ATO DA MESA DIRETORA Nº 146, DE 2023
Altera a composição do Comitê Permanente de Classificação da Informação — CPCI.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, considerando o art. 39, caput, do Regimento Interno da CLDF e os arts. 22, 23 e 24 do Ato da Mesa Diretora n° 57, de 2016, bem como os motivos expostos no Processo SEI nº 00001-00032926/2021-79, RESOLVE:
Art. 1º Alterar a composição do Comitê Permanente de Classificação da Informação — CPCI, contida no Ato da Mesa Diretora nº 109, de 2023 (1306524), que passa a ser integrado pelos seguintes servidores:
Art. 2° O coordenador do Comitê Permanente de Classificação da Informação é o representante do SGDA.
Art. 3° O CPCI se reportará ao Gabinete da Mesa Diretora — GMD.
Art. 4° Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5° Revogam-se as disposições em contrário.
Sala de Reuniões, 17 de outubro de 2023.
DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO
Este texto não substitui o publicado no DCL nº 227, seção 1 e 2 de 23/10/2023 p. 4, col. 1