ORDEM DE SERVIÇO Nº 03, DE 04 DE JANEIRO DE 2024
O ADMINISTRADOR REGIONAL DE TAGUATINGA DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o Inciso XI e LXVI, do Artigo 42, Decreto 38.094/2017, do Regimento Interno das Administrações Regionais, resolve:
Art. 1° Atualizar os preços da tabela de OCUPAÇÃO DE ESPAÇOS EM PRÓPRIOS DE TAGUATINGA, constante da Ordem de Serviço nº 02 de 02 de janeiro de 2023 pág. 25 do DODF nº 08, de 11 de janeiro de 2023, conforme o que consta do Decreto n° 14.758, de 01.06.1993 e suas alterações.
Art. 2º Valores corrigidos conforme variação acumulada do INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor dos últimos 12 meses, correspondente a 3,85% (Portaria SEF/DF nº440, de 18 de dezembro de 2023).
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4° Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.
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| 1.Com fins lucrativos (apresentações artísticas e shows) | |||
| 2.Com fins promocionais, culturais ou educacional | |||
| 3.Com fins esportivos-recreativos | |||
| 3.1 Eventos realizados por confederações, federações e entidades afins, apoiados pelo GDF | |||
| 3.2 Eventos realizados sem a participação do GDF | |||
| 3.2 Eventos realizados com a participação do GDF | ISENTO | ISENTO | ISENTO |
| 4. Com fins filantrópicos | |||
| 5. Concursos Públicos | |||
| 5.1 Utilização das dependências por terceiros |
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| 5.2 Utilização das dependências por órgãos ou entidades do GDF |
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| 5.3 Utilização apenas das bilheterias | |||
| 6. Outros | |||
* QUADRAS DE ESPORTES FECHADAS OU CERCADAS, COM ILUMINAÇÃO
| 1.Com fins lucrativos | ||||
| 2.Com fins promocionais, culturais ou educacional | ||||
| 3. Com fins filantrópicos | ||||
| 4. Atividades desenvolvidas com a partic.de órgãos ou entidades do GDF | ISENTO | ISENTO | ISENTO | ISENTO |
| 5. Concursos Públicos | ||||
| 5.1 Utilização das dependências por terceiros | ||||
| 5.2 Utilização das dependências por órgãos ou entidades do GDF | ||||
| 6. Outros | ||||
Valores atualizados conforme Lei Complementar Distrital nº 435 de 27.12.2001 - Valores válidos até atualização em Janeiro/2025.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 5, seção 1, 2 e 3 de 08/01/2024 p. 5, col. 2