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      Abril de 2002      
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Publicação: 05/04/2002
Lei nº 2.933/02
Publicação: 11/04/2002
Lei nº 2.942/02
Publicação: 16/04/2002
Lei nº 10.421/02
Publicação: 18/04/2002
Lei nº 2.944/02
Publicação: 23/04/2002
Lei nº 2.950/02
Publicação: 25/04/2002
Lei nº 2.953/02
Publicação: 25/04/2002
Decreto nº 22.905/02
Publicação: 05/04/2002
Lei nº 2.933/02
Altera a composição da remuneração dos cargos em comissão de que trata a Lei nº 159, de 16 de agosto de 1991, alterado pela Lei nº 1.141, de 10 de julho de 1996, e dá outras providências.
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Publicação: 11/04/2002
Lei nº 2.942/02
Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Magistério Público do Distrito Federal e dá outras providências.
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Publicação: 16/04/2002
Lei nº 10.421/02
Estende à mãe adotiva o direito à licença-maternidade e ao salário-maternidade, alterando a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e a Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991.
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Publicação: 18/04/2002
Lei nº 2.944/02
Restabelece a concessão do benefício alimentação aos servidores do Governo do Distrito Federal
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Publicação: 23/04/2002
Lei nº 2.950/02
Altera o valor do vencimento básico das Carreiras que menciona.
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Publicação: 25/04/2002
Lei nº 2.953/02
Altera a Lei nº 2.839, de 13 de dezembro de 2001.
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Publicação: 25/04/2002
Decreto nº 22.905/02
Regulamenta o instituto da progressão e promoção funcional das carreiras que especifica e dá outras providências.
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