Auditoria Integrada
Resumo
A presente auditoria foi realizada no âmbito da Secretaria de Estado de Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos do Governo do Distrito Federal – SEDESTMIDH, tendo como objeto a execução dos serviços de acolhimento e proteção social prestados por entidades que celebraram Termos de Colaboração com o órgão.
Nesse contexto, a fiscalização buscou avaliar se as Organizações da Sociedade Civil que celebram Termos de Colaboração com a SEDESTMIDH estão cumprindo o proposto no Plano de Trabalho conforme a legislação; se a Secretaria monitora e avalia as parcerias firmadas com essas organizações e analisa as prestações de contas na forma estabelecida pela legislação; e se o órgão propicia condições necessárias ao exercício do controle social e permite transparência às informações pertinentes às parcerias firmadas.
Como resultado, foram constatados os seguintes achados:
1. Inexistência de parâmetros para aferir o cumprimento das metas qualitativas;
2. Falhas na atuação da Comissão de Monitoramento e Avaliação;
3. Falhas da SEDESTMIDH no controle da execução dos Termos de Colaboração;
4. Falta de transparência das informações sobre as parcerias firmadas;
5. Atuação incipiente dos Conselhos de Políticas Públicas vinculados à SEDESTMIDH; e
6. Falhas nos serviços de acolhimento oferecidos pelas unidades da Rede Própria da SEDESTMIDH.
