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      Maio de 1993      
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Publicação: 17/05/1993
Lei nº 446/93
Publicação: 21/05/1993
Lei nº 451/93		  
Publicação: 17/05/1993
Lei nº 446/93
Altera os índices da Tabela de Escalonamento Vertical de que trata o art. 1º da Lei nº 170, de 17 de outubro de 1991, e dá outras providências.
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Publicação: 21/05/1993
Lei nº 451/93
Altera o valor dos vencimentos, estabelece Tabela de Escalonamento Vertical dos Cargos da Carreira Assistência Pública à Saúde e dá outras providências.
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