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      22 de janeiro de 2018      
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22/01/2018
    
ACUMULAÇÃO ILÍCITA DE CARGOS. APOSENTADORIAS JÁ CONSIDERADAS LEGAIS PELO TCDF HÁ MAIS DE CINCO ANOS. SOBRESTAMENTO DA ANÁLISE ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DO RE Nº 817338, QUE TRATA DE REPERCUSSÃO GERAL SOBRE O ASSUNTO, EM TRÂMITE NO STF.		   
22/01/2018
    
ACUMULAÇÃO ILÍCITA DE CARGOS. APOSENTADORIAS JÁ CONSIDERADAS LEGAIS PELO TCDF HÁ MAIS DE CINCO ANOS. SOBRESTAMENTO DA ANÁLISE ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DO RE Nº 817338, QUE TRATA DE REPERCUSSÃO GERAL SOBRE O ASSUNTO, EM TRÂMITE NO STF.
O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, determinou o sobrestamento
do feito em exame, até o trânsito em julgado do RE n.º 817338, em trâmite no Supremo
Tribunal Federal.
Processo nº 37661/2010 - Decisão nº 5508/2017