: CRE CEILÂNDIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 06 DE CEILÂNDIA; Processo: 0462-000606/2015; Exercício: 2015; /Regional: CRE GAMA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CAIC GAMA; Processo: 0463-000576/2013; Exercício: 2012; /Regional: CRE GAMA; Unidade Executora: APM DA EC 09 DO GAMA; Processo: 0463-000403/2015; Exercício: 2015; /Regional: CRE GAMA; Unidade Executora: APM DA EC 10 DO GAMA; Processo: 0463-000457/2014; Exercício: 2013; /Regional: CRE GAMA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 29 DO GAMA; Processo: 00080-00144304/2020-41; Exercício: 2020; /Regional: CRE GAMA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CEF 08 DO GAMA; Processo: 0463-000556/2013; Exercício: 2012; /Regional: CRE GUARÁ; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CED 03 DO GUARÁ; Processo: 00080-00191328/2020-90; Exercício: 2020; /Regional: CRE NÚCLEO BANDEIRANTE; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CED AGROURBANO IPÊ DO RIACHO FUNDO; Processo: 00080-00030311/2017-61; Exercício: 2017; /Regional: CRE NÚCLEO BANDEIRANTE; Unidade Executora: APM DO JARDIM DE INFÂNCIA 01 DO RIACHO FUNDO II; Processo: 0465-000221/2015; Exercício: 2015; /Regional: CRE PLANALTINA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CENTRO EDUCACIONAL VÁRZEAS; Processo: 0467-000565/2014; Exercício: 2014; /Regional: CRE PLANALTINA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CENTRO DE ENSINO DE 1º GRAU PIRIRIPAU II; Processo: 00080-00108658/2019-99; Exercício: 2019; /Regional: CRE PLANALTINA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 06 DE PLANALTINA; Processo: 0467-000429/2015; Exercício: 2015; /Regional: CRE PLANO PILOTO; Unidade Executora: APM DO CED GISNO; Processo: 00080-00115139/2019-87; Exercício: 2019; /Regional: CRE PLANO PILOTO; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CEF 02 DO CRUZEIRO; Processo: 0468-000960/2014; Exercício: 2014; /Regional: CRE PLANO PILOTO; Unidade Executora: APM DO CEF 04 DE BRASÍLIA; Processo: 0468-000964/2014; Exercício: 2014; /Regional: CRE PLANO PILOTO; Unidade Executora: APM DO CEF 214 SUL; Processo: 0468-000867/2015; Exercício: 2015; /Regional: CRE PLANO PILOTO; Unidade Executora: APM DA ESCOLA CLASSE 113 NORTE; Processo: 0468-000841/2014; Exercício: 2014; /Regional: CRE PLANO PILOTO; Unidade Executora: APM DA ESCOLA CLASSE 113 NORTE; Processo: 00080-00122268/2018-41; Exercício: 2018; /Regional: CRE PLANO PILOTO; Unidade Executora: APM DA ESCOLA CLASSE 304 NORTE; Processo: 0468-000810/2015; Exercício: 2015; /Regional: CRE PLANO PILOTO; Unidade Executora: APM DA ESCOLA CLASSE 411 NORTE; Processo: 0468-000866/2014; Exercício: 2014; /Regional: CRE PLANO PILOTO; Unidade Executora: APM DO JARDIM DE INFÂNCIA 106 NORTE; Processo: 0468-000850/2014; Exercício: 2014; /Regional: CRE PLANO PILOTO; Unidade Executora: APM DO JARDIM DE INFÂNCIA DA 305 SUL; Processo: 0468-000969/2014; Exercício: 2014; /Regional: CRE RECANTO DAS EMAS; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CEF 301 DO RECANTO DAS EMAS; Processo: 0469-000201/2016; Exercício: 2016; /Regional: CRE RECANTO DAS EMAS; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CENTRO DE ENSINO MÉDIO 111 DO RECANTO DAS EMAS; Processo: 0469-000143/2013; Exercício: 2012; /Regional: CRE RECANTO DAS EMAS; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CENTRO DE ENSINO MÉDIO 111 DO RECANTO DAS EMAS; Processo: 0469-000223/2014; Exercício: 2013; /Regional: CRE RECANTO DAS EMAS; Unidade Executora: APM DO CEM 804 DO RECANTO DAS EMAS; Processo: 0469-000251/2013; Exercício: 2012; /Regional: CRE RECANTO DAS EMAS; Unidade Executora: APM DO CEM 804 DO RECANTO DAS EMAS; Processo: 0469-000354/2014; Exercício: 2014; /Regional: CRE RECANTO DAS EMAS; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 102 DO RECANTO DAS EMAS; Processo: 00080-00034119/2017-44; Exercício: 2017; /Regional: CRE SAMAMBAIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CEE 01 DE SAMAMBAIA; Processo: 0470-000405/2014; Exercício: 2014; /Regional: CRE SAMAMBAIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CEI 307 DE SAMAMBAIA; Processo: 0470-000405/2013; Exercício: 2012; /Regional: CRE SAMAMBAIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 614 DE SAMAMBAIA; Processo: 0470-000267/2014; Exercício: 2014; /Regional: CRE SOBRADINHO; Unidade Executora: APAM DO CENTRO EDUCACIONAL 04 DE SOBRADINHO; Processo: 0473-000505/2014; Exercício: 2014; /Regional: CRE TAGUATINGA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CEI ÁGUAS CLARAS; Processo: 00080-00087475/2020-66; Exercício: 2020.
Retificado pelo DODF nº 110, de 12/06/2024, p. 9
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 100, seção 1, 2 e 3 de 27/05/2024 p. 4, col. 2 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 110, seção 1, 2 e 3 de 12/06/2024 p. 9, col. 1