ORDEM DE SERVIÇO Nº 215, DE 25 DE AGOSTO DE 2020

O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 128 do Regimento Interno, da SEEDF, aprovado pelo Decreto n° 38.631/2017, resolve:

Art. 1º Tornar pública a relação de Unidades Escolares contempladas com recursos do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira - PDAF que tiveram sua prestação de contas APROVADAS COM RESSALVAS no âmbito desta SEEDF, conforme relação do Anexo I;

Art. 2º Informar, nos termos do artigo 24 alínea “b”, 25 da Portaria nº 134/2012: “Os originais dos documentos a que se refere o artigo 23 deverão ser mantidos em arquivo, em boa ordem, nas dependências da unidade escolar, à disposição da GRAG, dos órgãos de Controle Interno e Externo do Distrito Federal, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a contar da data de aprovação das contas ou de instauração da respectiva Tomada de Contas Especial – TCE, ainda que a unidade executora utilize serviço de terceiros para sua contabilidade.”

Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA DA SILVA

ANEXO I

O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DO ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições previstas no art. 128, inciso V, do Regimento Interno da SEEDF aprovado pelo Decreto nº 38.631/2017, e ainda, com fulcro no disposto no art. 14, do Decreto nº 33.867/2012, regulamentado pela Portaria nº 134, de 14 de setembro de 2012, APROVA a prestação de contas da unidade escolar a seguir listada, na seguinte ordem: Regional de Ensino; Unidade Escolar; Processo de Prestação de Contas e Exercício Financeiro: / Regional: CRE GAMA; Unidade Executora: APAM DO CIL DO GAMA; Processo: 00080-00033737/2017-77; Exercício: 2017 / Regional: CRE CEILÂNDIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CAIC ANÍSIO TEIXEIRA DE CEILÂNDIA; Processo: 00080- 00030096/2017-07; Exercício: 2017 / Regional: CRE CEILÂNDIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 61 DE CEILÂNDIA; Processo: 00080-00029261/2017-70; Exercício: 2017 / Regional: CRE CEILÂNDIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 62 DE CEILÂNDIA; Processo: 00080- 00029014/2017-73; Exercício: 2017 / Regional: CRE GAMA; Unidade Executora: APM DA EC 09 DO GAMA; Processo: 00080-00029088/2017-18; Exercício: 2017 / Regional: CRE GAMA; Unidade Executora: APM DA ESCOLA CLASSE 21 DO GAMA; Processo: 00080-00029074/2017-96; Exercício: 2017 / Regional: CRE GAMA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 22 DO GAMA; Processo: 00080-00028188/2017-19; Exercício: 2017 / Regional: CRE GAMA; Unidade Executora: APM DO CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL 11 DO GAMA; Processo: 00080-00031312/2017-23; Exercício: 2017 / Regional: CRE GAMA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CENTRO EDUCACIONAL 08 DO GAMA; Processo: 00080-00028558/2017-18; Exercício: 2017 / Regional: CRE GAMA; Unidade Executora: APAM DO CEM INTEGRADO DO GAMA; Processo: 00080-00028666/2017-91; Exercício: 2017 / Regional: CRE GAMA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CEF TAMANDUÁ; Processo: 00080-00028376/2017-47; Exercício: 2017 / Regional: CRE GAMA; Unidade Executora: Caixa Escolar do CED Casa Grande; Processo: 00080-00035650/2017-34; Exercício: 2017 / Regional: CRE PARANOÁ; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe 04 do Paranoá; Processo: 00080-00029908/2017-63; Exercício: 2017 / Regional: CRE PARANOÁ; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe Alto Interlagos; Processo: 00080-00029583/2017-19; Exercício: 2017 / Regional: CRE PLANALTINA; Unidade Executora: Caixa Escolar do Centro de Ensino Fundamental 03 de Planaltina; Processo: 00080-00045421/2017-28; Exercício: 2017 / Regional: CRE PLANALTINA; Unidade Executora: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA CLASSE 05 DE PLANALTINA; Processo: 00080-00063681/2018-66; Exercício: 2017 / Regional: CRE PLANO PILOTO; Unidade Executora: ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA COORDENAÇÃO REGIONAL DE ENSINO DO PLANO PILOTO CRUZEIRO; Processo: 00080-00049020/2017-47; Exercício: 2017 / Regional: CRE PLANO PILOTO; Unidade Executora: APM DO JARDIM DE INFÂNCIA 108 SUL; Processo: 00080-00048052/2017-25; Exercício: 2017 / Regional: CRE PLANO PILOTO; Unidade Executora: APM ESCOLA CLASSE 111 SUL; Processo: 00080-00041184/2017-26; Exercício: 2017 / Regional: CRE PLANO PILOTO; Unidade Executora: APM DA ESCOLA CLASSE 209 SUL; Processo: 00080-00066831/2017-11; Exercício: 2017 / Regional: CRE TAGUATINGA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 45 DE TAGUATINGA; Processo: 00080-00032937/2017-11; Exercício: 2017 / Regional: CRE TAGUATINGA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 16 DE TAGUATINGA; Processo: 00080-00028616/2017-11; Exercício: 2017 / Regional: CRE TAGUATINGA; Unidade Executora: Caixa Escolar do Centro de Educação Infantil 03 de Taguatinga; Processo: 00080-00029265/2017-58; Exercício: 2017 / Regional: CRE TAGUATINGA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL 01 DE TAGUATINGA; Processo: 00080-00028623/2017-13; Exercício: 2017 / Regional: CRE TAGUATINGA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL 16 DE TAGUATINGA; Processo: 00080-00030280/2017- 49; Exercício: 2017 / Regional: CRE TAGUATINGA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CEF 03 DE TAGUATINGA; Processo: 00080-00029139/2017-01; Exercício: 2017 / Regional: CRE SAMAMBAIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CENTRO DE ENSINO MÉDIO 414 DE SAMAMBAIA; Processo: 00080-00036376/2017-11; Exercício: 2017 / Regional: CRE SAMAMBAIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL 519 DE SAMAMBAIA; Processo: 00080-00115767/2018-81; Exercício: 2017 / Regional: CRE SAMAMBAIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 510 DE SAMAMBAIA; Processo: 00080-00037305/2017-35; Exercício: 2017 / Regional: CRE SOBRADINHO; Unidade Executora: APAM DO CENTRO DE ENSINO MÉDIO 01 DE SOBRADINHO; Processo: 00080-00063318/2017-60; Exercício: 2017.

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 162, seção 1, 2 e 3 de 26/08/2020 p. 12, col. 1