ORDEM DE SERVIÇO N° 58, DE 04 DE MARÇO DE 2020
O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 128 do Regimento Interno, da SEEDF, aprovado pelo Decreto n° 38.631/2017, resolve:
Art. 1º Tornar pública a relação de Unidades Escolares contempladas com recursos do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira - PDAF que tiveram sua prestação de contas APROVADAS no âmbito desta SEEDF, conforme relação do Anexo I.
Art. 2º Informar, nos termos do artigo 24 alínea "b", 25 da Portaria nº 134/2012: "Os originais dos documentos a que se refere o artigo 23 deverão ser mantidos em arquivo, em boa ordem, nas dependências da unidade escolar, à disposição da GRAG, dos órgãos de Controle Interno e Externo do Distrito Federal, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a contar da data de aprovação das contas ou de instauração da respectiva Tomada de Contas Especial - TCE, ainda que a unidade executora utilize serviço de terceiros para sua contabilidade.".
Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO HENRIQUE CAMPOS G. PINTO
O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, com fulcro no disposto no art. 7º da Lei nº 3.163/2003, APROVA as prestações de contas das unidades escolares a seguir listadas, na seguinte ordem: Regional de Ensino; Unidade Escolar; Processo de Prestação de Contas e Exercício Financeiro. / Regional: CRE SANTA MARIA; Unidade Executora: Caixa Escolar do CEF 418 de Santa Maria; Processo: 00080-00027594/2017-64; Exercício: 2017/Regional: CRE SANTA MARIA; Unidade Executora: Caixa Escolar do CEF Sargento Lima; Processo: 00080-00027601/2017-28; Exercício: 2017 / Regional: CRE GAMA; Unidade Executora: Caixa Escolar do CED Gesner Teixeira; Processo: 00080- 00028475/2017-29; Exercício: 2017 / Regional: CRE SAMAMBAIA; Unidade Executora: Caixa Escolar do CEF 412 de Samambaia; Processo: 00080-00028626/2017-49; Exercício: 2017 / Regional: CRE SAMAMBAIA; Unidade Executora: Associação de Pais, Alunos e Mestres do CIL de Samambaia; Processo: 00080-00028922/2017-40; Exercício: 2017 / Regional: CRE CEILÂNDIA; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe Jibóia de Ceilândia; Processo: 00080-00029081/2017-98; Exercício: 2017 / Regional: CRE CEILÂNDIA; Unidade Executora: Caixa Escolar do Centro de Ensino Fundamental 04 de Ceilândia; Processo: 00080-00029148/2017-94; Exercício: 2017/ Regional: CRE TAGUATINGA ; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe 42 de Taguatinga; Processo: 00080-00029316/2017-41; Exercício: 2017 / Regional: CRE NÚCLEO BANDEIRANTE; Unidade Executora: Associação de Pais e Mestres do Jardim de Infância 01 do Riacho Fundo II; Processo: 00080-00029582/2017-74; Exercício: 2017/ Regional: CRE PARANOÁ; Unidade Executora: Caixa Escolar do Centro de Ensino Fundamental Jardim II; Processo: 00080-00029658/2017-61; Exercício: 2017/ Regional: CRE SÃO SEBASTIÃO; Unidade Executora: Caixa Escolar do Centro de Educação Infantil 03; Processo: 00080-00030524/2017-93; Exercício: 2017 / Regional: CRE CEILÂNDIA; Unidade Executora: Caixa Escolar do Caic Bernardo Sayão; Processo: 00080-00030529/2017-16; Exercício: 2017/ Regional: CRE PLANO PILOTO; Unidade Executora: APM Do C.E. FUNDAMENTAL 410 NORTE; Processo: 00080-00031323/2017-11; Exercício: 2017/ Regional: CRE NÚCLEO BANDEIRANTE; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe 03 do Núcleo Bandeirante; Processo: 00080-00031668/2017-67; Exercício: 2017 / Regional: