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      Dezembro de 1997      
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Publicação: 11/12/1997
Lei nº 9.527/97
Publicação: 24/12/1997
Lei nº 1.800/97		  
Publicação: 11/12/1997
Lei nº 9.527/97
Altera dispositivos das Leis nºs 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.460, de 17 de setembro de 1992, e 2.180, de 5 de fevereiro de 1954, e dá outras providências.
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Publicação: 24/12/1997
Lei nº 1.800/97
Dispõe sobre a complementação de aposentadoria de antigos ocupantes de empregos de professor e de especialista em educação da Tabela Permanente de Pessoal da Fundação Educacional do Distrito Federal. Regulamentada pelo Decreto nº 19.291, DODF 04/06/1998.
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