ATO DA MESA DIRETORA N° 004, DE 2002

A Mesa Diretora da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições e considerando o art. 46, da Resolução n° 155/99 e o Processo n° 001.1536/2001-CLDF,

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar, em caráter excepcional, os procedimentos médicos/cirúrgicos constantes do processo em referência, para a Senhora CICERA SABINO DANTAS, inscrita no Fundo de Assistência à Saúde da CLDF sob o n° A1/09999-4, como associada dependente do Deputado Chico Floresta.

Art. 2° Aplicar ao presente caso o disposto no Art. 4° da Resolução 155/99.

Art. 3° Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Reuniões, 30 de janeiro de 2002

Deputado GIM ARGELLO

Presidente

Deputado PAULO TADEU

Primeiro Secretário

Deputado JOÃO DE DEUS

Terceiro Secretário

Este texto não substitui o publicado no DCL nº 20 de 31/01/2002 p. 1, col. 2