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      30 de janeiro de 2018      
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30/01/2018
    
APOSENTADORIA ESPECIAL. CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO, ANTES DA EDIÇÃO DA EC 20/98, NO MAGISTÉRIO DE ENSINO SUPERIOR PARA APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSOR. LEGALIDADE.		   
30/01/2018
    
APOSENTADORIA ESPECIAL. CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO, ANTES DA EDIÇÃO DA EC 20/98, NO MAGISTÉRIO DE ENSINO SUPERIOR PARA APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSOR. LEGALIDADE.
O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I – considerar legal, para fins de registro,
a concessão em exame; II - autorizar o arquivamento do feito pela 4ª ICE e a devolução dos autos apensos à
origem.
Processo nº 37244/2007 - Decisão nº 1218/2008