Legislação Correlata - Ato da Mesa Diretora 4 de 05/02/2018
DECRETO Nº 38.835, DE 31 DE JANEIRO DE 2018
Divulga os dias de feriados nacionais e locais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2018 e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e X, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1º Ficam divulgados os dias de feriados nacionais e locais e os dias estabelecidos de ponto facultativo no ano de 2018, a serem observados pelos órgãos e entidades do Distrito Federal, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais:
I - 1º de janeiro: Confraternização Universal (feriado nacional)
II - 12 de fevereiro: Carnaval (ponto facultativo)
III - 13 de fevereiro: Carnaval (ponto facultativo)
IV - 14 de fevereiro: quarta-feira de cinzas (ponto facultativo até as 14 horas)
V - 30 de março: Paixão de Cristo (feriado nacional)
VI - 21 de abril: Aniversário de Brasília (feriado local) e Tiradentes (feriado nacional)
VII - 1º de maio: Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional)
VIII - 31 de maio: Corpus Christi (ponto facultativo)
IX - 7 de setembro: Independência do Brasil (feriado nacional)
X - 12 de outubro: Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional)
XI - 28 de outubro: Dia do Servidor Público - art. 278, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011 (ponto facultativo)
XII - 2 de novembro: Finados (feriado nacional)
XIII - 15 de novembro: Proclamação da República (feriado nacional)
XIV - 30 de novembro: Dia do Evangélico (feriado local)
XV - 24 de dezembro: Véspera de Natal (ponto facultativo após as 14 horas)
XVI - 25 de dezembro: Natal (feriado nacional)
XVII - 31 de dezembro: Véspera de Ano Novo (ponto facultativo após as 14 horas).
Art. 2º Compete aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.
Art. 3º As instituições educacionais da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal devem seguir o contido no Calendário Escolar aprovado para o ano de 2018.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 31 de janeiro de 2018
130º da República e 58º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 23, seção 1, 2 e 3 de 01/02/2018 p. 25, col. 1