A presente auditoria de conformidade foi realizada a fim de avaliar a regularidade da execução do Contrato de Concessão de Onerosa de Obra Pública do Centro de Convenções Ulysses Guimarães – CCUG. A jurisdicionada auditada foi a Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal – SETUR/DF, que tem o dever de gerir o contrato e fiscalizar a concessionária na execução.
A auditoria buscou avaliar a regularidade da execução do Contrato de Concessão Onerosa de Obra Pública do Centro de Convenções Ulysses Guimarães – CCUG. Para tanto, observou-se a atuação da SETUR/DF no que tange à fiscalização do contrato e a atuação da concessionária no que diz à gestão e à operação do CCUG.
Foi verificado como estão sendo realizados a fiscalização pela SETUR/DF do desempenho contratual da concessionária e o restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão; e se a Concessionária vem cumprindo as suas obrigações referentes à operação, manutenção, reforma e manutenção do CCUG, e mais:
- a fiscalização exercida pela SETUR/DF foi considerada insuficiente;
- a SETUR/DF não calculou os Índices de Desempenho desde a assinatura do contrato em 2018;
- a Pasta do Turismo não realizou nenhuma vistoria das unidades funcionais do CCUG, mesmo com a sua estrutura administrativa localizada no mezanino do próprio Ulysses Guimarães, bem como possui baixo controle da documentação obrigatória requerida;
- a fiscalização da operação e manutenção do CCUG pode ser considerada ínfima;
- a fiscalização das reformas e modernização é praticamente inexistente;
- morosidade na realização do reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão, com a primeira proposta de reequilíbrio realizada pela Concessionária em 23 de abril de 2021, que não foi respondida pela SETUR;
- constatou-se falhas, bem como foram verificadas impropriedades na entrega de documentação prevista no contrato.
