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      Novembro de 2007      
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Publicação: 01/11/2007
Lei nº 4.040/07
Publicação: 05/11/2007
Lei nº 4.042/07
Publicação: 14/11/2007
MP nº 401/07
Publicação: 01/11/2007
Lei nº 4.040/07
Trata da incorporação da Gratificação de Regência de Classe da carreira Magistério Público doDistrito Federal.
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Publicação: 05/11/2007
Lei nº 4.042/07
Altera os vencimentos básicos das carreiras que especifica.
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Publicação: 14/11/2007
MP nº 401/07
Altera as Leis nos 11.134, de 15 de julho de 2005, e 11.361, de 19 de outubro de 2006, dispõe sobre a remuneração devida aos militares da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal e sobre os subsídios das carreiras de Delegado de Polícia do Distrito Federal e de Polícia Civil do Distrito Federal.
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