Publicação: 03/07/1998Lei nº 1.994/98Institui a Gratificação de Apoio Fazendário - GAF, na Secretaria de Fazenda e Planejamento.Clique aqui para ler o inteiro teor
Publicação: 03/07/1998Lei nº 1.992/98Autoriza o Poder Executivo a reajustar os salários de seus servidores, nos termos que especifica.Clique aqui para ler o inteiro teor
Publicação: 20/07/1998Resolução TCDF nº 101/98Dispõe sobre processos de concessão de aposentadorias, reformas e pensões a serem apreciados pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal.Clique aqui para ler o inteiro teor