Legislação Correlata - Ordem de Serviço 1 de 17/01/2018
ORDEM DE SERVIÇO Nº 18, DE 10 DE MARÇO DE 2021
O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA, DA SECRETARIA EXECUTIVA DA FAZENDA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, , no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o Decreto nº 36.879, de 17 de novembro de 2015, o Decreto n.º 35.565, de 25 de junho de 2014 e as previsões de delegação de competência previstas no Decreto nº 33.269, de 18 de outubro de 2011, resolve:
Art. 1º Fica revogada a Ordem de Serviço nº 13, de 25 de fevereiro de 2021, publicada no DODF nº 39, de 1º de março de 2021.
Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 48, seção 1, 2 e 3 de 12/03/2021 p. 3, col. 2