CRE SAMAMBAIA; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe 318 de Samambaia; Processo: 00080- 00031673/2017-70; Exercício: 2017/ Regional: CRE PLANO PILOTO; Unidade Executora: APAM do CEM Setor Leste; Processo: 00080-00031753/2017-25; Exercício: 2017 / Regional: CRE NÚCLEO BANDEIRANTE; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe Agrovila II; Processo: 00080- 00032024/2017-96; Exercício: 2017 / Regional: CRE PARANOÁ; Unidade Executora: APAM DA Escola Classe Boqueirão; Processo: 00080-00032077/2017-15; Exercício: 2017 / Regional: CRE PLANO PILOTO; Unidade Executora: APM da EC 410 Sul; Processo: 00080-00032786/2017-92; Exercício: 2017 / Regional: CRE PLANALTINA; Unidade Executora: APAM Do CEF BONSUCESSO; Processo: 00080- 00036367/2017-20; Exercício: 2017 / Regional: CRE SÃO SEBASTIÃO; Unidade Executora: Caixa Escolar da EC. 303 de São Sebastião; Processo: 00080-00037939/2017-98; Exercício: 2017 / Regional: CRE PLANALTINA ; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe EC Córrego do Meio; Processo: 00080-00044089/2017-84; Exercício: 2017/ Regional: CRE PLANALTINA; Unidade Executora: APM do Centro de Ensino Médio 02 de Planaltina; Processo: 00080-00049492/2017-08; Exercício: 2017 / Regional: CRE PLANO PILOTO; Unidade Executora: APM da EC 312 Norte; Processo: 00080-00054966/2017-25; Exercício: 2017/ Regional: CRE PLANO PILOTO; Unidade Executora: APM do CEF 102 Norte; Processo: 00080-00058033/2017-15; Exercício: 2017/ Regional: CRE PLANO PILOTO; Unidade Executora: APM da Escola Classe 204 Sul; Processo: 00080-00058460/2017-95; Exercício: 2017 / Regional: CRE PLANO PILOTO; Unidade Executora: APM do Jardim de Infância 314 Sul; Processo: 00080-00060242/2017-11; Exercício: 2017/ Regional: CRE PLANALTINA; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe Pedra Fundamental; Processo: 00080-00062391/2017-14; Exercício: 2017/ Regional: CRE SOBRADINHO ; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe Brochado da Rocha; Processo: 00080-00063486/2017-55; Exercício: 2017/ Regional: CRE PLANALTINA; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe ETA 44; Processo: 00080-00064003/2017-30; Exercício: 2017 / Regional: CRE BRAZLÂNDIA; Unidade Executora: Caixa Escolar do CEF 04 de Brazlândia; Processo: 00080- 00068397/2018-86; Exercício: 2017 / Regional: CRE PLANALTINA; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe Núcleo Rural Córrego do Atoleiro; Processo: 00080-00069764/2017-88; Exercício: 2017/ Regional: CRE BRAZLÂNDIA; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe 07 de Brazlândia; Processo: 0461-000280/2014; Exercício: 2014/ Regional: CRE CEILÂNDIA; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe 29 de Ceilândia; Processo: 0462-000787/2013; Exercício: 2012 / Regional: CRE CEILÂNDIA; Unidade Executora: Caixa Escolar do Centro de Ensino Médio 02 de Ceilândia; Processo: 0462-000977/2014; Exercício: 2017/ Regional: CRE CEILÂNDIA; Unidade Executora: Caixa Escolar do Centro de Ensino 1º Grau 13 de Ceilândia; Processo: 0462-001180/2014; Exercício: 2014 / Regional: CRE NÚCLEO BANDEIRANTE; Unidade Executora: Associação Regional de Ensino do Núcleo Bandeirante; Processo: 0465-000292/2014; Exercício: 2014/ Regional: CRE RECANTO DAS EMAS; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe 102; Processo: 0469-000210/2014; Exercício: 2014.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 43, seção 1, 2 e 3 de 05/03/2020 p. 7, col. 2