PORTARIA Nº 188, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2020

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferidas pelos incisos III e V, do art. 105, da Lei Orgânica do Distrito Federal, do Regimento Interno desta Secretaria, e com fundamento no Inciso IV do art. 3, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e suas alterações, e pelo Decreto Distrital nº. 40.205/2019, que recepciona o Decreto Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, bem com base no Decreto Distrital nº. 41.497/2020, resolve:

Art. 1º Criar, a unidade Pregão, doravante denominada Pregão–SUAG/SEL/GDF, na Subsecretaria de Administração Geral da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal – SUAG/SEL/DF, para melhor distribuição dos trabalhos referentes aos procedimentos licitatórios a serem instaurados pela Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal – SEL/GDF.

Art. 2º Designar, para atuar como Pregoeiro e Equipe de Apoio nos procedimentos licitatórios na modalidade Pregão, na forma Presencial e Eletrônica a serem instaurados pela unidade de Pregão, doravante denominada Pregão–SUAG/SEL/GDF o Pregoeiro e Equipe de Apoio designados na Portaria nº 187, de 27 de novembro de 2020, publicada no DO-DF nº 225, de 01 de dezembro de 2020, para aquisição de bens e serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, em consonância com a Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002 e pelo Decreto Distrital nº. 40.205/2019, que recepciona o Decreto Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

CELINA LEÃO

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 227, seção 1, 2 e 3 de 03/12/2020 p. 23, col. 2