O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, com fulcro no disposto no art. 7º da Lei nº 3.163/2003, na Portaria n.º 121, de 24 de março de 2009, RESOLVE:
Art. 1º Tornar pública a relação de Unidades Escolares contempladas com recursos do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira - PDAF que tiveram sua prestação de contas APROVADA no âmbito desta SEEDF, conforme relação do Anexo I;
Art. 2º Informar, nos termos do artigo 25 da Portaria nº 134/2012: "Os originais dos documentos a que se refere o artigo 23 deverão ser mantidos em arquivo, em boa ordem, nas dependências da unidade escolar, à disposição da GRAG, dos órgãos de Controle Interno e Externo do Distrito Federal, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a contar da data de aprovação das contas ou de instauração da respectiva Tomada de Contas Especial - TCE, ainda que a unidade executora utilize serviço de terceiros para sua contabilidade."
Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.
ISAIAS APARECIDO DA SILVA
O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, com fulcro no disposto no art. 7º da Lei nº 3.163/2003, na Portaria n.º 121, de 24 de março de 2009, APROVA as prestações de contas das unidades escolares a seguir listadas, na seguinte ordem: Regional de Ensino; Unidade Escolar; Processo de Prestação de Contas e Exercício Financeiro:
/ Regional: CRE BRAZLÂNDIA; Unidade Executora: Associação de Apoio à Diretoria Reg Ensino de Brazlândia; Processo: 461.000.253/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE GUARA; Unidade Executora: Caixa Escolar do CEF 04 do Guará; Processo: 464.000.236/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE GUARA; Unidade Executora: Caixa Escolar do CEF 05 do Guará; Processo: 464.000.191/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE SOBRADINHO; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe 10 de Sobradinho; Processo: 473.000.389/2010; Exercício: 2009 / Regional: CRE SOBRADINHO; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe 11 de Sobradinho; Processo: 473.000.757/2010; Exercício: 2009 / Regional: CRE PLANO PILOTO/CRUZEIRO; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe 415 Norte; Processo: 468.000.822/2012; Exercício: 2010 / Regional: CRE PARANOÁ; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe 02 do Itapoã; Processo: 466.000.313/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE PLANALTINA; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe 03 de Planaltina; Processo: 467.000.570/2014; Exercício: 2009 / Regional: CRE PLANALTINA; Unidade Executora: Caixa Escolar do CEF 03 de Planaltina; Processo: 467.000.468/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE PLANALTINA; Unidade Executora: APM do CEF Arapoanga; Processo: 467.000.426/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE SOBRADINHO; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe 12 de sobradinho; Processo: 473.000.587/2010; Exercício: 2009 / Regional: CRE TAGUATINGA; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe 15 de Taguatinga; Processo: 474.000.705/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE TAGUATINGA; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe 18 de Taguatinga; Processo: 474.000.728/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE PLANO PILOTO/CRUZEIRO; Unidade Executora: APAM do CIL 02 de Brasília; Processo: 468.000.670/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE TAGUATINGA; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe 39 de Taguatinga; Processo: 474.000.729/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE PLANO PILOTO/CRUZEIRO; Unidade Executora: APM da Escolar Parque 303/304 Norte; Processo: 468.000.788/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE PLANO PILOTO/CRUZEIRO; Unidade Executora: APM do Jardim de Infância da 305 Sul; Processo: 468.000.729/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE PLANO PILOTO/CRUZEIRO; Unidade Executora: APM do Jardim de Infância da 308 Sul; Processo: 468.000.661/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE SAMAMBAIA; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe 604 de Samambaia; Processo: 470.000.304/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE BRAZLÂNDIA; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe Almécegas; Processo: 461.000.274/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE SOBRADINHO; Unidade Executora: Caixa Escolar do CE 02 de Sobradinho; Processo: 473.000.364/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE SOBRADINHO; Unidade Executora: APAM do CIL de Sobradinho; Processo: 473.000.468/2011; Exercício: 2010 / Regional: CRE SÃO SEBASTIÃO; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe Bela Vista; Processo: 472.000.287/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE PARANOÁ; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe Itapeti; Processo: 466.000.170/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE TAGUATINGA; Unidade Executora: Caixa Escolar do Centro Educacional 02 de Taguatinga; Processo: 474.000.584/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE TAGUATINGA; Unidade Executora: Caixa Escolar do Centro Educacional07 de Taguatinga; Processo: 474.000.722/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE TAGUATINGA; Unidade Executora: Caixa Escolar do CEF 09 de Taguatinga; Processo: 474.000.664/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE TAGUATINGA; Unidade Executora: Caixa Escolar do CEF 11 de Taguatinga; Processo: 474.000.644/2016; Exercício: 2015 / Regional: CRE TAGUATINGA; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escolar Classe 01 de Taguatinga; Processo: 474.000.771/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE SOBRADINHO; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe Ribeirão; Processo: 473.000.456/2010; Exercício: 2009 / Regional: CRE SOBRADINHO; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe Sitio das Araucárias; Processo: 473.000.532/2012; Exercício: 2010 / Regional: CRE TAGUATINGA; Unidade Executora: Caixa Escolar Bilingue Libras e Português de Taguatinga; Processo: 474.000.659/2015; Exercício: 2015
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 159, seção 1, 2 e 3 de 18/08/2017 p. 7, col. 1