ORDEM DE SERVIÇO Nº 234, DE 05 DE AGOSTO DE 2022
A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, Substituta, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 128 do Regimento Interno, da SEEDF, aprovado pelo Decreto n° 38.631/2017, resolve:
Art. 1º Tornar pública a relação de Unidades Escolares contempladas com recursos do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira - PDAF que tiveram sua prestação de contas APROVADAS COM RESSALVAS no âmbito desta SEEDF, conforme relação do Anexo I;
Art. 2º Informar, nos termos do artigo 24 alínea “b”, 25 da Portaria nº 134/2012: “Os originais dos documentos a que se refere o artigo 23 deverão ser mantidos em arquivo, em boa ordem, nas dependências da unidade escolar, à disposição da GRAG, dos órgãos de Controle Interno e Externo do Distrito Federal, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a contar da data de aprovação das contas ou de instauração da respectiva Tomada de Contas Especial – TCE, ainda que a unidade executora utilize serviço de terceiros para sua contabilidade.”
Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.
A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DO ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, Substituta, no uso das atribuições previstas no art. 128, inciso V, do Regimento Interno da SEEDF aprovado pelo Decreto nº 38.631/2017, e ainda, com fulcro no disposto no art. 14, do Decreto nº 33.867/2012, regulamentado pela Portaria nº 134, de 14 de setembro de 2012, APROVA COM RESSALVAS a prestação de contas da unidade escolar a seguir listada, na seguinte ordem: Regional de Ensino; Unidade Escolar; Processo de Prestação de Contas e Exercício Financeiro: / Regional: CRE SÃO SEBASTIÃO; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 104 DE SÃO SEBASTIÃO; Processo: 0472-000050/2013; Exercício: 2012 / Regional: CRE SÃO SEBASTIÃO; Unidade Executora: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA CLASSE AGROVILA SÃO SEBASTIÃO; Processo: 0472-000096/2013; Exercício: 2012 / Regional: CRE SÃO SEBASTIÃO; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CENTRO DE ENSINO MÉDIO 01 DE SÃO SEBASTIÃO; Processo: 0472-000104/2013; Exercício: 2012 / Regional: CRE GUARÁ; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL 05 DO GUARÁ; Processo: 0464-000115/2013; Exercício: 2012 / Regional: CRE SÃO SEBASTIÃO; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CAIC UNESCO SÃO SEBASTIÃO; Processo: 0472-000087/2013; Exercício: 2012 / Regional: CRE SÃO SEBASTIÃO; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE JATAÍ; Processo: 0472-000149/2013; Exercício: 2012 / Regional: CRE SAMAMBAIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 318 DE SAMAMBAIA; Processo: 0470-000195/2013; Exercício: 2012 / Regional: CRE BRAZLÂNDIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CENTRO DE ENSINO MÉDIO 01 DE BRAZLÂNDIA; Processo: 0461-000101/2013; Exercício: 2012 / Regional: CRE RECANTO DAS EMAS; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL 206 DO RECANTO DAS EMAS; Processo: 0469-000179/2013; Exercício: 2012 / Regional: CRE GAMA; Unidade Executora: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL 05 DO GAMA; Processo: 0463-000375/2013; Exercício: 2012 / Regional: CRE GUARÁ; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL 01 DO GUARÁ; Processo: 0464-000113/2013; Exercício: 2012 / Regional: CRE GUARÁ; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 02 DA ESTRUTURAL; Processo: 0464-000099/2013; Exercício: 2012 / Regional: CRE GUARÁ; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 02 DO GUARÁ; Processo: 0464-000095/2013; Exercício: 2012 / Regional: CRE NÚCLEO BANDEIRANTE; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 03 DO NÚCLEO BANDEIRANTE; Processo: 0465-000190/2013; Exercício: 2012 / Regional: CRE CEILÂNDIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 17 DE CEILÂNDIA; Processo: 0462-000868/2016; Exercício: 2016.
Retificada pelo DODF nº 150, de 10/08/2022, p. 11.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 148, seção 1, 2 e 3 de 08/08/2022 p. 11, col. 2 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 150, seção 1, 2 e 3 de 10/08/2022 p. 11, col. 1