ATO DA MESA DIRETORA Nº 04, DE 2018 (*)

Recepciona o Decreto nº 38.835, de 31 de janeiro de 2018, no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, especialmente a contida no art. 39 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, RESOLVE:

Art. 1º Recepcionar no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no que couber, o Decreto nº 38.835, de 31 de janeiro de 2018, que divulga os feriados nacionais e locais e os dias estabelecidos de ponto facultativo do ano de 2018 a serem observados pelos órgãos e entidades do Distrito Federal, publicado no DODF de 1º de fevereiro de 2018.

Parágrafo único. A Mesa Diretora poderá alterar o calendário recepcionado no caput, observadas a conveniência e a necessidade administrativa. (Legislação Correlata - Ato da Mesa Diretora 21 de 22/03/2018)

Art. 2º Estabelecer ponto facultativo no dia 14 de fevereiro de 2018.

Art. 3º Considerar feriado local o dia de Corpus Christi, na data de 31 de maio, conforme a Lei nº 72, de 27 de dezembro de 1989.

Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Sala de Reuniões, 05 de fevereiro de 2018.

Deputado JOE VALLE

Presidente

Deputado WELLINGTON LUIZ

Vice-Presidente

Deputada SANDRA FARAJ

Primeira Secretária/Suplente

Deputado ROBÉRIO NEGREIROS

Segundo Secretário

Deputado RAIMUNDO RIBEIRO

Terceiro Secretário

(*) Republicado por conter incorreção na publicação do DCL nº 24 de 06 de fevereiro de 2018

Este texto não substitui o publicado no DCL nº 24, seção 1, 2 e 3 de 06/02/2018 p. 19, col. 1

Este texto não substitui o publicado no DCL nº 29, seção 1, 2 e 3 de 16/02/2018 p. 16, col. 1