ATO DA MESA DIRETORA Nº 38, DE 2024 (*)
Autoriza a participação de parlamentar e servidor em evento externo.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos do Ato da Mesa Diretora nº 108, de 2005, e do Ato da Mesa Diretora nº 86, de 2023, considerando o Memorando 3 (1591212) e as demais razões apresentadas no Processo SEI 00001-00010575/2024-98, RESOLVE:
Art. 1º Conceder licença ao Deputado Martins Machado e ao servidor Daniel Figueiredo Pinheiro, matrícula nº 22.783, a fim de que participem do PAN AMERICAN FREEDOM FORUM 2024, nos dias 16 a 21 de abril de 2024, em Washington D.C., nos Estados Unidos da América, com o pagamento de passagens aéreas, nos trechos Brasília - Washington/Washington - Brasília, e de 5 diárias e meia, sem prejuízo de seu subsídio e de sua remuneração.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, 21 de março de 2024.
DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO
(*) Republicado por conter, no texto publicado no DCL nº 59, de 22/3/2024, p. 53, incorreção no art. 1º.
Este texto não substitui o publicado no DCL nº 59, seção 1 e 2 de 22/03/2024 p. 53, col. 1 Este texto não substitui o publicado no DCL nº 60, seção 1 e 2 de 25/03/2024 p. 23, col. 1