ORDEM DE SERVIÇO Nº 331, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024

O ADMINISTRADOR REGIONAL DE TAGUATINGA DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o Inciso XI e LXVI, do Artigo 42, Decreto 38.094/2017, do Regimento Interno das Administrações Regionais, resolve:

Art. 1° Atualizar os preços da tabela de OCUPAÇÃO DE ESPAÇOS EM PRÓPRIOS DE TAGUATINGA, constante da Ordem de Serviço nº 03, de 04/01/2024, pág. 05, do DODF nº 05, de 08/01/2024, conforme o que consta do Decreto n° 14.758, de 01/06/1993 e suas alterações.

Art. 2º Valores corrigidos conforme variação acumulada do INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor dos últimos 12 meses, correspondente a 4,84% (Portaria SEEC/DF nº 993, de 19 de dezembro de 2024).

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4° Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.

EZEQUIAS PEREIRA DA SILVA

ANEXO I

Tipo de ocupações

ESTÁDIO DE FUTEBOL

GINÁSIOS DE ESPORTES

QUADRAS DE ESPORTE *

DIÁRIA

1. Com fins lucrativos (apresentações artísticas e shows)

R$ 2.757,14

(REF. 5 UPDF)

R$1.654,28

(REF. 3 UPDF)

R$ 275,71

REF. 0,5 UPDF)

2. Com fins promocionais, culturais ou educacional

R$ 551,43

(REF. 1 UPDF)

R$ 275,71

(REF. 0,5 UPDF)

R$ 110,29

REF. 0,2 UPDF)

3. Com fins esportivos-recreativos

3.1 Eventos realizados por confederações, federações e entidades afins, apoiados pelo GDF

R$ 110,29

REF. 0,2 UPDF)

R$ 275,71

(REF. 0,5 UPDF)

R$ 110,29

REF. 0,2 UPDF)

3.2 Eventos realizados sem a participação do GDF

R$ 1.102,86

REF. 2 UPDF)

R$ 551,43

(REF. 1 UPDF)

R$ 275,71

(REF. 0,5 UPDF)

3.3 Eventos realizados com a participação do GDF

ISENTO

4. Com fins filantrópicos

R$ 275,71

(REF. 0,5 UPDF)

R$ 165,43

REF. 0,3 UPDF)

R$ 110,29

REF. 0,2 UPDF)

5. Concursos Públicos

5.1 Utilização das dependências por terceiros

R$ 2.205,71

(REF. 4 UPDF)

R$ 1.102,86

REF. 2 UPDF)

5.2 Utilização das dependências por órgãos ou entidades do GDF

R$ 1.102,86

REF. 2 UPDF)

R$ 1.102,86

REF. 2 UPDF)

5.3 Utilização apenas das bilheterias

R$ 2.205,71

(REF. 4 UPDF)

R$ 1.102,86

REF. 2 UPDF)

R$ 275,71

(REF. 0,5 UPDF)

6. Outros

R$ 2.205,71

(REF. 4 UPDF)

R$ 1.102,86

REF. 2 UPDF)

R$ 275,71

(REF. 0,5 UPDF)

* Quadras de esportes fechadas ou cercadas, com iluminação.

ANEXO II

Tipo de ocupações

SALÕES DE MÚLTIPLAS FUNÇÕES

SALÕES COMUNITÁRIOS

GALPÕES CULTURAIS

TEATRO DE ARENA

1. Com fins lucrativos

DIÁRIA

R$ 1.102,86

(REF. 2 UPDF)

DIÁRIA

R$ 551,43

(REF. 1 UPDF)

DIÁRIA

R$ 551,43

(REF. 1 UPDF)

DIÁRIA

R$ 551,43

REF. 1 UPDF)

MENSAL

R$ 5.514,28

(REF. 10 UPDF)

MENSAL

R$ 2.757,14

(REF. 5 UPDF)

MENSAL

R$ 2.757,14

(REF. 5 UPDF)

MENSAL

R$ 2.757,14

(REF. 5 UPDF)

2. Com fins promocionais, culturais ou educacional

DIÁRIA

R$ 275,71

(REF. 0,5 UPDF)

DIÁRIA

R$ 165,43

(REF. 0,3 UPDF)

DIÁRIA

R$ 55,15

(REF. 0,1 UPDF)

DIÁRIA

R$ 551,43

REF. 1 UPDF)

MENSAL

R$ 1.654,28

(REF. 3 UPDF)

MENSAL

R$ 1.102,86

(REF. 2 UPDF)

MENSAL

R$ 275,71

(REF. 0,5 UPDF)

MENSAL

R$ 2.757,14

(REF. 5 UPDF)

3. Com fins filantrópicos

DIÁRIA

R$ 16,54

(REF.0,03 UPDF)

DIÁRIA

R$ 16,54

(REF. 0,03 UPDF)

DIÁRIA

R$ 16,54

(REF. 0,03 UPDF)

DIÁRIA

R$ 16,54

REF. 0,03 UPDF)

MENSAL

R$ 44,11

(REF. 0,08 UPDF)

MENSAL

R$ 44,11

(REF. 0,08 UPDF)

MENSAL

R$ 44,11

(REF.0,08 UPDF)

MENSAL

R$ 44,11

(REF. 0,08 UPDF)

4. Atividades desenvolvidas com a partic.de órgãos ou entidades do GDF

ISENTO

5. Concursos Públicos

5.1 Utilização das dependências por terceiros

DIÁRIA

R$ 551,43

(REF. 1 UPDF)

DIÁRIA

R$ 551,43

(REF. 1 UPDF)

DIÁRIA

R$ 551,43

(REF. 1 UPDF)

DIÁRIA

R$ 551,43

REF. 1 UPDF)

5.2 Utilização das dependências por órgãos ou entidades do GDF

DIÁRIA

R$ 275,71

(REF. 0,5 UPDF)

DIÁRIA

R$ 275,71

(REF. 0,5 UPDF)

DIÁRIA

R$ 275,71

(REF. 0,5 UPDF)

DIÁRIA

R$ 275,71

REF. 0,5 UPDF)

6. Outros

DIÁRIA

R$ 551,43

(REF. 1 UPDF)

DIÁRIA

R$ 551,43

(REF. 1 UPDF)

DIÁRIA

R$ 551,43

(REF. 1 UPDF)

DIÁRIA

R$ 551,43

REF. 1 UPDF)

MENSAL

R$ 2.757,14

(REF. 5 UPDF)

MENSAL

R$ 2.757,14

(REF. 5 UPDF)

MENSAL

R$ 2.757,14

(REF. 5 UPDF)

MENSAL

R$ 2.757,14

(REF. 5 UPDF)

Valores atualizados conforme Lei Complementar Distrital nº 435, de 27/12/2001 - Valores válidos até atualização em janeiro de 2026.

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 2, seção 1, 2 e 3 de 03/01/2025 p. 3, col. 1