ORDEM DE SERVIÇO Nº 207, DE 20 DE JUNHO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, Substituta, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 128 do Regimento Interno, da SEEDF, aprovado pelo Decreto n° 38.631/2017, resolve:
Art. 1º Tornar pública a relação de Unidades Escolares contempladas com recursos do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira - PDAF que teve sua prestação de contas APROVADAS no âmbito desta SEEDF, conforme relação do Anexo I.
Art. 2º Informar, nos termos do artigo 24 alínea “b”, 25 da Portaria nº 134/2012: “Os originais dos documentos a que se refere o artigo 23 deverão ser mantidos em arquivo, em boa ordem, nas dependências da unidade escolar, à disposição da GRAG, dos órgãos de Controle Interno e Externo do Distrito Federal, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a contar da data de aprovação das contas ou de instauração da respectiva Tomada de Contas Especial – TCE, ainda que a unidade executora utilize serviço de terceiros para sua contabilidade.”
Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.
A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, Substituta, no uso das atribuições previstas no art. 128, inciso V, do Regimento Interno da SEEDF aprovado pelo Decreto nº 38.631/2017, e ainda, com fulcro no disposto no art. 14, do Decreto nº 33.867/2012, regulamentado pela Portaria nº 134, de 14 de setembro de 2012, APROVA a prestação de contas das unidades escolares a seguir listadas, na seguinte ordem: Regional de Ensino; Unidade Executora; Processo de Prestação de Contas e Exercício Financeiro: Regional: CRE CEILÂNDIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CEF 14 DE CEILÂNDIA; Processo: 00080-00119903/2020-27; Exercício: 2020; /Regional: CRE GAMA; Unidade Executora: APAM DO CEM 03 DO GAMA; Processo: 00080-00121057/2020-13; Exercício: 2020; /Regional: CRE PLANO PILOTO; Unidade Executora: APM DO CENTRO DE ENSINO DE 1º GRAU 01 DO PLANALTO; Processo: 00080-00117330/2020-05; Exercício: 2020; /Regional: CRE PLANO PILOTO; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CESAS; Processo: 00080-00147280/2020-82; Exercício: 2020; /Regional: CRE PLANO PILOTO; Unidade Executora: APM DA ESCOLA CLASSE 115 NORTE; Processo: 0468-001532/2010; Exercício: 2009; /Regional: CRE PLANO PILOTO; Unidade Executora: APM DO JARDIM DE INFÂNCIA 314 SUL; Processo: 0468-000487/2013; Exercício: 2012; /Regional: CRE SAMAMBAIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 510 DE SAMAMBAIA; Processo: 0470-000408/2014; Exercício: 2014; /Regional: CRE SÃO SEBASTIÃO; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CEF SÃO BARTOLOMEU; Processo: 0472-000420/2010; Exercício: 2009; /Regional: CRE SÃO SEBASTIÃO; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE CACHOEIRINHA; Processo: 00080-00086197/2021-19; Exercício: 2021; /Regional: CRE SOBRADINHO; Unidade Executora: APAM DO CEM 01 DE SOBRADINHO; Processo: 00080-00137906/2020-42; Exercício: 2020; /Regional: CRE SOBRADINHO; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 17 DE SOBRADINHO; Processo: 0473-000297/2013; Exercício: 2012; /CRE SOBRADINHO; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE BASEVI; Processo: 0473-000569/2014; Exercício: 2014; /Regional: CRE TAGUATINGA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CED 05 DE TAGUATINGA; Processo: 00080-00093356/2020-42; Exercício: 2020; /Regional: CRE TAGUATINGA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 16 DE TAGUATINGA; Processo: 00080-00181688/2022-45; Exercício: 2022; /CRE TAGUATINGA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA TÉCNICA DE BRASÍLIA; Processo: 0474-000588/2015; Exercício: 2013.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 117, seção 1, 2 e 3 de 21/06/2024 p. 22, col. 2