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      Julho de 2014      
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31/07/2014
    
PROFESSOR. TEMPO DE EFETIVO EXERCÍCIO EM FUNÇÕES DE MAGISTÉRIO. OCUPANTE DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSISTENTE DA ESCOLA CLASSE 27 DE TAGUATINGA DE 25.05.99 A 02.03.00. LEGALIDADE.		   
31/07/2014
    
PROFESSOR. TEMPO DE EFETIVO EXERCÍCIO EM FUNÇÕES DE MAGISTÉRIO. OCUPANTE DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSISTENTE DA ESCOLA CLASSE 27 DE TAGUATINGA DE 25.05.99 A 02.03.00. LEGALIDADE.
O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I - considerar legal, para fins de registro, a concessão em exame, ressalvando que a regularidade das parcelas do abono provisório será verificada na forma do item I da Decisão nº 77/07, adotada no Processo nº 24.185/07; II - autorizar o arquivamento do feito e a devolução dos autos apensos à origem.
Processo nº 24297/2011 - Decisão nº 1104/2012